Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0185571-48.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 43.667,16

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

DANIEL CASSIANO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 14827·CPF·Representa: Autor

MACYELE BEAHTRIZ VIANA CRISOSTOMO

OAB/CE 36080·CPF·Representa: Réu

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825·CPF·Representa: Réu

CRISTINA PALHANO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DANIEL CASSIANO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FUNCAP- PRESIDENTE FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168569996

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168569996

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168569996

22/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(321)

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168569996

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168569996

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168569996

22/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:48

22/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:49

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138378142

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID.137963179, apontando, se for o caso, equivoco nos dados que constam na minuta.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID.137963179, apontando, se for o caso, equivoco nos dados que constam na minuta.

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138378142

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138378142

11/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:10

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:54

Mov. [271] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/02/2025, 22:09

Mov. [270] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 19:38

Mov. [269] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/02/2025, 05:57

Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 23/01/2025 Numero do Diario: 3469

22/01/2025, 18:53

Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2025, 11:41

Mov. [266] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/01/2025, 07:10

Mov. [265] - Documento Analisado

20/01/2025, 07:10

Mov. [264] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2025, 16:45

Mov. [263] - Conclusão

18/12/2024, 14:38

Mov. [262] - Documento

18/12/2024, 14:38

Mov. [261] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

18/12/2024, 14:37

Mov. [260] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

02/12/2024, 12:45

Mov. [259] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra a parte final do despacho de fl. 651.

02/12/2024, 09:08

Mov. [258] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/12/2024, 09:02

Mov. [257] - Documento

29/11/2024, 07:37

Mov. [256] - Documento

14/10/2024, 09:29

Mov. [255] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico - Juiz

30/09/2024, 11:24

Mov. [254] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

23/09/2024, 14:06

Mov. [253] - Documento Analisado

23/09/2024, 14:01

Mov. [252] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 12:52

Mov. [251] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

12/09/2024, 13:45

Mov. [250] - Documento Analisado

12/09/2024, 13:34

Mov. [249] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 18:23

Mov. [248] - Documento

21/05/2024, 09:23

Mov. [247] - Documento

21/05/2024, 09:22

Mov. [246] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 11:39

Mov. [245] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/05/2024, 11:38

Mov. [244] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/04/2024, 14:27

Mov. [243] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/04/2024, 11:37

Mov. [242] - Documento Analisado

18/04/2024, 11:36

Mov. [241] - Conclusão

18/04/2024, 08:01

Mov. [240] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 11:52

Mov. [239] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 14:13

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01959537-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 13:20

27/03/2024, 13:26

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:56

Mov. [236] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:38

Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 22:01

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 02:10

Mov. [233] - Documento Analisado

14/03/2024, 12:54

Mov. [232] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 18:19

Mov. [231] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2024, 14:23

Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843865-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 09:00

31/01/2024, 09:23

Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838316-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 12:15

29/01/2024, 12:25

Mov. [228] - Conclusão

26/01/2024, 08:39

Mov. [227] - Ofício

25/01/2024, 13:39

Mov. [226] - Ofício

25/01/2024, 13:38

Mov. [225] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

25/01/2024, 13:37

Mov. [224] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

15/01/2024, 13:51

Mov. [223] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

12/12/2023, 09:02

Mov. [222] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/12/2023, 08:55

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição

12/12/2023, 08:39

Mov. [220] - Encerrar documento - restrição

12/12/2023, 08:39

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição

12/12/2023, 08:38

Mov. [218] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/12/2023, 08:37

Mov. [217] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 00:20

Mov. [216] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/10/2023, 02:33

Mov. [215] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/10/2023, 03:21

Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 21:53

Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 11:54

Mov. [212] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/10/2023, 09:04

Mov. [211] - Documento Analisado

09/10/2023, 09:04

Mov. [210] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 12:54

Mov. [209] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2023, 12:49

Mov. [208] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 12:06

Mov. [207] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/09/2023, 01:22

Mov. [206] - Documento

18/08/2023, 14:28

Mov. [205] - Documento

07/08/2023, 13:57

Mov. [204] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz

01/08/2023, 16:52

Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

31/07/2023, 15:21

Mov. [202] - Documento Analisado

31/07/2023, 15:17

Mov. [201] - Mero expediente | Expeca-se oficio a CEMAN solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado de fl. 595.

