Execução Fiscal 0006288-09.2019.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.549,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JEAN SERPA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 10/05/2025

19/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de Francisco Jean Serpa Chaves em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 17:34

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138362251

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação via DJ

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138362251

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138362251

11/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 15:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 10/05/2025

19/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:23

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de Francisco Jean Serpa Chaves em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 17:34

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138362251

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação via DJ

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138362251

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138362251

11/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:31

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/09/2023, 15:19

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023, 01:10

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 10:33

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Instalacao da 2 Vara

02/02/2023, 17:33

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Instalacao da 2 Vara

02/02/2023, 17:33

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao Fiscal.

07/12/2022, 19:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 11:06

Mov. [41] - Decurso de Prazo

13/09/2022, 11:06

Mov. [40] - Certidão emitida

19/05/2022, 00:17

Mov. [39] - Certidão emitida

06/05/2022, 10:32

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a Excecao de Pre-Executividade proposta pelo devedor as fls. 09/13. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

03/05/2022, 14:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 21:17

Mov. [36] - Certidão emitida

04/08/2021, 21:17

Mov. [35] - Conclusão

10/05/2021, 09:13

Mov. [33] - Documento

10/05/2021, 09:13

Mov. [34] - Documento

10/05/2021, 09:13

Mov. [31] - Documento

10/05/2021, 09:13

Mov. [32] - Documento

10/05/2021, 09:13

Mov. [29] - Mandado

10/05/2021, 09:13

Mov. [30] - Petição

10/05/2021, 09:13

Mov. [26] - Documento

10/05/2021, 09:12

Mov. [27] - Documento

10/05/2021, 09:12

Mov. [28] - Documento

10/05/2021, 09:12

Mov. [24] - Documento

10/05/2021, 09:12

Mov. [25] - Documento

10/05/2021, 09:12

Mov. [23] - Remessa: a digitalizacao

16/12/2020, 13:00

Mov. [22] - Certidão emitida: Certidao

11/12/2020, 09:54

Mov. [20] - Recebimento

11/12/2020, 08:49

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

11/12/2020, 08:49

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 21/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2020, 01:11

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2020, 01:53

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 05:32

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 23:59

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 01/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 02:55

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 10:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

12/11/2019, 10:12

Mov. [12] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Objecao/Excecao de Pre-Executividade em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Complemento: PROTOC. N 4402/19 - DATA: 14.10.2019 - 10:00 Hs.

12/11/2019, 10:01

Mov. [11] - Mandado

12/11/2019, 09:56

Mov. [10] - Mandado

12/11/2019, 09:56

Mov. [9] - Mandado

27/08/2019, 19:31

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 178.2019/002513-0 Situacao: Cancelado em 02/12/2022 Local: Oficial de justica -

22/08/2019, 17:34

Mov. [6] - Recebimento

31/07/2019, 16:23

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

31/07/2019, 16:23

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 12:08

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

31/05/2019, 10:32

Mov. [3] - Recebimento

28/05/2019, 09:08

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

26/05/2019, 11:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2019, 19:49

Despacho

•31/10/2023, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 01:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 14:15

Interlocutória

•10/05/2021, 09:12

Interlocutória

•10/05/2021, 09:12

Anexo de movimentação

•30/07/2019, 12:08