Agravo de Instrumento 0622334-15.2015.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

CPF

Autor

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

CIA. DE INVESTIMENTO OBOE

CNPJ

Reu

ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A

CNPJ

Reu

OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

OAB/CE 28217·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

DRAUZIO BARROS LEAL NETO

OAB/CE 18138·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

CPF

Autor

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

CIA. DE INVESTIMENTO OBOE

CNPJ

Reu

ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A

CNPJ

Reu

OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A

CNPJ

Reu

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS (MASSA FALIDA)

Reu

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A

CNPJ

Reu

OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS

CNPJ

Reu

MAGAZINES BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA PREVITERA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

OAB/CE 28217·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

DRAUZIO BARROS LEAL NETO

OAB/CE 18138·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

22/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34877619

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34877619

20/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(463)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

22/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34877619

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34877619

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34877619

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34877619

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34877619

17/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34877619

17/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33912398

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33912398

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912398

02/03/2026, 13:44

Recurso Especial não admitido

24/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

28/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 17:54

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31169382

25/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025. Documento: 31169382

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31169382

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31169382

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31169382

21/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31169382

21/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de Recurso especial

30/10/2025, 11:19

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28738929

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28738929

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28738929

06/10/2025, 10:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) (AGRAVADO)

25/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 16:27

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28166470

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28166470

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28166470

11/09/2025, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 20:30

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:20

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de Jose Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26653455

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26653455

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26653455

07/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 21:37

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25377114

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25377114

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25377114

17/07/2025, 14:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CPF: 013.398.183-53 (AGRAVANTE)

16/07/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24963039

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24963039

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24963039

03/07/2025, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:02

Mov. [312] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/06/2025, 17:47

Mov. [311] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

11/05/2025, 14:33

Mov. [310] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

11/05/2025, 14:33

Mov. [309] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

11/05/2025, 14:21

Mov. [308] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

11/05/2025, 14:21

Mov. [307] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

11/05/2025, 13:43

Mov. [306] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

11/05/2025, 13:43

Mov. [305] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

23/04/2025, 23:01

Mov. [304] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

23/04/2025, 23:01

Mov. [303] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

23/04/2025, 22:47

Mov. [302] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

23/04/2025, 22:47

Mov. [301] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

23/04/2025, 22:33

Mov. [300] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

23/04/2025, 22:33

Mov. [298] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

14/03/2025, 11:59

Mov. [299] - Concluso ao Relator

14/03/2025, 11:59

Mov. [297] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 749/752 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

14/03/2025, 11:35

Mov. [296] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

14/03/2025, 10:01

Mov. [295] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

14/03/2025, 01:06

Mov. [294] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2025, 01:06

Mov. [293] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3503

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Newton Lopes de Freitas - Agravado: Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A - Agravado: Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravada: Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé - Agravado: Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravada: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravado: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Agravado: Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Financeiros Ltda - Agravado: José Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) - Agravado: R. Amaral, Huland, Castro Alves, Linhares & Barros Leal Advogados - Diante de todo o exposto, em obediência ao artigo 930, parágrafo único, do CPC/15, c/c o artigo 68, caput e § 1º, e o artigo 69, ambos do RITJ/CE, determino a redistribuição e envio destes autos ao gabinete do eminente Desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, a quem cabe, por prevenção, os incidentes referentes ao Processo n° 0158450-45.2013.8.06.0001, atinentes às empresas da OBOÉ. Proceda-se à respectiva baixa no acervo deste desembargador. Ciência às partes. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, 10 de março de 2025. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: José Newton Lopes de Freitas (OAB: 28217/CE) - Valéria Previtera da Silva - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE) - Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE) Nº 0622334-15.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza -

13/03/2025, 00:00

Mov. [292] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2025, 07:07

Mov. [291] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/03/2025, 18:44

Mov. [289] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/03/2025, 18:44

Mov. [290] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/03/2025, 18:44

Mov. [288] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

11/03/2025, 18:00

Mov. [287] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2025, 17:36

Mov. [286] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

23/01/2025, 15:12

Mov. [285] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

23/01/2025, 15:12

Mov. [284] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 43/46 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

