Cumprimento de sentença 0153541-18.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.193,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163488692

31/07/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163488692

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163488692

29/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:12

Processo Reativado

03/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 03:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 03:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 17:36

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:03

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163488692

31/07/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163488692

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163488692

29/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:12

Processo Reativado

03/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 03:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 03:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 17:36

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:03

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144354656

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144354656

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDO PESQUISA E TECNOLOGIA SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A propôs a presente Ação de Cobrança contra INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS E PESQUISAS ACADÊMICAS E TECNOLÓGICAS - ISEPAT, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. O banco autor alega que as partes celebraram o Convênio Administrativo BNB/FASE nº 2011/104, para a realização de uma pesquisa chamada: "MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: OPERAÇÕES ADIMINISTRATIVAS", o demandado recebeu recursos financeiros da ordem de R$ 69.193,00 (sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais), creditados em uma (01) parcela na conta corrente nº 64520-6, Agência nº 016 (Fortaleza-Centro). Afirma que, durante o competente processo de prestação de contas a Administração do BNB constatou pendências que não foram até o presente momento não foram sanadas, o que levou a notifica-lo extrajudicialmente, porém, não foram sanadas, razão, pelo qual, aduz que os recursos liberados e não comprovados devem ser restituídos. Ao final, pediu pela procedência do feito para condenar o requerido ao pagamento do valor de 69.193,00 (sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais) referente ao descumprimento do convênio citado. Despacho inaugural recebeu a petição inicial, designou audiência de conciliação e determinou a citação da parte ré (ID 121830624 e ID 121834728). Audiência de conciliação restou sem êxito diante da ausência da parte promovida (ID 121834745). Diligências de citação restaram infrutíferas (ID 121834741 e ID 121836094). Determinou-se a renovação da citação (ID 121836124). Operou-se a citação do promovido (ID 121836580), porém, não houve a apresentação de contestação. Decretou a revelia e anúncio do julgamento (ID 138318175), encerrando-se o prazo sem impugnação. FUNDAMENTAÇÃO O processo se desenvolveu de forma regular, com o necessário respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não se divisa dos fólios nulidades e questões processuais pendentes de apreciação. Por vislumbrar a ausência de necessidade de produção de outras provas, este feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Importa ressaltar que mesmo regularmente citado (ID 121836580), o promovido não apresentou contestação nos autos, o que ensejou a aplicação de sua revelia (ID 138318175), com os efeitos dela consequentes, conforme aduz o art. 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Nesse sentido, a revelia implica confissão quanto a matéria de fato, presumindo-se verdadeiras as alegações formuladas pelo autor, conforme o supramencionado artigo. Considerando que não estão configuradas nenhuma das hipóteses impeditivas da adoção da presunção de veracidade, estabelecidas no art. 345, do Código de Processo Civil, admitir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pela autora, que são verossímeis e acompanhados de provas documentais. No entanto, o feito deverá ser apreciado em observância ao que informa o CPC em seu art. 373, incisos I e II, que atribui à parte promovente o dever de evidenciar fato constitutivo de seu direito. A parte autora utiliza-se como substrato de alegações: contrato e aditivos do convênio celebrado entre as partes, devidamente assinados entre os contratantes; relatório de inspeção financeira, extrato de conta acerca do valor depositado na conta da ré; notificação extrajudicial (ID 121836591 e ID 121836591). Importa destacar que a jurisprudência dos Tribunais de Justiça é pacífica ao acolher o entendimento de que no caso de cobrança o ônus de comprovar pagamento é do devedor. Ou, consoante se depreende dos arestos abaixos colacionados: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. É ônus do réu a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Não tendo sido comprovada a inexistência de causa para emissão da nota promissória, a procedência da ação de cobrança é medida que se impõe. O não atendimento a requisito de validade da nota promissória mostra-se completamente irrelevante para comprometer a higidez da ação de cobrança, repercutindo tão-somente nas ações executivas. Em ação de cobrança fundada em uma nota promissória, os juros de mora, bem como a correção monetária devem incidir a partir do vencimento da dívida. (TJ-MG - AC: 10338140110416001 Itaúna, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 13/10/2017, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2017) EMENTA: AÇÃO CONDENATÓRIA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. FALTA DE PROVA. ONUS PROBANDI DO DEVEDOR. "A prova do pagamento é ônus do devedor, seja porque consubstancia fato extintivo do direito do autor [...], seja em razão de comezinha regra de direito das obrigações, segundo a qual cabe ao devedor provar o pagamento, podendo até mesmo haver recusa ao adimplemento da obrigação à falta de quitação oferecida pelo credor (STJ, Min. Luis Felipe Salomão)" (TJ-SC - APL: 03044275420158240015 Canoinhas 0304427-54.2015.8.24.0015, Relator: Jorge Luiz de Borba, Data de Julgamento: 25/08/2020, Primeira Câmara de Direito Público). (grifo nosso). A propósito, o banco promovente, comprovou a relação contratual entre as partes, mediante a juntada de contrato devidamente assinado pelas partes, inclusive rubricado todas as páginas do pacto pelo promovido, consta a cláusula décima que no caso de ausência de prestação de contas, no prazo e normas estabelecidas, constatado a prática de irregularidade na aplicação dos recursos sujeitam o convenente à instauração de tomada de contas especial para ressarcimento de valores e apuração de responsabilidades (ID 121836591). Juntou, ainda, os aditivos acerca do prazo de vigência do respectivo convênio e extrato de conta bancária, no qual se verifica a movimentação de transferência do valor de R$ 69.193,00 (sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais) à conta do demandado de acordo com a cláusula terceira do avençado, e, o relatório de inspeção financeira em que apontou recomendações a serem sanadas pela ré (ID 121836594). De acordo com a narrativa do banco promovente, que se considera verídica pelos motivos já expostos, a empresa promovida, apesar de firmado contrato de Convênio Administrativo BNB/FASE nº 2011/104 e aditivos, deixou de apresentar a prestação de contas a fim de sanar as recomendações apresentadas em inspeção financeira, o qual impõe-se o dever de restituir o valor do recurso utilizado, que ora se busca a cobrança por meio da presente ação. Por tais razões e fundamentos, o pleito autoral merece acolhimento a fim de conferir justa retribuição à promovente, no que diz respeito a condenação do promovido aos valores inadimplentes. No que diz respeito a correção monetária e o juros de mora, tratando-se de valor ilíquido: o primeiro, incide desde o efetivo prejuízo e o segundo, desde a citação (art. 405 do CC). Razão pela qual ante a fundamentação jurídica evidenciado e a todo o arcabouço probatório arrolado nos autos, bem como face a comprovada inadimplência da parte requerida e ausência de provas por parte da mesma de qualquer pagamento efetuado, ante a sua revelia, preenchido todos os requisitos da lei, não resta alternativa diversa a este juízo senão acolher a pretensão da presente ação de cobrança. DISPOSITIVO Ante ao exposto, face a tudo o que dos autos consta julgo procedente por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão delineada para condenar o promovido INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS E PESQUISAS ACADÊMICAS E TECNOLÓGICAS - ISEPAT ao pagamento do valor de R$ 69.193,00 (sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais, referente ao Convênio Administrativo BNB/FASE nº 2011/104. Incidirão correção monetária pelo IPCA apurado pelo IBGE (desde o efetivo prejuízo) e juros de mora segundo a Taxa SELIC, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos (desde a citação - art. 405 do CC). Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, § 2.º, do CPC/15). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se o feito. Fortaleza, 31 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0153541-18.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144354656

