Execução de Título Extrajudicial 0200526-42.2022.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200526-42.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 176588577

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 176588577

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176588577

21/01/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:25

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:52

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137923494

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CICERO ALVES DE ARAUJO, ADILIA MOREIRA DE ARAUJO, FRANCISCO BEZERRA AGOSTINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200526-42.2022.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de requerimento visando a sucessão processual passiva em face do falecimento do(a) devedor(a) Francisco Bezerra Agostinho. Nos termos do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º." Importante também consignar que é inquestionável a legitimidade do espólio para responder à execução, com os bens que formam o todo universal, referente às obrigações deixadas pelo executado falecido, enquanto não individualizada a cota dos herdeiros, conforme previsto no art. 796 do CPC. Portanto, no presente caso, deverá ocorrer a sucessão processual do executado falecido pelo espólio de Francisco Bezerra Agostinho. Ante o exposto, bem como levando-se em consideração que o procedimento executivo corre por conta e risco da parte credora, defiro o pedido de Sucessão processual a fim de incluir no polo passivo da demanda o espólio de Francisco Bezerra Agostinho, representado pelo(a) herdeiro Fernando de Francisquinho, cujo contato já consta do autos - 047 99108-3203. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer novo endereço de citação do espólio acima mencionado, devendo comprovar o recolhimento das custas de diligência e/ou expedição da carta precatória. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137923494

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137923494

11/03/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:08

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:41

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:34

Decisão

•11/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CICERO ALVES DE ARAUJO, ADILIA MOREIRA DE ARAUJO, FRANCISCO BEZERRA AGOSTINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200526-42.2022.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de requerimento visando a sucessão processual passiva em face do falecimento do(a) devedor(a) Francisco Bezerra Agostinho. Nos termos do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º." Importante também consignar que é inquestionável a legitimidade do espólio para responder à execução, com os bens que formam o todo universal, referente às obrigações deixadas pelo executado falecido, enquanto não individualizada a cota dos herdeiros, conforme previsto no art. 796 do CPC. Portanto, no presente caso, deverá ocorrer a sucessão processual do executado falecido pelo espólio de Francisco Bezerra Agostinho. Ante o exposto, bem como levando-se em consideração que o procedimento executivo corre por conta e risco da parte credora, defiro o pedido de Sucessão processual a fim de incluir no polo passivo da demanda o espólio de Francisco Bezerra Agostinho, representado pelo(a) herdeiro Fernando de Francisquinho, cujo contato já consta do autos - 047 99108-3203. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer novo endereço de citação do espólio acima mencionado, devendo comprovar o recolhimento das custas de diligência e/ou expedição da carta precatória. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

12/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 176588577

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 176588577

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176588577

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137923494

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137923494

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137923494

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(50)