Execução Fiscal 0004782-35.2008.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0004782-35.2008.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:32

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138356036

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: A. F. DE ALMEIDA CALCADOS Valor da causa: R$ 126,49 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0004782-35.2008.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: A. F. DE ALMEIDA CALCADOS Certidão de Dívida Ativa: Nº 0001174, 0001175, 0001176 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 13/11/2008 Valor do Débito: R$ 126,49 Data do Cálculo: 13/11/2008 Natureza da dívida: Não tributária Origem do Débito: Multa Período de Apuração: 2006 - 2007 - 2008 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004782-35.2008.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138356036

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138356036

12/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:25

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/06/2023, 14:50

Mov. [108] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 16:57

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

25/05/2023, 14:17

Mov. [106] - Ofício

25/05/2023, 14:16

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 03/2022 deste juízo, publicada no DJe datado de 18/07/2022, pg. 39/40, sob determinação do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará. Ficam os autos conclusos.

05/08/2022, 14:20

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:25

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138356036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138356036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138356036

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [108] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

Mov. [106] - Ofício

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