31/03/2025, 16:38

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:50

Publicado Decisão em 13/03/2025. Documento: 138318175

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDO PESQUISA E TECNOLOGIA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDO PESQUISA E TECNOLOGIA. NA PESSOA DE FRANCISCO CORREIA DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0153541-18.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Ação de Cobrança formulada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS E PESQUISAS ACADÊMICAS E TECNOLÓGICAS - ISEPAT, nos termos das razões, fatos e fundamentos aduzidos na exordial. Citação realizada pelo Oficial de Justiça (ID 121836578), a parte ré não apresentou contestação. A revelia ocorre sempre que o réu, citado, não comparece no processo, ou seja, não responde a ação. O autor da ação, portanto, pode pedir que seja decretada a revelia, para que seus efeitos sejam produzidos, contudo, o juízo pode decretá-la de Ofício. Declaro, pois, como ocorrente a REVELIA do promovido, com seus efeitos, nos termos do art. 344 do CPC. Advirta-se para o fato de que, contra o promovido revel que não apresenta Patrono nos autos, a partir de então, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo certo que poderá ele, demandado, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado, em que se encontrar (CPC, 346 e parágrafo único). Considerando que, o reconhecimento da revelia afastou a controvérsia sobre as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC/15, devendo-se incluir o feito em pauta de julgamento, seguindo-se os critérios cronológico e de prioridade na tramitação processual. Intime-se a parte desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, com base no artigo 357, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138318175

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138318175

11/03/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:50

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:45

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2024, 11:10

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293144-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 15:28

02/09/2024, 15:31

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:31

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:40

Mov. [92] - Documento Analisado

28/08/2024, 10:03

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu advogado - via DJe, para manifestar-se acerca das Certidoes de Oficial de Justica de fls. 150/154 e 156/157e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

19/08/2024, 13:14

Mov. [90] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 10:32

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

01/04/2024, 21:16

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/03/2024, 13:59

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/03/2024, 16:42

Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/03/2024, 16:42

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/03/2024, 16:36

Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/03/2024, 16:36

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/01/2024, 04:35

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 02:46

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 01:14

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/198996-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2024 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

17/10/2023, 13:42

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/198995-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2024 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

17/10/2023, 13:42

Mov. [78] - Documento Analisado

17/10/2023, 13:31

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 18:24

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 09:47

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1475742-77 no valor de 115,34

20/06/2023, 08:05

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131339-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/06/2023 19:49

19/06/2023, 20:13

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1475742-77 - Custas Intermediarias

16/06/2023, 15:59

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 00:19

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091

06/06/2023, 20:41

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 01:48

Mov. [69] - Documento Analisado

02/06/2023, 15:43

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) patrono(s) judicial(is), atraves do DJ-e, para recolher as custas das 2 (duas) diligencias do Oficial de Justica, uma vez que o autor nao e beneficiario da Justica Gratuita. Expedientes necessarios.

