Procedimento Comum Cível 0160755-94.2016.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:29

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 15:00

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:55

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141109016

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141109016

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA DANIELLE CAVALCANTE MENEZES, JOCELYNDA MARIA CAVALCANTE CARVALHO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA JOCELYNDA MARIA CAVALCANTE CARVALHO, representada por sua curadora - Ana Danielle Cvalcante Menezes, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, devidamente qualificados nos autos. Decisão inicial deferiu em parte o pedido de tutela de urgência, deferiu a gratuidade judiciária em favor da autora e determinou a citação do réu (ID 120828860). Contestação apresentada pelo réu (ID 120832751). Decisão de saneamento determinou a realização de perícia judicial e indeferiu o pedido de produção de prova oral (ID 120833518). Depósito judicial dos honorários periciais realizado pelo promovido (ID 120834637 e 120834638). Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 120834656), o AR retornou com a informação "mudou-se" - ID 120834670 e 120834672. Pela Defensoria Pública, foi requerido a extinção do feito sem apreciação de mérito (ID 135513252). Pelo Ministério Público, foi apresentado parecer manifestando-se pela extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. (ID 138277813). Manifestação da parte ré pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, em face do abandono da autora (ID 140976626). É o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que ocorra a sua prévia intimação para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso analisado, verifica-se que o feito encontra-se paralisado, sem impulso do autor, por muito mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se também que tentativa de intimação pessoal foi realizada no endereço informado pela autora nos autos, mas o Aviso de Recebimento voltou com a informação "Mudou-se" (ID 120834670 e 120834672). Portanto, conclui-se que a autora mudou de endereço, mas não comunicou ao juízo, em desrespeito à norma legal. Vejamos, nesse sentido, o disposto no Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Apesar de a lei exigir a intimação pessoal do autor para extinção do feito sem resolução do mérito, a frustração do expediente decorreu da própria desídia da requerente em não cumprir o seu dever legal de informar a mudança de endereço ao juízo, sendo a intimação considerada válida. Vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim de extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3. A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016). O processo não pode permanecer paralisado, aguardando indefinidamente o interesse do autor no trâmite regular do feito. Ademais, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam o dever processual que lhes é incumbido. Mencione-se, ainda, que foi requerida a extinção do feito sem resolução do mérito pela parte ré (ID 140976626), nos termos do art. 485, §6º, CPC), bem como em parecer do Ministério Público (ID 138277813). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0160755-94.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tratamento médico-hospitalar] Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ademais, considerando a anuência do promovido (ID 140976626), defiro o pedido da perita nomeada (ID 120834651), determinando a expedição de alvará, por meio do SAE, de 30% (trinta por cento) dos valores depositados pelo réu (ID 120834638), a serem transferidos para a Conta Corrente nº 11802-8, agência 2225-0, Banco do Brasil, de titularidade de Lígia de Souza Facundo. Quanto ao restante da quantia, manifeste-se o promovido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza, 21 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141109016

21/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 20:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138306280

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA DANIELLE CAVALCANTE MENEZES, JOCELYNDA MARIA CAVALCANTE CARVALHO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Em obediência ao disposto na Súmula 240 do STJ, e no art. 485, §6º, CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0160755-94.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tratamento médico-hospitalar] PROCESSO ASSOCIADO [] intime-se o réu, por meio de seu advogado - via DJEN, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de extinção do feito por abandono do autor (art. 485, III, CPC), bem como acerca do requerimento da perita nomeada (ID 120834651). Fortaleza, 11 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138306280

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138306280

11/03/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:25

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:24

Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/11/2024, 17:49

Mov. [167] - Documento Analisado

04/11/2024, 17:48

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Defensor Publico.

04/11/2024, 17:48

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2024, 09:35

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica

04/11/2024, 09:34

Mov. [163] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/10/2024, 18:03

Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2024, 18:03

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/09/2024, 14:24

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/09/2024, 14:24

Mov. [159] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

24/09/2024, 13:59

Mov. [158] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

24/09/2024, 13:59

Mov. [157] - Documento Analisado

24/09/2024, 13:58

Mov. [156] - Expedida/Certificada | Intime-se a parte autora, pessoalmente por CARTA-AR,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito justificando ausencia a pericia designada, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC.

24/09/2024, 13:58

Mov. [155] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 11:52

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2024 14:24

16/09/2024, 04:53

Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2024, 02:39

Mov. [151] - Documento Analisado

31/07/2024, 17:45

Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2024, 17:45

Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Defensor Publico para que manifeste-se sobre peticao de fls. 376 justificando a ausencia da parte autora a pericia designada.

