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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2004

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALBERTO LOPES CORDEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDSON GURGEL BATISTA

OAB/CE 14882·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SARAIVA PAGIO

OAB/CE 36725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALBERTO LOPES CORDEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO

CPF

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO RIZZATO

Reu

MANOEL MARTINS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVO SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HOLANDA BATISTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCY GARCIA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA MENDES SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVO SOARES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA NOGUEIRA DE LIMA, REPRESENTADA POR TERESINHA NOGEIRA DE LKIMA E RAIMUNDO NINATO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195431658

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 195431658

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195431658

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:28

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:09

Juntada de outros documentos

21/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de LEONARDO SARAIVA PAGIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Todas as movimentações(227)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195431658

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 195431658

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195431658

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:36

Despacho

•26/11/2025, 13:09

26/11/2025, 13:28

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:09

Juntada de outros documentos

21/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de LEONARDO SARAIVA PAGIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO SARAIVA PAGIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2025, 14:32

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136915416

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136915416

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBERTO LOPES CORDEIRO REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO, ESPOLIO DE OSWALDO RIZZATO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0781916-73.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seus advogados - via DJe, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID nº 125709317) e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBERTO LOPES CORDEIRO REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO, ESPOLIO DE OSWALDO RIZZATO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0781916-73.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seus advogados - via DJe, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID nº 125709317) e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136915416

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136915416

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136915416

11/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136915416

11/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/11/2024, 00:17

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:10

Mov. [199] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/11/2024, 16:02

Mov. [198] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo

13/11/2024, 16:02

Mov. [197] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 12:22

Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 18:25

Mov. [195] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/11/2024, 18:24

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

04/10/2024, 11:01

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/10/2024, 13:30

Mov. [192] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/10/2024, 13:30

Mov. [191] - Documento

12/09/2024, 10:33

Mov. [190] - Documento

26/08/2024, 12:25

Mov. [189] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

17/08/2024, 18:16

Mov. [188] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/159782-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

13/08/2024, 16:53

Mov. [187] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/159781-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2024 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos

13/08/2024, 16:53

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

13/08/2024, 16:53

Mov. [185] - Documento Analisado

13/08/2024, 16:35

Mov. [184] - Mero expediente | R.H. Acolho os pedidos de petitorio de fl. 277. A secretaria, para as diligencias necessarias. Expediente necessario, com maior brevidade possivel, por tratar-se de processo inserto na Meta 02 do CNJ.

30/07/2024, 16:39

Mov. [183] - Conclusão

16/07/2024, 10:05

Mov. [182] - Concluso para Despacho

30/05/2024, 20:20

Mov. [181] - Conclusão

28/02/2024, 09:00

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01883484-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 16:17

20/02/2024, 16:27

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 18:54

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca das informacoes dos sistemas judiciais de fls. 269/272. Advogados(s): Andson Gurgel Batista (OAB 14882/CE), Leonardo Saraiva Pagio (OAB 36725/CE)

08/02/2024, 01:53

Mov. [177] - Documento Analisado

07/02/2024, 15:30

Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca das informacoes dos sistemas judiciais de fls. 269/272.

05/02/2024, 10:37

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 18:07

Mov. [174] - Documento

17/11/2023, 12:27

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02285559-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 09:38

28/08/2023, 10:03

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

03/08/2023, 21:18

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 01:47

Mov. [170] - Documento Analisado

01/08/2023, 12:35

Mov. [169] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/08/2023, 12:35

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 21:14

Mov. [167] - Petição juntada ao processo

15/05/2023, 10:09

Mov. [166] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 10:09

Mov. [165] - Ofício

03/05/2023, 13:56

Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/03/2023, 17:11

Mov. [163] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2023, 17:11

Mov. [162] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/03/2023, 17:11

Mov. [161] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2023, 17:11

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2023, 09:53

Mov. [159] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/03/2023, 23:37

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2023, 23:37

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865675-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 14:02

10/02/2023, 05:23

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/02/2023, 09:58

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/02/2023, 09:58

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/02/2023, 09:58

Mov. [153] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

03/02/2023, 17:23

Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

03/02/2023, 17:23

Mov. [151] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

03/02/2023, 17:23

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

02/02/2023, 23:56

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 01:47

Mov. [148] - Documento Analisado

31/01/2023, 15:37

Mov. [147] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

31/01/2023, 15:32

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 15:42

Mov. [145] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 06:04

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01417644-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/10/2022 10:18

04/10/2022, 10:31

Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/08/2022, 15:58

Mov. [142] - Documento Analisado

10/08/2022, 15:58

Mov. [141] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico, para se manifestar.

