Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0018448-83.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RICARDO MAIA DE DEUS FILHO

Reu

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Reu

GILBERTO MACIEL DE PAIVA JUNIOR

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Réu

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713·CPF·Representa: Réu

EDSON PEREIRA CUTRIM NETO

OAB/CE 32903·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO

OAB/CE 29785·CPF·Representa: Réu

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RICARDO MAIA DE DEUS FILHO

Reu

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Reu

GILBERTO MACIEL DE PAIVA JUNIOR

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

MAGSON PIRES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAERCIO GOMES AUGUSTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERNANI MATEUS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO IENS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERISON JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAERCIO GOMES AGOSTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALANO DE MORIS CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO GEZIO RODRIGUES FALCAO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARILSON JOHNSON SILVA SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO JOHNSON SILVA SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOHN MAGALHAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Réu

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713·CPF·Representa: Réu

EDSON PEREIRA CUTRIM NETO

OAB/CE 32903·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO

OAB/CE 29785·CPF·Representa: Réu

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Representa: Réu

VICENTE ALFEU TEIXEIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 12:19

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 12:06

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 11:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:48

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:11

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:19

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:19

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:06

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:06

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 11:58

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(197)

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 12:19

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 12:06

Histórico de partes atualizado

09/01/2026, 11:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Documentos

Alegações Finais

•04/12/2025, 13:22

Alegações Finais

•30/10/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:48

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:11

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:19

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:19

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:06

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 12:06

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 11:58

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

04/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2025, 13:22

Histórico de partes atualizado

04/12/2025, 12:18

Histórico de partes atualizado

04/12/2025, 12:05

Histórico de partes atualizado

04/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:55

Transitado em Julgado

03/12/2025, 13:53

Histórico de partes atualizado

02/12/2025, 12:17

Histórico de partes atualizado

02/12/2025, 12:03

Histórico de partes atualizado

02/12/2025, 11:56

Juntada de Petição

02/12/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 01:15

Histórico de partes atualizado

24/11/2025, 12:17

Histórico de partes atualizado

24/11/2025, 12:03

Histórico de partes atualizado

24/11/2025, 11:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

12/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 13:17

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 12:17

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 12:02

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 11:53

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 11:49

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 11:49

Histórico de partes atualizado

30/10/2025, 11:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

30/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/09/2025, 15:07

Expedição de .

17/09/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 11:19:33, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

04/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:09

Encerrar análise

10/04/2025, 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 10:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

09/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:03

Outras Decisões

31/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:09

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Maia de Deus Filho - Inquirição de Testemunhas da Defesa Data: 02/04/2025 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Intimação - ADV: Edson Pereira Cutrim Neto (OAB 32903/CE), Francisco Glaube Moreira Prado (OAB 29785/CE), João Willian de Jesus Carvalho (OAB 44506/CE), Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE), Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE) Processo 0018448-83.2017.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

12/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

11/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

29/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 09:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

10/10/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2024, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação

30/08/2024, 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 09:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

12/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:52

Juntada de Carta precatória

11/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:48

Histórico de partes atualizado

09/04/2024, 11:48

Histórico de partes atualizado

09/04/2024, 11:48

Histórico de partes atualizado

09/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:06

Juntada de Petição

21/03/2024, 11:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

13/03/2024, 21:32

Encaminhado edital/relação para publicação

13/03/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 14:12:28, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

23/02/2024, 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

14/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:50

Encerrar análise

23/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:23

Juntada de Petição

09/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

09/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

28/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 17:08

Juntada de Petição

09/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:29

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:27

Juntada de Carta precatória

22/06/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 14:26

Expedição de .

30/09/2019, 15:05

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:45

Juntada de Ofício

29/11/2018, 12:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2018, 15:03

Juntada de Ofício

12/11/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação

08/11/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:39

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 14:39

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2018 12:18:39, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

17/09/2018, 12:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2018 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

13/09/2018, 10:54

Juntada de Ofício

31/07/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:43

Juntada de Ofício

30/05/2018, 13:43

Decisão Proferida

10/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:58

Juntada de Petição

03/08/2017, 12:16

Histórico de partes atualizado

03/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 09:46

Juntada de Petição

31/07/2017, 19:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 11:08

Histórico de partes atualizado

31/07/2017, 10:14

Conclusos para despacho

26/07/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 15:29

Juntada de Petição

26/07/2017, 15:28

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

26/07/2017, 15:28

Histórico de partes atualizado

26/07/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 16:10

Conclusos para despacho

13/07/2017, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 08:53

Juntada de Petição

11/07/2017, 21:13

Histórico de partes atualizado

11/07/2017, 11:44

Histórico de partes atualizado

11/07/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:22

Histórico de partes atualizado

04/07/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:04

Expedição de Ofício.

28/06/2017, 14:00

Mudança de classe

27/06/2017, 14:59

Recebida a denúncia

22/06/2017, 14:14

Histórico de partes atualizado

22/06/2017, 10:06

Histórico de partes atualizado

22/06/2017, 10:06

Histórico de partes atualizado

22/06/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 14:41

Juntada de Petição

09/06/2017, 13:47

Juntada de Petição de Denúncia

09/06/2017, 13:47

Conclusos

08/06/2017, 16:53

Histórico de partes atualizado

30/05/2017, 10:06

Histórico de partes atualizado

30/05/2017, 10:06

Histórico de partes atualizado

30/05/2017, 10:06

Remetidos os Autos

06/04/2017, 10:33

Processo eletrônico convertido em processo físico

06/04/2017, 10:02

Distribuído por

06/04/2017, 10:02

Histórico de partes atualizado

22/05/2016, 10:06

Histórico de partes atualizado

22/05/2016, 10:06

Histórico de partes atualizado

22/05/2016, 10:06

TipoProcessoDocumento#15

•31/03/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#6

•01/09/2022, 11:17

TipoProcessoDocumento#6

•02/03/2022, 13:56

TipoProcessoDocumento#6

•28/09/2021, 13:48

TipoProcessoDocumento#6

•23/06/2020, 07:22

TipoProcessoDocumento#6

•21/07/2017, 16:10

TipoProcessoDocumento#15

•22/06/2017, 14:14