25/07/2023, 17:11

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209678-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2023 13:58

24/07/2023, 14:19

Mov. [199] - Conclusão

21/06/2023, 13:51

Mov. [198] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

21/06/2023, 13:47

Mov. [197] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/114564-1 Situacao: Aguardando cumprimento em 21/06/2023 13:28:50 Local: SEJUD 1 Grau - Fazenda Publica

21/06/2023, 13:29

Mov. [196] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

10/06/2023, 01:15

Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

31/05/2023, 23:21

Mov. [194] - Mero expediente | Haja vista a juntada da documentacao em peticao de fls. 586/587, proceda a secretaria com a expedicao das ordens de pagamentos devidas quanto aos valores homologados na sentenca de fl. 578.

29/05/2023, 12:06

Mov. [193] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 13:42

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02074813-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2023 10:48

24/05/2023, 11:01

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01344754-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/05/2023 23:01

19/05/2023, 23:35

Mov. [190] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/05/2023, 02:36

Mov. [189] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/05/2023, 02:35

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 21:47

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 11:48

Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/05/2023, 10:22

Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/05/2023, 10:21

Mov. [184] - Documento Analisado

04/05/2023, 10:21

Mov. [183] - procedência parcial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 17:42

Mov. [182] - Conclusão

06/03/2023, 17:41

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/02/2023, 17:17

Mov. [180] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/02/2023, 17:16

Mov. [179] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/12/2022, 17:23

Mov. [178] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/12/2022, 17:23

Mov. [177] - Documento

15/12/2022, 17:20

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02564932-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2022 14:18

13/12/2022, 14:51

Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/249896-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2022 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

30/11/2022, 21:48

Mov. [174] - Documento Analisado

30/11/2022, 21:47

Mov. [173] - Mero expediente | Em atencao a decisao de modulacao de efeitos proferida na ADI n.145, determino a intimacao pessoal da FUNCAP (portal digital ou mandado) para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a planilha de calculo de fls.556-558.

29/11/2022, 16:39

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 13:21

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:37

Mov. [170] - Conclusão

05/09/2022, 17:53

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02351958-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 16:50

05/09/2022, 16:59

Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/09/2022, 02:26

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0546/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912

23/08/2022, 20:15

Mov. [166] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 15:51

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314591-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 12:14

22/08/2022, 12:43

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:12

Mov. [163] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/08/2022, 12:24

Mov. [162] - Documento Analisado

19/08/2022, 12:24

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 19:59

Mov. [160] - Conclusão

18/08/2022, 17:42

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2022, 15:48

Mov. [158] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.

09/08/2022, 15:48

Mov. [157] - Documento

09/08/2022, 15:47

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

12/07/2022, 22:09

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:35

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:35

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:35

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:35

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 20:30

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 20:30

Mov. [149] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

27/05/2022, 08:28

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 14:09

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/05/2022, 03:19

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828

22/04/2022, 21:13

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 12:43

Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/04/2022, 12:08

Mov. [143] - Documento Analisado

20/04/2022, 12:08

Mov. [142] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 12:07

Mov. [141] - Conclusão

18/04/2022, 16:30

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819

06/04/2022, 20:31

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005453-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 18:00

06/04/2022, 18:22

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 10:37

Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

05/04/2022, 10:00

Mov. [136] - Documento Analisado

05/04/2022, 09:44

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 17:57

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021, 19:31

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021, 19:30

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021, 19:30

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021, 19:29

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 16:42

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02441759-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 12:46

18/11/2021, 14:26

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722

22/10/2021, 21:12

Mov. [127] - Certidão emitida

21/10/2021, 11:04

Mov. [126] - Documento

21/10/2021, 11:04

Mov. [125] - Documento

21/10/2021, 10:59

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 09:34

Mov. [123] - Documento Analisado

21/10/2021, 08:57

Mov. [122] - Conclusão

21/10/2021, 08:53

Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 00:38

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02384854-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2021 19:28

20/10/2021, 19:42

Mov. [119] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se o exequente para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a Impugnacao em fls. 506/508 e documentacao 509/523. Expediente SEJUD: Intimacao do advogado autoral por meio do DJe.

