Exibição de Documento ou Coisa Cível 3013955-31.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exibição de Documento ou Coisa CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSIANO PENA FERNANDES

CPF

Autor

NOVA SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA TORRES FEITOSA

OAB/CE 50655·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO

OAB/CE 38054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 199915785

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 199915785

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199915785

04/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184777662

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184777662

17/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184777662

16/12/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:17

Concedida a Medida Liminar

26/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 199915785

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 199915785

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199915785

04/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:22

Decisão

•26/11/2025, 15:14

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184777662

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184777662

17/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184777662

16/12/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:17

Concedida a Medida Liminar

26/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:47

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 176088091

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176088091

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176088091

24/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2025, 12:12

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137394968

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013955-31.2025.8.06.0001. Autor: JOSIANO PENA FERNANDES Réu: NOVA SEGURANCA LTDA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Assunto: [Práticas Abusivas] Defiro a gratuidade judiciária. Em virtude da inexistência de data próxima disponível, e visando dar andamento ao feito, em homenagem ao princípio da celeridade processual, afasto, momentaneamente, a incidência do art. 334, do CPC. A Lei de Ritos Civil estatui, em seu art. 396, a possibilidade de o juiz determinar a exibição de documentos ou coisas que se encontrem em poder da parte demandada. Isso posto, INTIME-SE a parte requerida, por via postal, para exibir os documentos solicitados ou oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 398, caput, da Lei de Ritos Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137394968

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137394968

11/03/2025, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 00:48

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 00:48

Despacho

•18/11/2025, 15:26

Despacho

•07/10/2025, 18:35

Decisão

•11/03/2025, 12:21