Cumprimento de sentença 0248251-25.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.262,80

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

MANOEL BARROSO DAMASCENO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO

OAB/CE 20315·CPF·Representa: Autor

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE 11835·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/07/2025, 15:45

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/07/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 23:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

23/06/2025, 23:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 23:55

Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:26

Todas as movimentações(148)

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/07/2025, 15:45

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 21:38

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 12:16

03/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/07/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 23:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

23/06/2025, 23:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 23:55

Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:51

Expedido alvará de levantamento

16/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:45

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 151248003

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151248003

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151248003

13/05/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:22

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136892767

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248251-25.2020.8.06.0001. REQUERENTE: MANOEL BARROSO DAMASCENOREQUERIDO: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523), relacionada à sentença proferida em id 129238815 e acórdão de id 129239432, transitado em julgado, conforme certidão de id 129239464. Gratuidade deferida por decisão de id 129234533. Assim feito, proceder-se-á aos atos executivos, devendo-se intimar o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2.º, I). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. No caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário: (i) se houver requerimento do exequente, expedir certidão do teor da decisão judicial, para fins de protesto, consoante o art. 517 e parágrafos do CPC/2015. (ii) inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e parágrafos). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219). Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136892767

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136892767

11/03/2025, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:38

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 07:31

Mov. [112] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 11:55

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2024, 11:54

Mov. [110] - Desarquivamento

04/11/2024, 11:54

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272695-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 11:27

22/08/2024, 11:35

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246475-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 13:42

08/08/2024, 13:56

Mov. [107] - Conclusão

26/07/2024, 08:58

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204701-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/07/2024 11:10

20/07/2024, 11:18

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204399-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2024 18:26

19/07/2024, 19:00

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204392-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2024 18:24

19/07/2024, 18:57

Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

10/07/2024, 16:38

Mov. [102] - Definitivo

10/07/2024, 16:37

Mov. [101] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fl. 324

10/07/2024, 16:37

Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

10/07/2024, 14:27

Mov. [99] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

10/07/2024, 14:27

Mov. [98] - Recurso Eletrônico

19/10/2023, 15:17

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

19/10/2023, 10:14

Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 01:59

Mov. [95] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

16/10/2023, 22:04

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 10:00

Mov. [93] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 16:11

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370840-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/10/2023 15:13

05/10/2023, 15:28

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168

28/09/2023, 21:34

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 12:01

Mov. [89] - Documento Analisado

27/09/2023, 08:07

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 17:23

Mov. [87] - Conclusão

25/09/2023, 10:29

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344199-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/09/2023 17:20

22/09/2023, 17:40

Mov. [85] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 22:16

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 21:54

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 12:12

Mov. [82] - Documento Analisado

31/08/2023, 10:14

Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso por sua inadequacao, ja que manejado em desconformidade com as hipoteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC/15. Intimacoes de estilo inclusive da parte embargada , com reabertura por inteiro do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

28/08/2023, 18:10

Mov. [80] - Conclusão

24/08/2023, 17:38

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264199-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/08/2023 12:21

17/08/2023, 12:32

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 21:57

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2023 Teor do ato: Sobre os embargos de declaracao, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, 2., CPC/2015). Intime-se via DJe. Advogados(s): Janai de Oliveira Damasceno (OAB 20315/CE), Veronica Maria Alencar Cavalcante Fernandes de Sousa (OAB 11835CE/)

07/08/2023, 12:05

Mov. [76] - Documento Analisado

07/08/2023, 08:18

Mov. [75] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, 2., CPC/2015). Intime-se via DJe.

