Procedimento Comum Cível 0008129-18.2017.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025

07/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127033751

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127033751

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008129-18.2017.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Promovido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Trata-se de ação declaração declaratória de nulidade de ato administrativo com obrigação de fazer proposto por Ednaldo da Silva Lima em face do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE). A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 105847976). O requerido nada opôs (Id. 126922358). É o relatório. Decido. O autor poderá desistir da ação, independentemente de anuência do promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte promovida, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Caso contrário, se feito após a contestação, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do réu. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela parte autora após a contestação do promovido, que concordou com a extinção. Assim, a homologação da desistência deverá ocorrer. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

19/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127033751

18/12/2024, 11:05

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025

07/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127033751

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127033751

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008129-18.2017.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Promovido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Trata-se de ação declaração declaratória de nulidade de ato administrativo com obrigação de fazer proposto por Ednaldo da Silva Lima em face do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE). A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 105847976). O requerido nada opôs (Id. 126922358). É o relatório. Decido. O autor poderá desistir da ação, independentemente de anuência do promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte promovida, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Caso contrário, se feito após a contestação, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do réu. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela parte autora após a contestação do promovido, que concordou com a extinção. Assim, a homologação da desistência deverá ocorrer. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

19/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127033751

18/12/2024, 11:05

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de resposta

23/11/2024, 15:10

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115200995

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115200995

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, EDNALDO DA SILVA LIMA Requerido REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAVara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0008129-18.2017.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Face o pedido de retro, ID. 105849983, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 485, § 4º do CPC. Expedientes Necessários. Pedra Branca (CE), data da assinatura do Pje. Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota 1937/2024

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115200995

12/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87754415

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, EDNALDO DA SILVA LIMA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0008129-18.2017.8.06.0143 Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer, ajuizada por EDNALDO DA SILVA LIMA em face do DEPARTAMENTO E

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87754415

12/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 23:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008129-18.2017.8.06.0143. Intimação - Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDNALDO DA SILVA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ - CE30411 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - CE22466-D D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação acerca do disposto na petição de id

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:52

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:49

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 15:14

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803237-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 16:40

13/10/2022, 17:46

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942

05/10/2022, 22:29

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 02:43

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 21:41

Mov. [38] - Certidão emitida

13/04/2022, 10:27

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2021, 17:51

Mov. [36] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 17:50

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0617/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 04:44

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:14

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 13:06

Mov. [32] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 18:29

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 01:44

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 22:51

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

12/08/2020, 21:57

Mov. [27] - Carta Precatória: Rogatória

12/08/2020, 19:49

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

12/08/2020, 13:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00167271-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2020 11:14

11/08/2020, 11:21

Mov. [24] - Documento

10/07/2020, 13:46

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

02/06/2020, 08:48

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2020, 22:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/05/2020, 07:57

Mov. [20] - Conclusão

18/02/2020, 20:18

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

13/03/2018, 08:12

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES protocolo n°1092/2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

05/03/2018, 16:29

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

19/02/2018, 11:24

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

19/02/2018, 11:22

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

25/01/2018, 10:31

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/12/2017, 12:55

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/11/2017, 11:05

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/11/2017, 10:56

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/11/2017, 10:53

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/11/2017, 10:48

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

28/11/2017, 11:38

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

13/11/2017, 13:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/10/2017, 09:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/09/2017, 15:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/09/2017, 15:56

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/09/2017, 15:56

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/09/2017, 15:56

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

27/09/2017, 15:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

25/09/2017, 17:37

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:05

Sentença

•12/12/2024, 21:20

Despacho

•12/11/2024, 11:07

Despacho

•06/06/2024, 23:40

Despacho

•30/05/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2020, 22:32

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2020, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 20:18