19/10/2021, 08:28

Mov. [118] - Conclusão

18/10/2021, 15:51

Mov. [117] - Certidão emitida

15/10/2021, 03:12

Mov. [116] - Certidão emitida

14/10/2021, 02:31

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02361758-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 08/10/2021 16:12

08/10/2021, 16:49

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 20:57

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 20:57

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 11:35

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 11:35

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/175638-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena

04/10/2021, 11:10

Mov. [109] - Certidão emitida

04/10/2021, 11:06

Mov. [108] - Documento Analisado

04/10/2021, 11:06

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 18:39

Mov. [106] - Conclusão

01/10/2021, 14:48

Mov. [105] - Certidão emitida

01/10/2021, 10:24

Mov. [104] - Documento Analisado

01/10/2021, 10:24

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02343517-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 15:26

30/09/2021, 15:49

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 21:22

Mov. [101] - Conclusão

15/09/2021, 12:30

Processo Reativado

15/09/2021, 00:00

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307747-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/09/2021 20:45

14/09/2021, 20:54

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/08/2021, 16:47

Mov. [98] - Definitivo

26/08/2021, 16:47

Mov. [97] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

25/08/2021, 18:46

Mov. [96] - Encerramento de Documentos

25/08/2021, 13:31

Mov. [95] - Trânsito em julgado | Certidao na fl.421

25/08/2021, 13:28

Mov. [94] - Conclusão

23/08/2021, 22:02

Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/08/2021, 22:02

Mov. [92] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/09/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

23/08/2021, 22:02

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

22/04/2020, 14:47

Mov. [90] - Certidão emitida

22/04/2020, 14:47

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

22/04/2020, 12:47

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 17:59

Mov. [87] - Certidão emitida

07/04/2020, 16:22

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01137011-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/03/2020 16:40

16/03/2020, 16:51

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01137008-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/03/2020 16:39

16/03/2020, 16:50

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325

21/02/2020, 19:18

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 12:53

Mov. [82] - Certidão emitida

01/02/2020, 10:43

Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/01/2020, 17:14

Mov. [80] - Certidão emitida

07/01/2020, 17:33

Mov. [79] - Certidão emitida

07/01/2020, 17:32

Mov. [78] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 14:56

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

19/02/2019, 10:04

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

19/02/2019, 10:04

Mov. [75] - Encerrar análise

11/01/2019, 11:10

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10622381-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/10/2018 18:09

22/10/2018, 18:41

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10615547-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2018 09:48

19/10/2018, 10:11

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 334/335

12/10/2018, 15:30

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018, 10:27

Mov. [70] - Mero expediente | Recebidos hoje. Haja vista os efeitos infringentes dos embargos de declaracao de fls. 266/269, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Expedientes necessarios.

09/10/2018, 16:50

Mov. [69] - Conclusão

09/10/2018, 14:20

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10587324-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/10/2018 09:00

08/10/2018, 09:25

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10558873-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 25/09/2018 15:29

25/09/2018, 15:53

Mov. [66] - Entranhado | Entranhado o processo 0185571-48.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Inadimplemento

25/09/2018, 15:53

Mov. [65] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

25/09/2018, 15:53

Mov. [64] - Certidão emitida

13/09/2018, 07:33

Mov. [63] - Certidão emitida

13/09/2018, 07:33

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1981 Pagina: 710/711

05/09/2018, 13:40

Mov. [61] - Certidão emitida

03/09/2018, 14:40

Mov. [60] - Certidão emitida

03/09/2018, 14:40

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 10:51

Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 16:37

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10414733-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2017 11:23

17/08/2017, 13:38

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 10:39

Mov. [55] - Concluso para Sentença

02/02/2017, 13:24

Mov. [54] - Certidão emitida

02/02/2017, 13:22

Mov. [53] - Decurso de Prazo

02/02/2017, 13:21

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2016 Data da Disponibilizacao: 08/11/2016 Data da Publicacao: 09/11/2016 Numero do Diario: 1559 Pagina: 347/348

09/11/2016, 12:50

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 13:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho

01/11/2016, 10:05

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10502086-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2016 12:32

31/10/2016, 18:11

Mov. [48] - Decisão Proferida | Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, especificando-as. No silencio, retornem os autos concluso para julgamento.Expedientes necessarios.