23/01/2025, 14:41

Mov. [283] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

21/01/2025, 15:16

Mov. [282] - Decorrendo Prazo | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias

21/01/2025, 03:12

Mov. [281] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2025, 03:12

Mov. [280] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 13/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3462

21/01/2025, 00:00

Mov. [279] - Expedição de Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2025, 09:30

Mov. [278] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

10/01/2025, 09:15

Mov. [277] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

10/01/2025, 09:15

Mov. [276] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

10/01/2025, 09:08

Mov. [275] - Incompetência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2025, 08:38

Mov. [274] - Concluso ao Relator

08/11/2024, 05:27

Mov. [273] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00143736-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 18:28

07/11/2024, 18:32

Mov. [272] - Expedida Certidão

07/11/2024, 18:32

Mov. [271] - Petição | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00143613-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 15:33

07/11/2024, 15:41

Mov. [270] - Expedida Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

07/11/2024, 15:41

Mov. [269] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

11/06/2024, 15:39

Mov. [268] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

11/06/2024, 15:39

Mov. [267] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

07/06/2024, 23:01

Mov. [266] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

07/06/2024, 23:01

Mov. [265] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

07/06/2024, 22:59

Mov. [264] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

07/06/2024, 22:59

Mov. [263] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

07/06/2024, 20:06

Mov. [262] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

07/06/2024, 20:06

Mov. [261] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

07/06/2024, 19:52

Mov. [260] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

07/06/2024, 19:52

Mov. [259] - Expedido Termo de Transferência

07/06/2024, 19:17

Mov. [258] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

07/06/2024, 19:16

Mov. [257] - Petição | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00092861-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2024 20:19

04/06/2024, 20:21

Mov. [256] - Expedida Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

04/06/2024, 20:21

Mov. [255] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

23/05/2024, 18:58

Mov. [254] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n673/2024

23/05/2024, 18:58

Mov. [253] - Expedido Termo de Transferência

23/05/2024, 17:21

Mov. [252] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n673/2024

23/05/2024, 17:20

Mov. [251] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

23/05/2024, 17:08

Mov. [250] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n673/2024

23/05/2024, 17:08

Mov. [249] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

23/05/2024, 12:04

Mov. [248] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n673/2024

23/05/2024, 12:04

Mov. [247] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

23/05/2024, 11:19

Mov. [246] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n673/2024

23/05/2024, 11:19

Mov. [245] - Decorrendo Prazo | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

13/05/2024, 18:00

Mov. [244] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 01:27

Mov. [243] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 10/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3303

13/05/2024, 00:00

Mov. [242] - Expedição de Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 10:46

Mov. [241] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

09/05/2024, 10:43

Mov. [240] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

09/05/2024, 10:43

Mov. [239] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

08/05/2024, 16:16

Mov. [238] - Mero expediente | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

08/05/2024, 13:46

Mov. [237] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Intimem-se a parte agravada para querendo, apresentar contrarrazoes ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, data constante no sistema. JUIZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Relatora

08/05/2024, 13:46

Mov. [236] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

29/04/2024, 15:45

Mov. [235] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

29/04/2024, 15:44

Mov. [234] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

26/04/2024, 20:05

Mov. [233] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria 865/2024

26/04/2024, 20:05

Mov. [232] - Expedido Termo de Transferência

26/04/2024, 17:46

Mov. [231] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria 865/2024

26/04/2024, 17:46

Mov. [230] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

26/04/2024, 17:32

Mov. [229] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria 865/2024

26/04/2024, 17:31

Mov. [228] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

26/04/2024, 16:11

Mov. [227] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria 865/2024

26/04/2024, 16:11

Mov. [226] - Expedição de Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

06/02/2024, 16:38

Mov. [224] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

19/01/2024, 18:19

Mov. [225] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

19/01/2024, 18:19

Mov. [223] - por prevenção ao Magistrado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0622334-15.2015.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

19/01/2024, 16:38

Mov. [222] - Petição | Protocolo n TJCE.2300149278-3 Agravo Interno Civel

19/01/2024, 14:27

Mov. [221] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível

19/01/2024, 14:27

Mov. [219] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel

19/12/2023, 22:35

Mov. [220] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50003 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0622334-15.2015.8.06.0000

19/12/2023, 22:35

Mov. [218] - Decorrendo Prazo | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

12/12/2023, 09:37

Mov. [217] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 09:37

Mov. [216] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 11/12/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3214

12/12/2023, 00:00

Mov. [215] - Expedição de Certidão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 11:01

Mov. [214] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

07/12/2023, 10:49

Mov. [213] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

07/12/2023, 10:49

Mov. [212] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

07/12/2023, 09:54

Mov. [211] - Disponibilização Base de Julgados | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20230000088323, com 12 folhas.