31/07/2023, 22:11

Mov. [74] - Conclusão

31/07/2023, 15:06

Mov. [72] - Entranhado | Entranhado o processo 0248251-25.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

27/07/2023, 17:26

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219970-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/07/2023 17:00

27/07/2023, 17:26

Mov. [71] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/07/2023, 17:26

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120

19/07/2023, 19:54

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2023, 02:03

Mov. [68] - Documento Analisado

17/07/2023, 15:02

Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 11:59

Mov. [66] - Concluso para Sentença

18/11/2022, 15:06

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/11/2022, 14:46

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0675/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927

14/09/2022, 23:54

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 11:45

Mov. [62] - Documento Analisado

13/09/2022, 09:09

Mov. [61] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 17:51

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 08:23

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01912344-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 17:23

25/02/2022, 17:39

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 14:02

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788

18/02/2022, 21:29

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01891811-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 19:17

17/02/2022, 19:25

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 14:39

Mov. [54] - Documento Analisado

17/02/2022, 13:55

Mov. [53] - Mero expediente | Em manifestacao acerca da decisao de fls. 161, as partes apresentaram novos documentos, desse modo, intimem-se as partes para apresentar manifestacoes sobre as peticoes dos opostos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJe.

16/02/2022, 16:47

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 14:29

Mov. [51] - Certidão emitida

04/02/2022, 13:36

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 09:53

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 11:56

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02387778-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 19:53

21/10/2021, 20:13

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 17:10

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380698-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2021 15:18

19/10/2021, 15:39

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705

28/09/2021, 20:45

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 10:35

Mov. [43] - Documento Analisado

27/09/2021, 10:13

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 17:00

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2021, 10:55

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02059963-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2021 14:26

18/05/2021, 14:59

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 20:16

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979080-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/04/2021 17:27

07/04/2021, 17:59

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:44

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:44

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:44

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2021, 02:01

Mov. [33] - Documento Analisado

31/03/2021, 12:11

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01960499-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 10:12

29/03/2021, 10:32

Mov. [31] - Documento

27/03/2021, 20:46

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 17:24

Mov. [29] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 14:00

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01943072-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 11:54

18/03/2021, 12:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01941625-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 17:14

17/03/2021, 17:26

Mov. [26] - Certidão emitida

30/01/2021, 13:03

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2021, 13:02

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515

07/12/2020, 21:54

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515

07/12/2020, 21:54

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515

07/12/2020, 21:54

Mov. [21] - Certidão emitida

07/12/2020, 12:27

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 12:38

Mov. [19] - Expedição de Carta

03/12/2020, 14:38

Mov. [18] - Documento Analisado

03/12/2020, 14:34

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 13:47

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557075-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2020 12:18

13/11/2020, 12:42

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

12/11/2020, 00:01

Mov. [14] - Certidão emitida

10/11/2020, 14:57

Mov. [13] - Documento

10/11/2020, 14:56

Mov. [12] - Documento

10/11/2020, 14:50

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0621/2020 Teor do ato: Reporto-me a decisao de fls. 53/56. Cumpra-se com urgencia os expedientes necessarios a efetivacao da tutela de urgencia deferida. Advogados(s): Janai de Oliveira Damasceno (OAB 20315/CE)

10/11/2020, 02:36

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/202496-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justica - Ricardo de Sousa Holanda

09/11/2020, 13:20

Mov. [9] - Mero expediente | Reporto-me a decisao de fls. 53/56. Cumpra-se com urgencia os expedientes necessarios a efetivacao da tutela de urgencia deferida.

09/11/2020, 11:44

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 09:03

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/03/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

28/10/2020, 15:03

Mov. [6] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

26/10/2020, 17:09

Mov. [5] - Documento Analisado

26/10/2020, 17:09

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

26/10/2020, 17:08

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2020, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2020, 09:30

Sentença

•23/04/2025, 16:59

Despacho

•11/04/2025, 16:27

Decisão

•21/02/2025, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2024, 11:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:41

Ementa

•30/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 07:13

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/07/2025, 21:38

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 12:16

Sentença

•23/04/2025, 16:59

Despacho

•11/04/2025, 16:27

Decisão

•21/02/2025, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2024, 11:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:41

Ementa

•30/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 07:13

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 17:23

Sentença

•28/08/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 22:11

Sentença

•13/07/2023, 11:59

Interlocutória

•08/09/2022, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 16:47

Interlocutória

•22/09/2021, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2021, 20:46

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2021, 20:46

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2021, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:03

Interlocutória

•26/10/2020, 17:08