Agravo em Recurso Especial 0279772-51.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 424,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

SORAIA PEDROSA CARLOS MADEIRO

CPF

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CARLOS MADEIRO

OAB/CE 32928·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO

Representa: Autor

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

OAB/CE 14966·CPF·Representa: Réu

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO

OAB/CE 22779·CPF·Representa: Réu

KELINE JOSUE MAGALHAES

OAB/CE 30265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de SORAIA PEDROSA CARLOS MADEIRO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2025, 17:55

-

•30/04/2025, 17:55