06/12/2023, 11:33

Mov. [210] - Expedição de Decisão Monocrática | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

06/12/2023, 11:22

Mov. [209] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 11:22

Mov. [208] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

19/05/2023, 09:32

Mov. [207] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

19/05/2023, 09:32

Mov. [206] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/05/2023, 08:31

Mov. [205] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

19/05/2023, 08:31

Mov. [204] - Expedido Termo de Transferência

19/05/2023, 07:21

Mov. [203] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

19/05/2023, 07:21

Mov. [202] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

19/05/2023, 06:27

Mov. [201] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

19/05/2023, 06:27

Mov. [200] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

09/12/2022, 13:32

Mov. [199] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia Portaria n 2603/2022

09/12/2022, 13:32

Mov. [198] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

09/12/2022, 12:49

Mov. [197] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia Portaria n 2603/2022

09/12/2022, 12:49

Mov. [196] - Expedido Termo de Transferência

09/12/2022, 12:28

Mov. [195] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia Portaria n 2603/2022

09/12/2022, 12:28

Mov. [194] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

09/12/2022, 08:05

Mov. [193] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia Portaria n 2603/2022

09/12/2022, 08:04

Mov. [192] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/09/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2923

09/09/2022, 00:00

Mov. [191] - Transferência - Art. 70 RTJCE | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Orgao Julgador Anterior: 3 Camara Direito Privado Orgao Julgador Novo: 3 Camara Direito Privado Relator Anterior: JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Relator Novo: BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Motivo da alteracao: Transferencia

06/09/2022, 08:36

Mov. [190] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

05/09/2022, 21:38

Mov. [189] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

05/09/2022, 21:38

Mov. [188] - Expedido Termo de Transferência

05/09/2022, 19:46

Mov. [187] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

05/09/2022, 19:46

Mov. [186] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

05/09/2022, 17:21

Mov. [185] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

05/09/2022, 17:21

Mov. [184] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

30/08/2022, 09:38

Mov. [183] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 1852/2022

30/08/2022, 09:38

Mov. [182] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

25/03/2022, 12:19

Mov. [181] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 12:19

Mov. [180] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

25/03/2022, 10:59

Mov. [179] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 10:58

Mov. [178] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

25/03/2022, 09:51

Mov. [177] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 09:51

Mov. [176] - Expedido Termo de Transferência

25/03/2022, 08:53

Mov. [175] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 08:53

Mov. [174] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

21/02/2022, 14:18

Mov. [173] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 158/2022

21/02/2022, 14:18

Mov. [172] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

21/02/2022, 12:27

Mov. [171] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 158/2022

21/02/2022, 12:27

Mov. [170] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

21/02/2022, 10:54

Mov. [169] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 158/2022

21/02/2022, 10:54

Mov. [168] - Expedido Termo de Transferência

21/02/2022, 10:12

Mov. [167] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 158/2022

21/02/2022, 10:12

Mov. [166] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

15/11/2021, 13:20

Mov. [165] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 1862/2021

15/11/2021, 13:20

Mov. [164] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

15/11/2021, 09:34

Mov. [163] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 1862/2021

15/11/2021, 09:34

Mov. [162] - Expedido Termo de Transferência

15/11/2021, 09:29

Mov. [161] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 1862/2021

15/11/2021, 09:28

Mov. [160] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

15/11/2021, 08:53

Mov. [159] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 1862/2021

15/11/2021, 08:53

Mov. [158] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

05/10/2021, 18:36

Mov. [157] - Petição | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.21.00116587-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2021 18:20

