Procedimento Comum Cível 0201675-11.2023.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201675-11.2023.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189087652

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189087652

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189087652

30/01/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:27

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170311459

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170311459

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170311459

25/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:43

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/04/2025, 20:38

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/02/2025 08:36:17 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

15/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Pedro Ribeiro de Souza - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelante: Pedro Ribeiro de Souza - ISSO POSTO, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo da empresa requerida e dar parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, tão somente para condenando a empresa ré em indenização por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA do IBGE desde o arbitramento (STJ, Súmula nº 362; CC, art. 389, parágrafo único) e de juros de mora da data do evento danoso isto é, da data da contratação fraudulenta por se tratar de ilícito extracontratual, à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei nº 14.905/2024 e, a partir daí, à taxa correspondente ao resultado da taxa Selic subtraída do IPCA (CC, arts. 398 e 406, § 1º; STJ, Súmula nº 54). Em razão do parcial provimento do recurso, excluo a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a mínima sucumbência. Ademais, majoro os honorários em desfavor da requerida para R$ 1.000,00 (um mil reais), observando o ônus sucumbencial recursal, consoante o art. 85, § 11, do Código de Ritos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Diego de Carvalho Rodrigues (OAB: 19646/CE) Nº 0201675-11.2023.8.06.0084 - Apelação Cível - Guaraciaba do Norte -

13/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 21:32

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189087652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189087652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189087652

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170311459

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170311459

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170311459

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/02/2025 08:36:17 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

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