Apelação Cível 3000621-48.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.231,56

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

PEBAR RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

02/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18965710

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18965710

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18965710

01/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 07:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

24/03/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 16:11

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642540

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642540

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642540

11/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

02/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18965710

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:55

Despacho

•11/03/2025, 15:37

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18965710

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18965710

01/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 07:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

24/03/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 16:11

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642540

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642540

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642540

11/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 16:03

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:30

Sentença

•04/02/2025, 17:36

Despacho

•22/07/2024, 18:01

Despacho

•23/03/2023, 22:29