28/10/2016, 15:55

Mov. [47] - Concluso para Sentença

02/02/2016, 15:51

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/01/2016, 16:26

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10013550-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/01/2016 13:09

13/01/2016, 13:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2015 Data da Disponibilizacao: 16/12/2015 Data da Publicacao: 17/12/2015 Numero do Diario: 1350 Pagina: 258/259

17/12/2015, 16:53

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0498/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls.130/145 e documentos que a acompanham, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes e intimacoes necessarias. Advogados(s): Orlando Jose Vieira Junior (OAB 14827/CE)

15/12/2015, 10:30

Mov. [42] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls.130/145 e documentos que a acompanham, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes e intimacoes necessarias.

08/12/2015, 16:58

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10292261-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2015 11:41

28/07/2015, 11:55

Mov. [40] - Concluso para Sentença

22/07/2015, 11:13

Mov. [39] - Decurso de Prazo

22/07/2015, 11:13

Mov. [38] - Certidão emitida

24/06/2015, 10:41

Mov. [37] - Mandado

24/06/2015, 10:40

Mov. [36] - Expedição de Mandado

06/05/2015, 17:08

Mov. [35] - Mero expediente | Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls.123, razao pela qual determino a citacao da FUNCAP para que apresente defesa no prazo legal. Expedientes necessarios.

16/03/2015, 14:22

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/03/2015, 11:23

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10087037-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/03/2015 09:13

16/03/2015, 09:35

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2015, 17:58

Mov. [31] - Concluso para Sentença

05/12/2014, 16:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/10/2014, 11:46

Mov. [29] - Decurso de Prazo

02/10/2014, 11:45

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2014 Data da Disponibilizacao: 03/09/2014 Data da Publicacao: 04/09/2014 Numero do Diario: 1037 Pagina: 1032

08/09/2014, 16:05

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2014, 08:15

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2014, 15:02

Mov. [25] - Decurso de Prazo

19/08/2014, 14:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2014 Data da Disponibilizacao: 15/05/2014 Data da Publicacao: 16/05/2014 Numero do Diario: 962 Pagina: 471/472

19/05/2014, 14:21

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2014, 08:53

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2014, 17:43

Mov. [21] - Processo devolvido do MP

29/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71316489-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/03/2014 10:04

18/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica

07/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica

07/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente | De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 23 de outubro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

25/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70786195-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2013 15:19

23/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2013 Data da Disponibilizacao: 09/10/2013 Data da Publicacao: 10/10/2013 Numero do Diario: 821 Pagina: 187/189

22/10/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70758191-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2013 15:35

26/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

29/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

29/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

20/08/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

13/08/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2013, 12:00

Sentença

•13/08/2025, 13:05

Decisão

•22/07/2025, 15:30

Despacho

•16/06/2025, 18:28

Despacho

•16/04/2025, 14:24

Despacho

•07/03/2025, 16:27

Despacho

•06/03/2025, 17:47

Despacho

•21/02/2025, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 12:52

Interlocutória

•09/09/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2024, 11:52

Interlocutória

•29/02/2024, 18:19

Todos os documentos(56)

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:48

Sentença

•13/08/2025, 13:05

Decisão

•22/07/2025, 15:30

Despacho

•16/06/2025, 18:28

Despacho

•16/04/2025, 14:24

Despacho

•07/03/2025, 16:27

Despacho

•06/03/2025, 17:47

Despacho

•21/02/2025, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 12:52

Interlocutória

•09/09/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2024, 11:52

Interlocutória

•29/02/2024, 18:19

Interlocutória

•27/09/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 12:06

Sentença

•28/04/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:09

Interlocutória

•19/04/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 21:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2021, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 21:55

Ementa

•23/08/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:36

Ementa

•22/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 17:59

Sentença

•17/12/2019, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 16:50

Sentença

•31/08/2018, 16:37

Interlocutória

•28/10/2016, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2015, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2015, 14:22

Interlocutória

•13/03/2015, 17:58

Ato Ordinatório

•19/08/2014, 15:02

Interlocutória

•05/05/2014, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2013, 12:00