10/08/2022, 15:58

Mov. [140] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 12:12

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2022, 11:32

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 11:22

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01984172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 14:59

29/03/2022, 15:28

Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2022, 05:16

Mov. [135] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/03/2022, 09:56

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 19:08

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0329/2022 Teor do ato: Vistos, etc. RENOVEM-SE as intimacoes, via Portal, das Fazendas Publicas do Estado do Ceara e da Uniao para que manifeste eventual interesse na causa. Expedientes necessarios. Advogados(s): Andson Gurgel Batista (OAB 14882/CE), Leonardo Saraiva Pagio (OAB 36725/CE)

16/03/2022, 10:33

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/03/2022, 10:13

Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/03/2022, 10:13

Mov. [130] - Documento Analisado

16/03/2022, 10:12

Mov. [129] - Mero expediente | Vistos, etc. RENOVEM-SE as intimacoes, via Portal, das Fazendas Publicas do Estado do Ceara e da Uniao para que manifeste eventual interesse na causa. Expedientes necessarios.

14/03/2022, 20:00

Mov. [128] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 16:41

Mov. [127] - Conclusão

09/12/2021, 15:43

Mov. [126] - Certidão emitida

11/11/2021, 11:11

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

02/08/2021, 15:56

Mov. [124] - Ofício

26/07/2021, 11:46

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

10/06/2021, 13:36

Mov. [122] - Ofício

07/06/2021, 15:29

Mov. [121] - Ofício

07/06/2021, 15:25

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

31/05/2021, 19:16

Mov. [119] - Ofício

25/05/2021, 09:46

Mov. [118] - Ofício

25/05/2021, 09:41

Mov. [117] - Certidão emitida

20/05/2021, 10:08

Mov. [116] - Ofício | N Protocolo: WEB1.21.02057503-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 17/05/2021 16:16

17/05/2021, 16:49

Mov. [114] - Documento

12/05/2021, 13:03

Mov. [115] - Documento

12/05/2021, 13:03

Mov. [113] - Documento

12/05/2021, 13:03

Mov. [112] - Documento

12/05/2021, 13:03

Mov. [111] - Documento

12/05/2021, 13:03

Mov. [110] - Expedição de Ofício

11/05/2021, 19:39

Mov. [109] - Expedição de Ofício

11/05/2021, 19:39

Mov. [108] - Expedição de Ofício

11/05/2021, 19:39

Mov. [107] - Expedição de Ofício

11/05/2021, 19:39

Mov. [106] - Expedição de Ofício

11/05/2021, 19:39

Mov. [105] - Certidão emitida

10/05/2021, 13:31

Mov. [104] - Certidão emitida

10/05/2021, 13:31

Mov. [103] - Certidão emitida

10/05/2021, 13:31

Mov. [102] - Certidão emitida

10/05/2021, 13:31

Mov. [101] - Certidão emitida

10/05/2021, 13:31

Mov. [100] - Certidão emitida

07/05/2021, 17:53

Mov. [99] - Documento Analisado

07/05/2021, 17:53

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 10:13

Mov. [97] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:10

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2020, 14:10

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2020, 13:42

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01386752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 16:16

14/08/2020, 17:03

Mov. [93] - Certidão emitida

10/08/2020, 13:40

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

07/08/2020, 00:11

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

07/08/2020, 00:11

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

07/08/2020, 00:09

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

07/08/2020, 00:09

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 03:45

Mov. [87] - Expedição de Carta

04/08/2020, 11:59

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 11:59

Mov. [85] - Concluso para Despacho

29/08/2018, 17:33

Mov. [84] - Certidão emitida

29/08/2018, 14:30

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 849/2017

14/12/2017, 09:33

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 849/2017

14/12/2017, 09:33

Mov. [81] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 12:01

Mov. [80] - Certidão emitida

25/10/2017, 11:56

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10401425-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/08/2017 09:15

10/08/2017, 09:58

Mov. [78] - Certidão emitida

16/12/2016, 17:07

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Tendo em vista o requerimento de fl. 174, bem como, o recolhimento das custas devidas, as fls. 175/178, expeca-se certidao narrativa dos presentes autos.

