Apelação Cível 0012334-05.2013.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caninde 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

FRANCISCA LUCINEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA ZENEIDA VIEIRA MACIEL

CPF

Reu

ANTONIA VIVIANE ALVES BARROS SAMPAIO,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANINDE

Representa: Autor

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895·CPF·Representa: Réu

RAFHAEL GOMES MACHADO

OAB/CE 15727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

FRANCISCA LUCINEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA ZENEIDA VIEIRA MACIEL

CPF

Reu

ANTONIA VIVIANE ALVES BARROS SAMPAIO,

CPF

Reu

ANTONIA SILVANA BARROS SAMPAIO ARRUDA,

CPF

Reu

ANTONIA LEIDIANE BARROS SAMPAIO STOLFF

CPF

Reu

FRANCISCA CATARINA MENDES NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído

10/03/2024, 01:12

Remessa

23/01/2024, 12:29

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado

23/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado

23/01/2024, 08:13

Certidão de Trânsito em Julgado

23/01/2024, 08:13

Expedição de Documento

22/11/2023, 21:09

Expedição de Documento

03/11/2023, 00:08

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/11/2023, 15:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/10/2023, 00:40

Decorrendo Prazo

26/10/2023, 00:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:00

Expedição de Documento

24/10/2023, 07:28

Expedição de Documento

23/10/2023, 19:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

23/10/2023, 17:56

Todas as movimentações(48)

Redistribuído

10/03/2024, 01:12

Remessa

23/01/2024, 12:29

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado

23/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado

23/01/2024, 08:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•15/09/2023, 17:09

TipoProcessoDocumento#573

•13/09/2023, 13:48

Certidão de Trânsito em Julgado

23/01/2024, 08:13

Expedição de Documento

22/11/2023, 21:09

Expedição de Documento

03/11/2023, 00:08

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/11/2023, 15:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/10/2023, 00:40

Decorrendo Prazo

26/10/2023, 00:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:00

Expedição de Documento

24/10/2023, 07:28

Expedição de Documento

23/10/2023, 19:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

23/10/2023, 17:56

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

23/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:55

Processo Encaminhado

18/10/2023, 15:29

Expedição de Documento

17/10/2023, 20:18

Disponibilização Base de Julgados

10/10/2023, 09:30

Juntada de Documento

10/10/2023, 08:51

Julgado

09/10/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

09/10/2023, 13:30

Expedição de Documento

03/10/2023, 18:53

Conclusos

03/10/2023, 18:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:00

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

27/09/2023, 09:44

Expedição de Documento

27/09/2023, 09:11

Inclusão em Pauta

26/09/2023, 21:55

Para Julgamento

26/09/2023, 21:55

Processo Encaminhado

16/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:09

Conclusos

14/09/2023, 11:42

Expedição de Documento

14/09/2023, 11:41

Processo Encaminhado

13/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:48

Expedição de Documento

25/08/2023, 10:34

Conclusos

24/08/2023, 13:56

Processo Encaminhado

10/08/2023, 07:41

Juntada de Documento

09/08/2023, 17:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:00

Conclusos

16/05/2023, 08:02

Expedição de Documento

16/05/2023, 08:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

16/05/2023, 08:01

Registro Processual

15/05/2023, 18:21

Recebidos os autos com Recurso

15/05/2023, 18:21