Procedimento Comum Cível 0285231-97.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0285231-97.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ZANIA THAYSE GOMES DE MORAIS E SA, IGOR EMANUEL SOARES DA SILVA REU: CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDA, CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - ME DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0285231-97.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empreitada] Trata-se de ação ordinária na qual figuram como partes as pessoas acima nominadas. A parte autora requereu a citação editalícia, pois as rés não foram encontradas para citação em virtude de haver mudado de endereço, conforme alegado na petição de ID 116305406. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O atual Código de Processo Civil, no seu artigo 256, §3º do CPC, permitiu a realização de diligências nos Órgãos Públicos antes de determinar a citação editalícia. Analisando os autos, observa-se que ainda não foi realizada diligência no sistema INFOJUD da Receita Federal e que no endereço informado na inicial os dados são diversos da pesquisa realizada, motivo pelo qual se faz necessário renovar a diligência para evitar alegação de nulidade. Assim sendo, foi realizada pesquisa e obtido o atual endereço das rés, conforme extratos do INFOJUD a seguir juntados. Citem-se as promovidas, no endereço constante nos extratos do INFOJUD anexo, pela via postal, com aviso de recebimento por mão própria, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da audiência de conciliação, devendo alegar na contestação toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Designo audiência de conciliação, a ser realizada na Secretaria da 39ª Vara Cível desta comarca, no dia 29 de abril de 2025, às 16:00h. A audiência será realizada presencialmente na Secretaria da 39ª Vara Cível, ou por meio virtual, caso seja requerido por qualquer dos interessados, ficando desde já autorizada a disponibilização do link nos autos pela Secretaria da Unidade. Intimações e expedientes necessários, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 193500559

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193500559

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193500559

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZANIA THAYSE GOMES DE MORAIS E SA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL SOARES DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191845616

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191845616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191845616

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187344262

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(24)