16/12/2016, 17:04

Mov. [76] - Conclusão

12/12/2016, 12:17

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10574757-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2016 22:11

12/12/2016, 12:00

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/05/2016, 10:17

Mov. [73] - Concluso para Despacho | C-44

05/12/2014, 14:13

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 17:24

Mov. [71] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ANDSON GURGEL BATISTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 17:25

Mov. [70] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANDSON GURGEL BATISTA FUNCIONARIO: 4489 NO. DAS FOLHAS: 130 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/08/2009 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2009, 08:53

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2009, 13:59

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 10:25

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 13:14

Mov. [66] - Concluso | CONCLUSO C-06 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 11:35

Mov. [65] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR, ANDSON GURGEL BATISTA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 16:19

Mov. [64] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 13:36

Mov. [63] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 13:35

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 10:35

Mov. [61] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 09:25

Mov. [60] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 09:11

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2007, 11:17

Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007, 13:49

Mov. [57] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 14:12

Mov. [56] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 13:03

Mov. [55] - Concluso | CONCLUSO COM PARECER DO M. PUBLICO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 17:19

Mov. [54] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 16:15

Mov. [53] - Aguardando | AGUARDANDO remeter ao mp - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2007, 07:02

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO com peticao. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 15:43

Mov. [51] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. ANDSON GURGEL BATISTA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 14:12

Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2007, 16:30

Mov. [49] - Concluso | CONCLUSO NA ESTANTE DO JUIZ. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 12:03

Mov. [48] - Concluso | CONCLUSO COM PARECER DO M. PUBLICO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2007, 15:02

Mov. [47] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DR. BRUNO JORGE COSTA BARRETO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2007, 17:33

Mov. [46] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER AO MP - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2006, 10:56

Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO com peticao do autor. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2006, 14:13

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 12:01

Mov. [43] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 12:00

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 16:25

Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2006, 14:24

Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO remeter oficio a PGE e devolucao de mandados - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2006, 17:30

Mov. [39] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2006, 13:28

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO Juiz assinar mandado - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006, 08:25

Mov. [37] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006, 08:19

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2006, 14:45

Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO JZ ASS MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2006, 17:54

Mov. [34] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO URGENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 16:46

Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO com aux. juiz. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 16:36

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 11:18

Mov. [31] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 10:18

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2005, 12:27

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2005, 16:19

Mov. [28] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DATA ENTREGA: 14/06/2005 MOTIVO: CUMPRIR DESPACHO DO JUIZ ADVOGADO(A): ANDESON GURGEL BATISTA FUNCIONARIO: ELY NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2005 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 17:02

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 17:29

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2005, 16:30

Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2005, 17:06

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICA-LO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2005, 14:15

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUIZ ASSINAR EDITAL DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2005, 16:42

Mov. [22] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: EDITAL DE CITACAO E APOS CONCLUSO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 16:07

Mov. [21] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005, 15:31

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 16 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2005, 16:15

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE FORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL,DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PLANTA DE SITUACAO PARA ACOMPANHAR MANDADOS E OFICIOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2005, 15:49

Mov. [18] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CIT E INT - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004, 17:24

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER MINISTERIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2004, 14:56

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MINISTERIO PUBLICO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2004, 13:58

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER AO MP - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2004, 16:04

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2004, 10:10

Mov. [13] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2004, 17:04

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO M. PUBLICO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 07:40

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP-DR ROMERIO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2004, 13:54

Mov. [10] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2004, 17:28

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 13:53

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 16:27

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2004, 12:08

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004, 15:50

Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 8A. VARA CIVEL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2004, 13:50

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2004, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Alberto Lopes Cordeiro

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Espolio de Oswaldo Rizzato

31/12/2000, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Maria de Lourdes Oliveira Rizzato

31/12/2000, 12:00

Despacho

•09/07/2025, 16:55

Despacho

•21/02/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Todos os documentos(48)

Despacho

•18/03/2026, 15:36

Despacho

•26/11/2025, 13:09

Despacho

•09/07/2025, 16:55

Despacho

•21/02/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 11:27