Cumprimento de sentença 0101756-46.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MICROSENS S/A- CNPJ-78.126.950/0003-16

CNPJ

Autor

MICROSENS S/A- CNPJ 78.126.950/0011-26

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 21994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MICROSENS S/A- CNPJ-78.126.950/0003-16

CNPJ

Autor

MICROSENS S/A- CNPJ 78.126.950/0011-26

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175740910

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175740910

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175740910

25/09/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 20:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:36

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175740910

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175740910

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175740910

25/09/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 20:07

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:16

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:16

16/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:36

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:26

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138410880

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao dever de cooperação e celeridade processual, determino a intimação da parte autora para indicar os ID's onde estão contidos os comprovantes dos depósitos feitos pela parte durante o curso da ação

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138410880

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138410880

12/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 22:38

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/11/2024, 10:01

Mov. [63] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 09:22

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/10/2024, 03:07

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/10/2024, 14:48

Mov. [60] - Documento Analisado

15/10/2024, 14:47

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a PGE para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a peticao de fls. 785/786. Decorrido o prazo, retornem os autos para analise.

15/10/2024, 12:37

Mov. [58] - Conclusão

07/10/2024, 07:04

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353699-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 09:51

02/10/2024, 10:15

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

22/07/2024, 10:50

Mov. [55] - Definitivo

22/07/2024, 10:49

Mov. [54] - Encerramento de Documentos

22/07/2024, 10:44

Mov. [53] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 781), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.

19/07/2024, 15:36

Mov. [52] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 781.

19/07/2024, 09:05

Mov. [51] - Conclusão

18/07/2024, 10:47

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/07/2024, 10:47

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/07/2024 06:20:11 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

18/07/2024, 10:47

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

17/12/2019, 16:01

Mov. [47] - Certidão emitida

17/12/2019, 15:59

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

17/12/2019, 15:57

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01727091-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2019 14:35

09/12/2019, 15:08

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01698901-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/11/2019 16:07

25/11/2019, 19:02

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2019, 00:27

Mov. [42] - Certidão emitida

12/11/2019, 09:18

Mov. [41] - Certidão emitida

25/10/2019, 16:35

Mov. [40] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.372/394 dentro do prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao, remetam-se estes autos para o Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.

21/10/2019, 19:19

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2019, 16:27

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

20/09/2019, 16:26

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

20/09/2019, 16:25

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

20/09/2019, 16:25

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01499199-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/08/2019 16:27

29/08/2019, 21:57

Mov. [34] - Certidão emitida

09/08/2019, 08:12

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 819/821

07/08/2019, 09:31

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 07:13

Mov. [31] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/08/2019, 10:41

Mov. [30] - Certidão emitida

29/07/2019, 12:42

Mov. [29] - Certidão emitida

29/07/2019, 12:42

Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 13:39

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/06/2019, 09:18

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00647353-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/05/2019 14:55

28/05/2019, 16:00

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 09:04

Mov. [24] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/04/2019, 12:50

Mov. [23] - Certidão emitida

25/04/2019, 07:34

Mov. [22] - Mero expediente | De-se vistas dos autos ao Ministerio Publico. Empos, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

24/04/2019, 14:36

Mov. [21] - Conclusão

17/04/2019, 14:05

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01215177-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2019 11:43

17/04/2019, 12:17

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 08:46

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 593/594

26/03/2019, 13:50

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 09:53

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 18:52

Mov. [15] - Certidão emitida

31/01/2019, 14:47

Mov. [14] - Certidão emitida

26/01/2019, 08:44

Mov. [13] - Documento

26/01/2019, 08:44

Mov. [12] - Documento

26/01/2019, 08:29

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 18/01/2019 Data da Publicacao: 21/01/2019 Numero do Diario: 2063 Pagina: 380/382

20/01/2019, 14:13

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00600561-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2019 10:44

18/01/2019, 11:13

Mov. [9] - Conclusão

18/01/2019, 10:36

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2019, 10:30

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01021914-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2019 09:17

17/01/2019, 09:28

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/007053-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2019 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier

15/01/2019, 12:33

Mov. [5] - Certidão emitida

15/01/2019, 07:32

Mov. [4] - Certidão emitida

15/01/2019, 07:31

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 16:16

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2019, 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2019, 12:10

Sentença

•23/09/2025, 20:07

Despacho

•11/08/2025, 12:57

Despacho

•16/05/2025, 15:10

Despacho

•07/03/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Ementa

•16/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 09:21

Todos os documentos(31)

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:16

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:16

Sentença

•23/09/2025, 20:07

Despacho

•11/08/2025, 12:57

Despacho

•16/05/2025, 15:10

Despacho

•07/03/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Ementa

•16/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:48

Ementa

•01/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 19:19

Sentença

•24/07/2019, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:16