02/06/2023, 14:44

Mov. [67] - Concluso para Despacho

09/02/2023, 09:57

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/02/2023, 09:57

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01839986-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 14:03

30/01/2023, 14:15

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998

18/01/2023, 20:33

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 01:47

Mov. [62] - Documento Analisado

16/01/2023, 12:30

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais, requerendo o que entender de direito.

16/01/2023, 11:06

Mov. [60] - Documento

16/11/2022, 13:56

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 18:49

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:03

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2022, 18:59

Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

28/06/2022, 18:58

Mov. [55] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 09:57

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02073011-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 15:56

09/05/2022, 16:17

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0502/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 20:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 01:43

Mov. [51] - Documento Analisado

22/04/2022, 15:27

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatoria de fls. 85/114 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

22/04/2022, 10:28

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 13:00

Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória

05/01/2022, 15:33

Mov. [47] - Certidão emitida

29/11/2021, 12:53

Mov. [46] - Documento

30/06/2021, 11:52

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

24/06/2021, 19:38

Mov. [44] - Certidão emitida

23/06/2021, 12:05

Mov. [43] - Documento Analisado

18/06/2021, 18:33

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando o pagamento de diligencia a ser cumprida as fls. 79, renove-se a citacao da parte requerida por Carta Precatoria no endereco apresentado as fls. 64.

18/06/2021, 14:03

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/06/2021 atraves da guia n 001.1236954-30 no valor de 78,94

09/06/2021, 15:19

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02100582-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/06/2021 17:35

07/06/2021, 18:05

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1236954-30 - Custas Intermediarias

04/06/2021, 16:05

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 19:50

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 01:39

Mov. [36] - Documento Analisado

29/05/2021, 12:47

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) patrono(s) judicial(is), atraves do DJ-e, para recolher as custas para expedicao da carta precatoria, uma vez que o autor nao e beneficiario da Justica Gratuita.

28/05/2021, 11:56

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 11:19

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01601717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2020 16:14

07/12/2020, 16:47

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0741/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:07

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0741/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para manifestar-se quanto ao Aviso de Recebimento de folha 50. Advogados(s): Lara Rola Bezerra de Menezes (OAB 22373/CE)

30/11/2020, 01:39

Mov. [30] - Documento Analisado

27/11/2020, 14:54

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para manifestar-se quanto ao Aviso de Recebimento de folha 50.

27/11/2020, 13:49

Mov. [28] - Encerrar análise

07/05/2020, 16:57

Mov. [27] - Certidão emitida

20/04/2020, 10:55

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224

13/11/2019, 12:50

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224

13/11/2019, 12:50

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/10/2019, 10:34

Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada

08/10/2019, 10:31

Mov. [22] - Documento

08/10/2019, 09:06

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/10/2019, 08:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01586886-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2019 11:11

04/10/2019, 11:41

Mov. [19] - Documento

27/09/2019, 14:13

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 09:29

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 09:29

Mov. [16] - Expedição de Carta

29/08/2019, 10:35

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 12:18

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 17:37

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/10/2019 Hora 15:20 Local: Superacao Situacao: Agendada no CEJUSC

26/07/2019, 17:34

Mov. [12] - Encerrar análise

15/07/2019, 15:11

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

15/07/2019, 15:11

Mov. [10] - Mero expediente | Diante do despacho de fls. 40 e tendo vista que a presente acao versa sobre direitos patrimoniais disponiveis, determino a remessa destes autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Forum Clovis Bevilaqua para audiencia de conciliacao (CEJUSC).

04/07/2019, 19:23

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/07/2018, 16:12

Mov. [8] - Certidão emitida

16/04/2018, 16:25

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 22:58

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 22:58

Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 15:45

Mov. [4] - Certidão emitida

30/10/2017, 15:43

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2017, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2017, 14:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2017, 14:47

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 10:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 10:34

Decisão

•21/08/2025, 20:01

Decisão

•12/08/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 18:10

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•31/07/2025, 18:10

Decisão

•09/07/2025, 18:48

Sentença

•31/03/2025, 16:38

Sentença

•31/03/2025, 16:38

Decisão

•11/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:06

Todos os documentos(25)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 10:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

01/04/2025, 00:00

•22/09/2025, 10:34

Decisão

•21/08/2025, 20:01

Decisão

•12/08/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 18:10

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•31/07/2025, 18:10

Decisão

•09/07/2025, 18:48

Sentença

•31/03/2025, 16:38

Sentença

•31/03/2025, 16:38

Decisão

•11/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:06

Interlocutória

•14/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2017, 11:47