Conflito de Competência 3000036-75.2025.8.06.0000 - TJCE

Conflito de Competência 3000036-75.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086012/2025

07/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1086012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:58

Expedição de Ofício nº 015694/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BALSAS - MA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252684167)

03/11/2025, 12:56

Expedição de Ofício nº 015684/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA - CE Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252684166)

03/11/2025, 12:54

Declarado competente o JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

30/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951870/2025

06/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 951870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 19:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/10/2025, 19:00

Documentos

Ofício

•03/11/2025, 12:55