Procedimento Comum Cível 3007022-81.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3007022-81.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:23

Juntada de certidão de arquivamento

26/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:38

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152374514

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152374514

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152374514

30/04/2025, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138170231

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINO BARCO A VELA REU: ANDERSON DIAS MUNIZ, IARA FERNANDA TOLENTINO MUNIZ DESPACHO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do condomínio/autor que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 17 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Saliento que a via dos Juizados Especiais Cíveis está disponível à parte autora, na qual gozará de isenção de custas judiciais em 1º Grau. Outrossim, a dívida condominial tem caráter propter rem, estando garantida pelo imóvel, o que minimiza em grande proporção o risco de inefetividade da tutela jurisdicional em caso de procedência do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3007022-81.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia/CE, 10 de março de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 11:56

Sentença

•28/04/2025, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152374514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152374514

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152374514

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138170231

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