31/07/2024, 17:45

Mov. [149] - Petição

15/07/2024, 17:17

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2024, 06:47

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2024, 06:14

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

04/03/2024, 19:50

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 01:47

Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/02/2024, 14:05

Mov. [143] - Documento Analisado

29/02/2024, 14:03

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 18:59

Mov. [141] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 12:29

Mov. [140] - Petição

31/01/2024, 12:09

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 11:41

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02516238-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 15:15

18/12/2023, 15:34

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0572/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 19:02

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0572/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de dilacao de prazo para que a parte requerida realize o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se por seus advogados via DJE. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/12/2023, 06:49

Mov. [135] - Documento Analisado

11/12/2023, 14:17

Mov. [134] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo para que a parte requerida realize o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se por seus advogados via DJE.

02/12/2023, 15:22

Mov. [133] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 12:34

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447477-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 11:32

14/11/2023, 11:47

Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/11/2023, 09:16

Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

06/11/2023, 23:38

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 19:20

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 01:41

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/10/2023, 15:23

Mov. [126] - Documento Analisado

31/10/2023, 13:29

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 296/297, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE e por seu DEFENSOR por Portal, da proposta de honorarios periciais de fls. 352, devendo a re, caso concorde, efetuar o deposito dos honorarios em conta judicial.

31/10/2023, 12:59

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/10/2023, 12:57

Mov. [123] - Petição

19/10/2023, 17:44

Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 14:11

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 14:11

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/09/2023, 17:22

Mov. [119] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

05/09/2023, 16:21

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório | A SEJUD para que cumpra a intimacao correta da intimacao da perita nomeada as fls. 335/337.

07/08/2023, 14:55

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2023, 14:06

Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/06/2023, 04:52

Mov. [115] - Documento

13/04/2023, 17:50

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 10:01

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01929836-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 15:46

13/03/2023, 16:08

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/02/2023, 03:45

Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2023, 02:39

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 20:23

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 01:43

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/02/2023, 12:04

Mov. [107] - Documento Analisado

15/02/2023, 12:03

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes da nomeacao de fls. 333/337, por seus advogados via DJE e a Defensoria por PORTAL, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

14/02/2023, 15:36

Mov. [105] - Documento

14/02/2023, 10:52

Mov. [104] - Documento

14/02/2023, 10:52

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/11/2022, 17:22

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0909/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925

12/09/2022, 20:07

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0909/2022 Teor do ato: Defiro a substituicao da perita nomeada as fls. 311/315. Proceda-se novo sorteio no sistema SIPER para nomeacao de novo perito. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

09/09/2022, 01:45

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/09/2022, 16:05

Mov. [99] - Documento Analisado

08/09/2022, 16:05

Mov. [98] - Mero expediente | Defiro a substituicao da perita nomeada as fls. 311/315. Proceda-se novo sorteio no sistema SIPER para nomeacao de novo perito.

05/09/2022, 19:42

Mov. [97] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 11:04

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084575-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 18:38

12/05/2022, 18:56

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2022, 04:43

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2022, 18:50

Mov. [93] - Documento Analisado

15/03/2022, 18:50

Mov. [92] - Mero expediente | Abram-se vistas ao(a) Defensor(a) Publico(a), por PORTAL, para se manifestar sobre peticao de fls. 323.

15/03/2022, 11:43

Mov. [91] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 10:19

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02428552-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 10:40

11/11/2021, 11:09

Mov. [89] - Certidão emitida

30/10/2021, 05:26

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

20/10/2021, 19:57

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

20/10/2021, 19:57

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:33

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:33

Mov. [84] - Certidão emitida

19/10/2021, 11:30

Mov. [83] - Documento Analisado

19/10/2021, 11:30

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 10:45

Mov. [81] - Documento

11/10/2021, 12:51

Mov. [80] - Documento

11/10/2021, 12:51

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

21/06/2021, 13:13

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02111675-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2021 15:21

11/06/2021, 15:42

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02111379-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 11/06/2021 14:15

11/06/2021, 14:32

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02111147-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/06/2021 13:09

11/06/2021, 13:16

Mov. [75] - Certidão emitida

03/06/2021, 10:03

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:44

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 11:32

Mov. [72] - Certidão emitida

21/05/2021, 09:43

Mov. [71] - Documento Analisado

21/05/2021, 09:43

Mov. [70] - Certidão emitida

21/05/2021, 09:41

Mov. [69] - Certidão emitida

21/05/2021, 09:41

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 19:06

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2020, 10:24

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01312600-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 21:42

06/07/2020, 22:06

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0378/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398

22/06/2020, 05:27

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 08:08

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, visando a celeridade processual e sob ordem da MM. Juiza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque, intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados via DJE, do despacho de fls. 281.

