Execução Fiscal 0052257-31.2020.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0052257-31.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:05

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138350753

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME Valor da causa: R$ 10.397,05 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0052257-31.2020.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME Certidão de Dívida Ativa: Nº 000004225/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016, 08/01/2019, 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 10.397,05 Data do Cálculo: 24 de setembro de 2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052257-31.2020.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138350753

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138350753

12/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 12:00

Declarada incompetência

05/08/2024, 17:55

Juntada de ofício

02/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•12/02/2025, 14:05

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138350753

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138350753

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138350753

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Juntada de ofício

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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