05/10/2021, 18:35

Mov. [156] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

30/09/2021, 19:07

Mov. [155] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 28/09/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2705

29/09/2021, 00:00

Mov. [154] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

24/09/2021, 11:17

Mov. [153] - Mero expediente | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

24/09/2021, 11:11

Mov. [152] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 11:11

Mov. [151] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 16/09/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2697

17/09/2021, 00:00

Mov. [149] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

14/09/2021, 17:55

Mov. [150] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

14/09/2021, 17:55

Mov. [148] - por prevenção ao Magistrado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0622334-15.2015.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1489 - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

14/09/2021, 17:26

Mov. [147] - Petição | Protocolo n TJCE.2100110539-7 Embargos de Declaracao Civel

14/09/2021, 13:46

Mov. [146] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível

14/09/2021, 13:46

Mov. [145] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

10/09/2021, 11:52

Mov. [143] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622334-15.2015.8.06.0000

10/09/2021, 08:31

Mov. [144] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

10/09/2021, 08:31

Mov. [142] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/09/2021 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 2691

09/09/2021, 00:00

Mov. [141] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

03/09/2021, 18:10

Mov. [140] - Expedida Certidão de Julgamento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

03/09/2021, 15:56

Mov. [138] - Disponibilização Base de Julgados | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20210000055680, com 8 folhas.

03/09/2021, 07:30

Mov. [137] - Acórdão - Assinado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

02/09/2021, 19:30

Mov. [135] - Não-Provimento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

01/09/2021, 08:30

Mov. [136] - Julgado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

01/09/2021, 08:30

Mov. [134] - Adiado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Proxima pauta: 01/09/2021 08:30

25/08/2021, 08:30

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00105650-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2021 16:28

23/08/2021, 18:00

Mov. [131] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

20/08/2021, 19:29

Mov. [132] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

20/08/2021, 19:29

Mov. [130] - Documento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

20/08/2021, 18:33

Mov. [129] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 16/08/2021 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 2675

17/08/2021, 00:00

Mov. [128] - Inclusão em Pauta | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Para 25/08/2021

12/08/2021, 19:13

Mov. [127] - Para Julgamento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

12/08/2021, 19:13

Mov. [126] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2021, 10:25

Mov. [125] - Relatório - Assinado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2021, 10:18

Mov. [124] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

29/09/2020, 18:05

Mov. [123] - Documento | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.20.00103285-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/09/2020 10:17

29/09/2020, 18:00

Mov. [122] - Petição | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.20.00103285-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/09/2020 10:17

29/09/2020, 18:00

Mov. [121] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

23/09/2020, 11:37

Mov. [120] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 22/09/2020 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2464

23/09/2020, 00:00

Mov. [119] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/09/2020, 15:39

Mov. [118] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/09/2020, 10:59

Mov. [117] - Mero expediente | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

19/09/2020, 10:55

Mov. [116] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2020, 10:54

Mov. [115] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

13/11/2019, 11:18

Mov. [114] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 11:18

Mov. [113] - Expedido Termo de Transferência

13/11/2019, 11:09

Mov. [112] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 11:09

Mov. [111] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

12/11/2019, 17:17

Mov. [110] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 17:17

Mov. [109] - Expedido Termo de Transferência

20/09/2019, 12:21

Mov. [108] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 12:21

Mov. [107] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

20/09/2019, 11:55

Mov. [106] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 11:55

Mov. [105] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

20/09/2019, 10:22

Mov. [104] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 10:22

Mov. [103] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

03/05/2019, 15:13

Mov. [102] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANTONIO DE PADUA SILVA - PORT. 661/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Heranca/remocao - Portaria n 666/2019

03/05/2019, 15:13

Mov. [101] - Expedido Termo de Transferência

03/05/2019, 11:58

Mov. [100] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANTONIO DE PADUA SILVA - PORT. 661/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Heranca/remocao - Portaria n 666/2019

03/05/2019, 11:58

Mov. [99] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

03/05/2019, 11:26

Mov. [98] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANTONIO DE PADUA SILVA - PORT. 661/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Heranca/remocao - Portaria n 666/2019

