Procedimento Comum Cível 0485581-24.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0485581-24.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/05/2025, 18:02

Juntada de Certidão

14/05/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 08/04/2025

13/04/2025, 19:33

Juntada de Certidão

13/04/2025, 19:33

Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 133255500

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0485581-24.2010.8.06.0001. Autor: Réu: Associacao dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Ceara-aspejuce SENTENÇA Expedido Wagner Moreira Quaresma, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de seu advogado constituído, moveu a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará-aspejuce. Decisão Interlocutória (ID 116932188), deferindo o pedido de gratuidade da justiça. Contestação (ID 116932189). Despacho (ID 116929589), datado de 26/08/2020, informando a redistribuição do processo e determinando a intimação das partes para atualizarem os endereços. Despacho (ID 116929598), datado de 07/07/2021, na qual foi determinada a intimação pessoal do promovente para dizer se possui interesse no prosseguimento da ação. Despacho (ID 116929610) intimando o promovido para se manifestar sobre o retorno do AR. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando as partes demonstrarem negligência na sua condução. Esse dispositivo busca evitar a manutenção de ações paralisadas sem justificativa, comprometendo a eficiência do sistema judicial e onerando desnecessariamente a estrutura do Poder Judiciário. No presente caso, foi determinada a intimação das partes, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da demanda, conforme decisão proferida em 26/08/2020 (ID 116929589). Contudo, permaneceu o silêncio das partes. Posteriormente, em 07/07/2021, determinou-se a intimação pessoal do promovente, com o objetivo de garantir que este fosse diretamente informado da necessidade de impulsionar o processo (ID 116929598). Apesar disso, o Aviso de Recebimento (AR) retornou assinado por pessoa diversa, e, após nova tentativa, constatou-se que o autor havia mudado de endereço, inviabilizando a comunicação. Desde então, não houve qualquer movimentação no feito, permanecendo o processo paralisado por mais de quatro anos, sem que ambas as partes adotassem qualquer medida para dar andamento à ação ou demonstrar interesse no deslinde do caso. Essa inércia caracteriza negligência processual, justificando a aplicação do artigo 485, inciso II, do CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando a negligência e o abandono da causa pela parte interessada. Custas nos termos do art. 485, §2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observando-se as formalidades legais, com a baixa devida na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 133255500

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133255500

12/03/2025, 09:19

Extinto o processo por negligência das partes

26/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:12

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 09:19

Sentença

•26/01/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0485581-24.2010.8.06.0001. Autor: Réu: Associacao dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Ceara-aspejuce SENTENÇA Expedido Wagner Moreira Quaresma, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de seu advogado constituído, moveu a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará-aspejuce. Decisão Interlocutória (ID 116932188), deferindo o pedido de gratuidade da justiça. Contestação (ID 116932189). Despacho (ID 116929589), datado de 26/08/2020, informando a redistribuição do processo e determinando a intimação das partes para atualizarem os endereços. Despacho (ID 116929598), datado de 07/07/2021, na qual foi determinada a intimação pessoal do promovente para dizer se possui interesse no prosseguimento da ação. Despacho (ID 116929610) intimando o promovido para se manifestar sobre o retorno do AR. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando as partes demonstrarem negligência na sua condução. Esse dispositivo busca evitar a manutenção de ações paralisadas sem justificativa, comprometendo a eficiência do sistema judicial e onerando desnecessariamente a estrutura do Poder Judiciário. No presente caso, foi determinada a intimação das partes, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da demanda, conforme decisão proferida em 26/08/2020 (ID 116929589). Contudo, permaneceu o silêncio das partes. Posteriormente, em 07/07/2021, determinou-se a intimação pessoal do promovente, com o objetivo de garantir que este fosse diretamente informado da necessidade de impulsionar o processo (ID 116929598). Apesar disso, o Aviso de Recebimento (AR) retornou assinado por pessoa diversa, e, após nova tentativa, constatou-se que o autor havia mudado de endereço, inviabilizando a comunicação. Desde então, não houve qualquer movimentação no feito, permanecendo o processo paralisado por mais de quatro anos, sem que ambas as partes adotassem qualquer medida para dar andamento à ação ou demonstrar interesse no deslinde do caso. Essa inércia caracteriza negligência processual, justificando a aplicação do artigo 485, inciso II, do CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando a negligência e o abandono da causa pela parte interessada. Custas nos termos do art. 485, §2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observando-se as formalidades legais, com a baixa devida na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 133255500

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 133255500

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133255500

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para despacho

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