Agravo em Recurso Especial 0120973-90.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Joriza Magalhães Pinheiro 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CREUZA MARTINS PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB/CE 19927·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

REBEKA ALVES FROTA

OAB/CE 23479·CPF·Representa: Réu

CYBELE ROCHA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANTONIO LUCENA FELIX

OAB/CE 44968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB/CE 19927·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

REBEKA ALVES FROTA

OAB/CE 23479·CPF·Representa: Réu

CYBELE ROCHA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANTONIO LUCENA FELIX

OAB/CE 44968·CPF·Representa: Réu

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 6764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/05/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 26/05/2022

30/05/2022, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

04/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:19

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para dar provimento ao Recurso Especial

02/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/04/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/04/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/02/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 20:30