Procedimento Comum Cível 3000679-85.2025.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CARLOS OTACILIO NOGUEIRA

CPF

Autor

07.954.480/0001-79

Reu

Advogados / Representantes

SAMANDA BATISTA BORGES

OAB/CE 35322·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SILVA LIMA

OAB/CE 37323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SAMANDA BATISTA BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180999711

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180999711

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180999711

31/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2025, 21:13

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176423855

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176423855

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176423855

01/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de SAMANDA BATISTA BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180999711

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180999711

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:15

Despacho

•30/09/2025, 16:19

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180999711

31/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2025, 21:13

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176423855

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176423855

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176423855

01/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 12:51

Confirmada a citação eletrônica

03/06/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 19:32

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138214555

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: CARLOS OTACILIO NOGUEIRA Requerido: REU: 07.954.480/0001-79 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000679-85.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade, Compensação, Exclusão - ICMS, Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. Atenta ao art. 99, § 2º do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para usufruir do benefício da justiça gratuita, acostando documentos aptos a atestar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito. Intime-se (DJE). Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138214555

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138214555

12/03/2025, 08:18

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:21

Despacho

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•11/03/2025, 12:34