03/05/2019, 11:26

Mov. [97] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

02/05/2019, 16:55

Mov. [96] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 16:55

Mov. [95] - Expedido Termo de Transferência

02/05/2019, 11:23

Mov. [94] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 11:23

Mov. [93] - Expedido Termo de Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

02/05/2019, 11:06

Mov. [92] - Transferência | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 11:06

Mov. [91] - Decurso de Prazo | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

03/12/2018, 11:02

Mov. [90] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2018, 11:02

Mov. [89] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

14/11/2018, 18:46

Mov. [88] - Expedido de Termo de Autuação/Distribuição/Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

14/11/2018, 18:24

Mov. [87] - por prevenção ao Magistrado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Encaminhamento/Relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1409 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018

14/11/2018, 17:45

Mov. [86] - Petição | Protocolo n TJCE.1800127407-1 Embargos de Declaracao

13/11/2018, 18:46

Mov. [85] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível

13/11/2018, 18:46

Mov. [83] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622334-15.2015.8.06.0000

12/11/2018, 20:01

Mov. [84] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao

12/11/2018, 20:01

Mov. [82] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

09/11/2018, 10:50

Mov. [81] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

05/11/2018, 17:33

Mov. [80] - Decorrendo Prazo | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

05/11/2018, 12:55

Mov. [79] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 01/11/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2021

05/11/2018, 00:00

Mov. [78] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

31/10/2018, 09:17

Mov. [77] - Disponibilização Base de Julgados | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20180000036812, com 7 folhas.

30/10/2018, 19:02

Mov. [76] - Expedição de Decisão Monocrática | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

30/10/2018, 14:23

Mov. [75] - Não Conhecimento de recurso | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 14:23

Mov. [74] - Concluso ao Relator | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/10/2018, 16:01

Mov. [73] - Expedido de Termo de Autuação/Distribuição/Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/10/2018, 15:31

Mov. [72] - por prevenção ao Magistrado | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Encaminhamento/Relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1409 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018

18/10/2018, 15:07

Mov. [71] - Petição | Protocolo n TJCE.1800119141-9 Agravo

18/10/2018, 07:53

Mov. [70] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/10/2018, 07:53

Mov. [68] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Regimental

16/10/2018, 10:09

Mov. [69] - Interposição de Recurso Interno | 0622334-15.2015.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0622334-15.2015.8.06.0000

16/10/2018, 10:09

Mov. [67] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática

01/10/2018, 15:07

Mov. [66] - Decorrendo Prazo

01/10/2018, 11:30

Mov. [65] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/09/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1998

01/10/2018, 00:00

Mov. [64] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20180000032223, com 11 folhas.

26/09/2018, 19:03

Mov. [63] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

26/09/2018, 17:39

Mov. [62] - Expedição de Decisão Monocrática

26/09/2018, 17:25

Mov. [61] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2018, 17:25

Mov. [60] - Concluso ao Relator

24/08/2018, 18:44

Mov. [59] - Expedido de Termo de Distribuição

24/08/2018, 17:25

Mov. [58] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento a decisao de fls. 689/691 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1409 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018

24/08/2018, 16:36

Mov. [57] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

23/08/2018, 14:03

Mov. [56] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática

24/07/2018, 12:27

Mov. [55] - Decorrendo Prazo

24/07/2018, 10:33

Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 23/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1951

24/07/2018, 00:00

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 23/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1951

24/07/2018, 00:00

Mov. [52] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe | Redistribua-se o feito na forma regimental prevista no art. 69 do Regimento Interno do TJCE, com redacao dada pelo Assento Regimental n02/2017 (DJE 18/10/2017).De-se ciencia as partes. Expedientes necessarios.Fortaleza, 19 de julho de 2018.DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRARelatora

20/07/2018, 11:24

Mov. [51] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe | Redistribua-se o feito na forma regimental prevista no art. 69 do Regimento Interno do TJCE, com redacao dada pelo Assento Regimental n 02/2017 (DJE 18/10/2017).De-se ciencia as partes. Expedientes necessarios.Fortaleza, 19 de julho de 2018.DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRARelatora

20/07/2018, 11:23

Mov. [50] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20180000022476, com 3 folhas.

