Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0210337-19.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DIEGO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA DE SALES OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DIEGO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA DE SALES OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RENATO MORAIS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Histórico de partes atualizado

25/04/2025, 17:28

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:56

Expedição de documento

24/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:55

Juntada de documento

24/04/2025, 14:54

Expedição de documento

24/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:16

Histórico de partes atualizado

01/04/2025, 17:28

Expedição de documento

22/03/2025, 01:05

Histórico de partes atualizado

19/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Diego Sales de Oliveira - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 144/146): Em face do acima exposto, reconheço a incidência do disposto no art. 303, § 4º, do CPM, ao presente caso, e DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado DIEGO SALES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 123, VI, do CPM, determinando que a Secretaria proceda, após o trânsito em julgado, as baixas devidas na distribuição e sistema. Dou a presente por publicada, mediante a disponibilização no SAJ, devendo se providenciar as intimações necessárias. Intimação - ADV: Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE) Processo 0210337-19.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 15:00

Expedição de documento

11/03/2025, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação

11/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(88)

Histórico de partes atualizado

25/04/2025, 17:28

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:56

Expedição de documento

24/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:55

Juntada de documento

24/04/2025, 14:54

Documentos

Sentença (Outras)

•10/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:22

Expedição de documento

24/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:16

Histórico de partes atualizado

01/04/2025, 17:28

Expedição de documento

22/03/2025, 01:05

Histórico de partes atualizado

19/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Diego Sales de Oliveira - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 144/146): Em face do acima exposto, reconheço a incidência do disposto no art. 303, § 4º, do CPM, ao presente caso, e DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado DIEGO SALES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 123, VI, do CPM, determinando que a Secretaria proceda, após o trânsito em julgado, as baixas devidas na distribuição e sistema. Dou a presente por publicada, mediante a disponibilização no SAJ, devendo se providenciar as intimações necessárias. Intimação - ADV: Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE) Processo 0210337-19.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 15:00

Expedição de documento

11/03/2025, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação

11/03/2025, 14:57

Histórico de partes atualizado

10/03/2025, 17:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2025, 14:37

Expedição de documento

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

05/03/2025, 16:29

Expedição de documento

15/02/2025, 03:35

Expedição de documento

04/02/2025, 14:25

Expedição de documento

04/02/2025, 14:23

Expedição de documento

04/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:05

Expedição de documento

08/01/2025, 17:34

Juntada de Petição

06/01/2025, 15:18

Juntada de documento

18/12/2024, 17:28

Expedição de documento

18/12/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:23

Juntada de documento

30/08/2024, 18:10

Expedição de documento

28/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:08

Expedição de documento

09/08/2024, 11:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 10:31

Expedição de documento

25/07/2024, 04:03

Expedição de documento

12/07/2024, 13:10

Expedição de documento

12/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:28

Expedição de documento

10/07/2024, 14:12

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:09

Documento

10/07/2024, 14:08

Documento

10/07/2024, 14:08

Documento

10/07/2024, 14:07

Juntada de documento

10/07/2024, 14:06

Juntada de Petição

28/06/2024, 16:18

Juntada de documento

17/06/2024, 15:42

Expedição de documento

17/06/2024, 10:29

Recebida a denúncia

13/06/2024, 13:16

Expedição de documento

13/06/2024, 13:00

Expedição de documento

12/06/2024, 11:05

Expedição de documento

03/06/2024, 11:50

Histórico de partes atualizado

31/05/2024, 17:32

Juntada de Petição

31/05/2024, 17:21

Histórico de partes atualizado

15/05/2024, 17:32

Juntada de documento

15/05/2024, 14:07

Expedição de documento

15/05/2024, 14:01

Outras Decisões

08/05/2024, 16:10

Expedição de documento

03/05/2024, 15:04

Juntada de documento

03/05/2024, 15:01

Decorrido prazo

03/05/2024, 15:00

Expedição de documento

03/04/2024, 05:26

Expedição de documento

21/03/2024, 11:41

Expedição de documento

21/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:38

Expedição de documento

06/03/2024, 11:42

Juntada de documento

21/01/2024, 15:49

Expedição de documento

15/12/2023, 15:41

Expedição de documento

15/12/2023, 14:52

Outras Decisões

12/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:49

Expedição de documento

17/11/2023, 14:00

Juntada de documento

17/11/2023, 13:45

Juntada de documento

14/11/2023, 14:10

Expedição de documento

14/11/2023, 13:54

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 13:14

Histórico de partes atualizado

10/11/2023, 16:32

Recebida a denúncia

10/11/2023, 13:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 15:42

Conclusos

17/10/2023, 17:41

Expedição de documento

17/10/2023, 17:40

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:18

Histórico de partes atualizado

17/10/2023, 16:32

Expedição de documento

06/03/2023, 03:12

Expedição de documento

23/02/2023, 11:36

Expedição de documento

23/02/2023, 10:57

Expedição de documento

23/02/2023, 10:37

Distribuído

17/02/2023, 15:01

Histórico de partes atualizado

01/01/2020, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2025, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 10:28

Interlocutória

•13/06/2024, 13:16

Interlocutória

•08/05/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:52

Interlocutória

•12/12/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 16:49

Interlocutória

•10/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:37