17/06/2020, 10:03

Mov. [62] - Certidão emitida

11/06/2020, 09:42

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2020, 16:53

Mov. [60] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 13:04

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230085-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 21:02

22/05/2020, 21:21

Mov. [58] - Certidão emitida

30/03/2020, 06:06

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01148736-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2020 10:33

25/03/2020, 10:54

Mov. [56] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 13:24

Mov. [55] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RG 123

05/12/2019, 07:22

Mov. [54] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 09:48

Mov. [53] - Concluso para Sentença

26/03/2019, 17:25

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01155468-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2019 15:54

20/03/2019, 07:34

Mov. [51] - Certidão emitida

08/02/2019, 09:14

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 245/246

01/02/2019, 14:20

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 12:15

Mov. [48] - Certidão emitida

28/01/2019, 18:58

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 17:08

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

24/01/2019, 19:16

Mov. [45] - Petição

24/01/2019, 17:51

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

25/07/2018, 14:52

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10405119-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2018 12:58

19/07/2018, 13:30

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/07/2017, 17:04

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10335750-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2017 16:59

11/07/2017, 16:07

Mov. [40] - Certidão emitida

01/06/2017, 07:43

Mov. [39] - Certidão emitida

22/05/2017, 21:01

Mov. [38] - Certidão emitida

22/05/2017, 13:19

Mov. [37] - Mero expediente | Proceda-se a intimacao do(a) Defensor(a) Publico que atua perante este Juizo, na forma prevista na Portaria n 232/2017 de 9 de marco de 2017.

19/05/2017, 08:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/05/2017, 10:58

Mov. [35] - Processo devolvido da DP

12/05/2017, 10:57

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2017, 11:54

Mov. [33] - Expedição de Carta

23/03/2017, 16:55

Mov. [32] - Certidão emitida

15/03/2017, 08:03

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a peticao de fls. 230/231 e documentos de fls. 232/236, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2017, 16:26

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10520109-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2016 11:56

10/11/2016, 17:28

Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.16.10470074-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/10/2016 08:46

11/10/2016, 13:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10468398-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2016 12:24

10/10/2016, 17:27

Mov. [27] - Certidão emitida

05/10/2016, 16:00

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2016, 15:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/10/2016, 12:44

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10460673-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2016 09:36

05/10/2016, 11:32

Mov. [23] - Certidão emitida

03/10/2016, 10:20

Mov. [22] - Certidão emitida

03/10/2016, 10:12

Mov. [21] - Mero expediente | Expeca-se certidao, conforme requerido a fl. 96.

03/10/2016, 08:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

30/09/2016, 15:22

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10453840-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2016 10:06

30/09/2016, 10:45

Mov. [18] - Certidão emitida

19/09/2016, 18:00

Mov. [17] - Mandado

19/09/2016, 17:58

Mov. [16] - Expedição de Carta

16/09/2016, 15:30

Mov. [15] - Certidão emitida

16/09/2016, 09:31

Mov. [14] - Expedição de Mandado

15/09/2016, 13:16

Mov. [13] - Mero expediente | Proceda-se, ainda, a citacao da parte requerida para, querendo, apresentar resposta a presente acao judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo em que for efetivada a citacao (art. 335, inciso "III").

15/09/2016, 12:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/09/2016, 10:39

Mov. [11] - Certidão emitida

15/09/2016, 10:37

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2016, 17:51

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10419739-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2016 16:11

13/09/2016, 02:01

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/09/2016, 17:05

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

08/09/2016, 17:04

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

08/09/2016, 17:03

Mov. [5] - Expedição de Carta

17/08/2016, 15:29

Mov. [4] - Certidão emitida

17/08/2016, 10:24

Mov. [3] - Mero expediente | Tratando-se a presente demanda de uma ACAO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, intime-se a parte autora para juntar aos autos o CONTRATO celebrado entre ela e a ora requerida, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para a devida apreciacao daquele pedido de tutela provisoria. Exps. Necs.

17/08/2016, 09:42

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2016, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2016, 11:50

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141109016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141109016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141109016

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