Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0116049-26.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18121·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182374380

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182374380

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182374380

13/11/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

22/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/06/2025, 09:19

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 09:18

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182374380

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182374380

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182374380

13/11/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 14:50

Despacho

•07/11/2025, 14:29

07/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

22/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/06/2025, 09:19

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 09:18

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 09:18

Determinada a redistribuição dos autos

13/06/2025, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:16

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155067097

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155067097

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155067097

28/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:56

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:56

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 127018353

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0116049-26.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 127018353

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127018353

11/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:19

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 16:59

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 16:18

Mov. [88] - Conclusão

12/09/2022, 17:49

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02353080-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 08:23

06/09/2022, 08:32

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301698-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 18:00

16/08/2022, 18:26

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/08/2022 através da guia nº 001.1380660-27 no valor de 46,04

10/08/2022, 16:07

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1380660-27 - Custas Intermediárias

09/08/2022, 15:02

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 21:40

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0631/2022 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB 18121/CE)

03/08/2022, 11:47

Mov. [81] - Documento Analisado

03/08/2022, 07:44

Mov. [80] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários.

02/08/2022, 17:35

Mov. [79] - Conclusão

28/07/2022, 11:54

Mov. [78] - Conclusão

27/07/2022, 08:58

Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

27/07/2022, 08:58

Mov. [76] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

27/07/2022, 08:58

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

25/04/2019, 10:49

Mov. [74] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:48

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019, 10:47

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019, 10:47

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019, 10:46

Mov. [70] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

24/04/2019, 10:56

Mov. [69] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 09:06

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01223843-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/04/2019 15:44

23/04/2019, 16:55

Mov. [67] - Certidão emitida

21/03/2019, 08:49

Mov. [66] - Certidão emitida

08/03/2019, 12:43

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do recurso de apelação apresentado pela recorrente, às fls.276/295, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC.

08/03/2019, 11:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho

08/03/2019, 08:18

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2019, 10:56

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130321-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/03/2019 09:30

07/03/2019, 10:06

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 05:17

Mov. [60] - Certidão emitida

03/03/2019, 07:49

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/02/2019, 12:52

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2088 Página: 631

25/02/2019, 10:23

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2019, 09:33

Mov. [56] - Certidão emitida

20/02/2019, 17:18

Mov. [55] - Certidão emitida

20/02/2019, 17:17

Mov. [54] - Improcedência: Isso posto, e em homenagem ao respeitável entendimento que vem sendo firmado pelas Câmaras de Direito Público do eg. Sodalício alencarino, hei por bem julgar a presente demanda IMPROCEDENTE, o que faço nos moldes do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

20/02/2019, 15:35

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 13:14

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 13:14

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:35

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 07:59

Mov. [49] - Concluso para Sentença

08/01/2019, 10:06

Mov. [48] - Decurso de Prazo

08/01/2019, 10:05

Mov. [47] - Certidão emitida

29/10/2018, 08:34

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 343/347

25/10/2018, 08:43

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 10:50

Mov. [44] - Certidão emitida

19/10/2018, 15:33

Mov. [43] - Certidão emitida

19/10/2018, 07:46

Mov. [42] - Decisão Proferida: Recebidos Hoje. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes Necessários.

17/10/2018, 14:37

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/10/2018, 12:11

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10604703-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2018 18:59

15/10/2018, 19:18

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 357/358

10/10/2018, 20:05

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Advogados(s): Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB 18121/CE)

09/10/2018, 10:49

Mov. [37] - Certidão emitida

09/10/2018, 10:31

Mov. [36] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

09/10/2018, 09:39

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/10/2018, 12:15

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10461893-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2018 09:42

14/08/2018, 10:07

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/08/2018, 16:07

Mov. [32] - Certidão emitida

03/08/2018, 07:58

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 09:29

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 15:05

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:56

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:56

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10635188-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/12/2017 11:49

06/12/2017, 17:11

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 331/332

06/12/2017, 09:06

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2017, 11:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 09:33

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 12:29

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/09/2017, 15:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10459600-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2017 15:10

06/09/2017, 19:31

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422271-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 15:56

23/08/2017, 08:58

Mov. [19] - Certidão emitida

17/08/2017, 08:01

Mov. [18] - Certidão emitida

10/08/2017, 13:53

Mov. [17] - Documento

10/08/2017, 13:53

Mov. [16] - Documento

10/08/2017, 13:51

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/151067-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 14 - Francisco Wagner Sales Barbosa

08/08/2017, 14:03

Mov. [14] - Certidão emitida

07/08/2017, 15:12

Mov. [13] - Citação: notificação/Designo o dia 24 de outubro de 2017, às 10:00hs, para a realização da audiência de que cuida o art. 334 do CPC/2015.Assim, o prazo de defesa fluirá a partir da ciência deste ato.Cite-se e intime-se, pois, observado o rito comum.No final, conclusos.Expediente necessário.

10/07/2017, 17:45

Mov. [12] - Conclusão

29/03/2017, 14:35

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/03/2017, 14:34

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/03/2017, 14:34

Mov. [9] - Certidão emitida

29/03/2017, 14:08

Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/06/2016, 12:24

Mov. [7] - Certidão emitida

09/06/2016, 12:23

Mov. [6] - Certidão emitida

08/06/2016, 12:02

Mov. [5] - Documento

20/04/2016, 08:34

Mov. [4] - Expedição de Ofício

03/03/2016, 16:42

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2016, 16:18

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/03/2016, 09:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2016, 09:28

Despacho

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•22/06/2025, 18:15

Decisão

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•19/05/2025, 10:47

Despacho

•07/03/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:49

Ementa

•16/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 17:52

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 14:50

Despacho

•07/11/2025, 14:29

Despacho

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•22/06/2025, 18:15

Decisão

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•19/05/2025, 10:47

Despacho

•07/03/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:49

Ementa

•16/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 11:36

Sentença

•20/02/2019, 15:35

Interlocutória

•17/10/2018, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2018, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2017, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2017, 17:45

Interlocutória

•02/03/2016, 16:18