Execução Fiscal 0069961-32.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0069961-32.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138376597

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOSE EDNARDO OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: 230.112.703-68 Valor da causa: R$ 3.456,11 EDITAL DE INTIMAÇÃO A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, pelo Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, tramitam os autos da ação acima declinada, cujo objeto trata de Execução Fiscal e, como consta, determinou este Juízo a expedição do presente edital visando a INTIMAÇÃO da parte executada EXECUTADO: JOSE EDNARDO OLIVEIRA PINHEIRO para: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 6.082,70 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Eu, ALCIDES DA ROCHA SOUSA NETO, Técnico(a) Judiciário(a) com atuação no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, elaborei o presente expediente. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0069961-32.2016.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138376597

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138376597

12/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:01

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/06/2023, 13:45

Mov. [55] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763271940BI Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação Genérica Destinatário : Jose Ednardo Oliveira Pinheiro Diligência : 06/06/2019

05/06/2023, 12:53

Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR547807938BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Jose Ednardo Oliveira Pinheiro Diligência : 21/05/2021

05/06/2023, 12:53

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 13:27

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2023, 12:58

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 14:08

Interlocutória

•30/05/2023, 13:27

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