Execução Fiscal 0070041-93.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0070041-93.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:04

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138336553

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA Valor da causa: R$ 1.026,33 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0070041-93.2016.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0006395/2016, 0006396/2016, 0006397/2016, 0006398/2016. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/10/2016 Valor do Débito: R$ 1.026,33 Data do Cálculo: 26/10/2016 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0070041-93.2016.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138336553

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138336553

12/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:21

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/06/2023, 10:53

Mov. [124] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Encaminhar para o nucleo de execução pelo PJE

16/05/2023, 17:36

Mov. [123] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 14:35

Mov. [122] - Certidão emitida: O referido é verdade. Dou fé.

12/05/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•11/02/2025, 16:19

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/03/2025. Documento: 138336553

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138336553

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138336553

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [124] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Encaminhar para o nucleo de execução pelo PJE

Mov. [123] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [122] - Certidão emitida: O referido é verdade. Dou fé.

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