19/07/2018, 19:02

Mov. [49] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

19/07/2018, 16:02

Mov. [48] - Expedição de Decisão Monocrática

19/07/2018, 15:53

Mov. [47] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2018, 15:53

Mov. [46] - Concluso ao Relator

10/07/2018, 16:59

Mov. [45] - Expedido de Termo de Distribuição

10/07/2018, 16:51

Mov. [44] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento ao despacho de fl. 684 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1317 - LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10/07/2018, 16:21

Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática

10/07/2018, 09:40

Mov. [42] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

09/07/2018, 18:01

Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1937

04/07/2018, 00:00

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1937

04/07/2018, 00:00

Mov. [39] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 08:58

Mov. [38] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 08:53

Mov. [37] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20180000019116, com 1 folhas.

25/06/2018, 19:03

Mov. [36] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

25/06/2018, 18:33

Mov. [35] - Expedição de Decisão Monocrática

25/06/2018, 18:21

Mov. [34] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 18:21

Mov. [33] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória

18/06/2018, 11:51

Mov. [32] - Decorrendo Prazo

14/06/2018, 10:00

Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/06/2018 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 1924

14/06/2018, 00:00

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

08/06/2018, 16:30

Mov. [29] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2018, 15:51

Mov. [28] - Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016

20/09/2016, 15:49

Mov. [27] - Expedido Termo de Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016

20/09/2016, 15:49

Mov. [26] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - RTJCE - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2016, 14:12

Mov. [25] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado

15/09/2016, 16:47

Mov. [24] - Expedido Termo de Encaminhamento p/Reclassificação do Órgão Julgador - Câmaras de Direito Privado

15/09/2016, 16:47

Mov. [23] - Concluso ao Relator

11/12/2015, 17:40

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: TJCE.15.00096264-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 11/12/2015 12:31

11/12/2015, 15:30

Mov. [18] - Mero expediente

23/06/2015, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente

23/06/2015, 12:00

Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

23/06/2015, 12:00

Mov. [21] - Expedido Termo de Vista ao Ministério Público

23/06/2015, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao Relator

11/06/2015, 12:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.15.00066895-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/05/2015 20:03

01/06/2015, 12:00

Mov. [15] - Documento | N Protocolo: TJCE.15.00066895-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/05/2015 20:03

01/06/2015, 12:00

Mov. [16] - Entranhamento | Entranhado o processo 0622334-15.2015.8.06.0000/90000 - Contrarrazoes Recursais

01/06/2015, 12:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/05/2015 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 1205

19/05/2015, 12:00

Mov. [12] - Decorrendo Prazo

19/05/2015, 12:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

19/05/2015, 12:00

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2015, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente

14/05/2015, 12:00

Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

14/05/2015, 12:00

Mov. [1] - Processo Autuado | Divisao de Distribuicao

27/04/2015, 12:00

Mov. [2] - Expedida Certidão

27/04/2015, 12:00

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

27/04/2015, 12:00

Mov. [4] - Documento

27/04/2015, 12:00

Mov. [5] - por prevenção ao Magistrado | Verificada prevencao ao Agravo de Instrumento n 0627982-10.2014.8.06.0000, distribuido a Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, na ambiencia da 6 Camara Civel em cumprimento ao Art. 38, I, RITJCE. Orgao Julgador: 9 - 6 Camara Civel Relator: 881 - MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

27/04/2015, 12:00

Mov. [6] - Expedido de Termo de Distribuição

27/04/2015, 12:00

Mov. [7] - Concluso ao Relator

27/04/2015, 12:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

Decisão

•24/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 11:21

Despacho

•10/09/2025, 17:05

Despacho

•06/08/2025, 07:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 16:05

Despacho

•03/07/2025, 14:07

Interlocutória

•11/03/2025, 17:36

Interlocutória

•10/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:41

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/04/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

Decisão

•24/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 11:21

Despacho

•10/09/2025, 17:05

Despacho

•06/08/2025, 07:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 16:05

Despacho

•03/07/2025, 14:07

Interlocutória

•11/03/2025, 17:36

Interlocutória

•10/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:56

Ementa

•02/09/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2018, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2018, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2018, 18:21

Interlocutória

•08/06/2018, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2015, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 12:00