Cumprimento de sentença 0007686-90.2014.8.06.0137 - TJCE

Cumprimento de sentença 0007686-90.2014.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Decorrido prazo de VALTER DO CARMO FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Decorrido prazo de VALTER DO CARMO FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Publicado Decisão em 13/03/2025. Documento: 137415652

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137415652

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0007686-90.2014.8.06.0137 POLO ATIVO: VALTER DO CARMO FILHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALTER DO CARMO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, referente a diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão (1989). Em decisão de fls. 96616924, este Juízo determinou a remessa dos autos ao setor de contadoria judicial para apuração do quantum em conformidade com o título executivo judicial. A Contadoria Judicial, conforme planilha de ID 96620276, apresentou cálculo no montante de R$ 74.495,87 (setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), esclarecendo que a apuração foi realizada a partir do valor constante do extrato, datado para o período dos expurgos inflacionários do ano de 1989. Elucidou que o valor foi atualizado com aplicação dos expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, utilizando como indexador o Índice de rendimento da Poupança (apenas TR), excluídos os juros remuneratórios, em consonância com a tese firmada no Tema/Repetitivo 887 do STJ, acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação na ação coletiva (junho/1993) até dezembro/2002, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e de 1,0% ao mês, de janeiro/2003 até maio/2020, conforme disposto no art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN. O exequente manifestou-se em ID 96620288, concordando expressamente com o valor apurado pela Contadoria Judicial. Por sua vez, o executado apresentou impugnação aos cálculos, instruída com parecer técnico de ID 96620289, sustentando, em síntese, que os valores apurados pela Contadoria Judicial não estão em consonância com os parâmetros legais aplicáveis à espécie. Aduz que a Contadoria majorou excessivamente o valor devido, utilizando índices de correção com juros remuneratórios em sua composição e aplicando expurgos posteriores ao plano inflacionário discutido sobre uma diferença apurada a maior em fevereiro/1989, além de não limitar os cálculos à data do depósito judicial (dezembro/2015). Conclui-se, em verdade, que o valor devido seria de R$ 9.313,09 (nove mil, trezentos e treze reais e nove centavos), resultando em um excesso de execução de R$ 15.799,19 (quinze mil, setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) a ser restituído ao banco. Ante a divergência substancial entre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e aqueles oferecidos pelo executado, bem como a complexidade da matéria contábil envolvida, impõe-se a realização de nova análise técnica para dirimir a controvérsia. Com efeito, é cediço que diferentemente do Direito, as operações contábeis e matemáticas são ciências exatas, não comportando resultados díspares para uma mesma operação, razão pela qual se faz necessário o esclarecimento quanto à metodologia empregada em cada cálculo e a indicação precisa de eventual equívoco. Destarte, considerando a controvérsia acerca de questões eminentemente contábeis, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que analise os fundamentos da impugnação apresentada pelo executado e esclareça detalhadamente a metodologia utilizada para apuração do montante devido ao exequente. Por fim, apresente conclusão fundamentada acerca do valor efetivamente devido, indicando, se for o caso, eventual equívoco no cálculo anteriormente apresentado. Com a apresentação do novo laudo pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pacatuba/CE, 27/02/2025. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137415652

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137415652

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137415652

11/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137415652

11/03/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 20:30

Decisão

•11/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0007686-90.2014.8.06.0137 POLO ATIVO: VALTER DO CARMO FILHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALTER DO CARMO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, referente a diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão (1989). Em decisão de fls. 96616924, este Juízo determinou a remessa dos autos ao setor de contadoria judicial para apuração do quantum em conformidade com o título executivo judicial. A Contadoria Judicial, conforme planilha de ID 96620276, apresentou cálculo no montante de R$ 74.495,87 (setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), esclarecendo que a apuração foi realizada a partir do valor constante do extrato, datado para o período dos expurgos inflacionários do ano de 1989. Elucidou que o valor foi atualizado com aplicação dos expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, utilizando como indexador o Índice de rendimento da Poupança (apenas TR), excluídos os juros remuneratórios, em consonância com a tese firmada no Tema/Repetitivo 887 do STJ, acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação na ação coletiva (junho/1993) até dezembro/2002, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e de 1,0% ao mês, de janeiro/2003 até maio/2020, conforme disposto no art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN. O exequente manifestou-se em ID 96620288, concordando expressamente com o valor apurado pela Contadoria Judicial. Por sua vez, o executado apresentou impugnação aos cálculos, instruída com parecer técnico de ID 96620289, sustentando, em síntese, que os valores apurados pela Contadoria Judicial não estão em consonância com os parâmetros legais aplicáveis à espécie. Aduz que a Contadoria majorou excessivamente o valor devido, utilizando índices de correção com juros remuneratórios em sua composição e aplicando expurgos posteriores ao plano inflacionário discutido sobre uma diferença apurada a maior em fevereiro/1989, além de não limitar os cálculos à data do depósito judicial (dezembro/2015). Conclui-se, em verdade, que o valor devido seria de R$ 9.313,09 (nove mil, trezentos e treze reais e nove centavos), resultando em um excesso de execução de R$ 15.799,19 (quinze mil, setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) a ser restituído ao banco. Ante a divergência substancial entre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e aqueles oferecidos pelo executado, bem como a complexidade da matéria contábil envolvida, impõe-se a realização de nova análise técnica para dirimir a controvérsia. Com efeito, é cediço que diferentemente do Direito, as operações contábeis e matemáticas são ciências exatas, não comportando resultados díspares para uma mesma operação, razão pela qual se faz necessário o esclarecimento quanto à metodologia empregada em cada cálculo e a indicação precisa de eventual equívoco. Destarte, considerando a controvérsia acerca de questões eminentemente contábeis, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que analise os fundamentos da impugnação apresentada pelo executado e esclareça detalhadamente a metodologia utilizada para apuração do montante devido ao exequente. Por fim, apresente conclusão fundamentada acerca do valor efetivamente devido, indicando, se for o caso, eventual equívoco no cálculo anteriormente apresentado. Com a apresentação do novo laudo pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pacatuba/CE, 27/02/2025. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DO CARMO FILHO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DO CARMO FILHO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2025. Documento: 137415652

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137415652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137415652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137415652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137415652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137415652

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(35)