Procedimento Comum Cível 0033186-86.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0033186-86.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025

21/05/2025, 12:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:06

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138013112

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCILENE RAMOS ALVES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0033186-86.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção, Anulação] Trata-se de ação ajuizada por FRANCIELENE RAMOS ALVES em face do ESTADO DO CEARÁ, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na inicial. No despacho de ID 132026317 a parte autora foi intimada para manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, entretanto, a parte autora e seu advogado foram intimados, houve decurso de prazo e nada foi apresentado ou requerido (id 1361900813). É o relatório. DECIDO. Observa-se que a parte autora foi intimada a dar andamento ao processo, no entanto, não atendeu a determinação judicial no sentido de manifestar-se a respeito do prosseguimento da ação, estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento tornando válida a intimação a ela dirigida por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC. A conduta caracteriza abandono da causa previsto no artigo 485, III, c/c §1º, do CPC, motivo pelo qual extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor atualizada da causa, pela parte promovente. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCILENE RAMOS ALVES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0033186-86.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção, Anulação] Trata-se de ação ajuizada por FRANCIELENE RAMOS ALVES em face do ESTADO DO CEARÁ, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na inicial. No despacho de ID 132026317 a parte autora foi intimada para manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, entretanto, a parte autora e seu advogado foram intimados, houve decurso de prazo e nada foi apresentado ou requerido (id 1361900813). É o relatório. DECIDO. Observa-se que a parte autora foi intimada a dar andamento ao processo, no entanto, não atendeu a determinação judicial no sentido de manifestar-se a respeito do prosseguimento da ação, estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento tornando válida a intimação a ela dirigida por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC. A conduta caracteriza abandono da causa previsto no artigo 485, III, c/c §1º, do CPC, motivo pelo qual extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor atualizada da causa, pela parte promovente. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCILENE RAMOS ALVES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0033186-86.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção, Anulação] Trata-se de ação ajuizada por FRANCIELENE RAMOS ALVES em face do ESTADO DO CEARÁ, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na inicial. No despacho de ID 132026317 a parte autora foi intimada para manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, entretanto, a parte autora e seu advogado foram intimados, houve decurso de prazo e nada foi apresentado ou requerido (id 1361900813). É o relatório. DECIDO. Observa-se que a parte autora foi intimada a dar andamento ao processo, no entanto, não atendeu a determinação judicial no sentido de manifestar-se a respeito do prosseguimento da ação, estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento tornando válida a intimação a ela dirigida por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC. A conduta caracteriza abandono da causa previsto no artigo 485, III, c/c §1º, do CPC, motivo pelo qual extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor atualizada da causa, pela parte promovente. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138013112

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013112

11/03/2025, 17:15

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 17:15

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 17:15

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138013112

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138013112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013112

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