Execução Fiscal 0012993-51.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.410,67

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

ATIVA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

ATIVA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

ATIVA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 11:09

Declarada incompetência

07/08/2024, 08:24

Conclusos para decisão

04/08/2024, 16:16

Juntada de ofício

29/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(82)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 15:47

Sentença

•21/01/2026, 15:47

07/11/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 11:09

Declarada incompetência

07/08/2024, 08:24

Conclusos para decisão

04/08/2024, 16:16

Juntada de ofício

29/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ATIVA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE EUSEBIO EXECUTADO: ATIVA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP Conforme disposição expressa nos arts. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundo - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0012993-51.2013.8.06.0075

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 19:11

Juntada de certidão de transcurso de prazo

25/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2022, 12:26

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 23:36

Mov. [58] - Certidão emitida

09/10/2022, 00:16

Mov. [57] - Certidão emitida

28/09/2022, 11:04

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 10:46

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 12:14

Mov. [54] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:14

Mov. [53] - Decurso de Prazo

27/09/2022, 12:13

Mov. [52] - Certidão emitida

19/12/2021, 00:27

Mov. [51] - Certidão emitida

07/12/2021, 14:25

Mov. [50] - Mero expediente: R. hoje, Considerando todas as informações contidas nos autos, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

05/10/2021, 10:41

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 11:34

Mov. [48] - Documento

18/08/2021, 11:33

Mov. [47] - Documento

18/08/2021, 11:33

Mov. [46] - Certidão emitida

20/07/2021, 20:09

Mov. [45] - Expedição de Ofício

19/07/2021, 09:09

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se conforme requerido pela parte exequente. Intime(m)-se.

15/06/2021, 16:47

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 14:55

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 09:47

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 09:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 15:37

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada consulta ao RENAJUD e NADA foi encontrado em nome da parte executada. O referido é verdade. Dou fé.

09/11/2020, 15:34

Mov. [38] - Remessa: REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

04/06/2019, 12:34

Mov. [37] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE FISICO PARA REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

04/06/2019, 12:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho

15/05/2019, 12:23

Mov. [35] - Petição

15/05/2019, 12:22

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/REMESSA PGM

20/11/2018, 13:16

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: REMESSA PGM

20/11/2018, 13:14

Mov. [32] - Ato ordinatório: VISTA AO EXEQUENTE

03/09/2018, 11:54

Mov. [31] - Mero expediente: Recebi hoje. Abra-se vista à parte Exequente para requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários.

31/08/2018, 11:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/05/2018, 11:59

Mov. [29] - Certidão emitida: CONSULTA BACENJUD

07/05/2018, 11:51

Mov. [28] - Mero expediente: Diante da petição retro, defiro o pedido de bloqueio eletrônico.

05/02/2018, 14:17

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/09/2017, 12:00

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/09/2017, 11:59

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/05/2017, 14:34

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista a exequente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/05/2016, 15:34

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/05/2016, 11:45

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/05/2016, 11:42

Mov. [21] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/11/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/10/2015, 09:40

Mov. [20] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/10/2015, 17:49

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2015, 14:03

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2015, 14:02

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECEBIDOS OS AUTOS DA PGM - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2015, 14:00

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/08/2015, 10:07

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/07/2014, 14:05

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/07/2014, 10:28

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/07/2014, 09:56

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: auristela - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/06/2014, 08:25

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/03/2014, 15:43

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/02/2014, 08:35

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/02/2014, 08:34

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/01/2014, 16:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/12/2013, 09:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/12/2013, 13:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/12/2013, 17:37

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

29/11/2013, 11:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

29/11/2013, 11:30

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

29/11/2013, 11:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

28/11/2013, 14:44

Despacho

•29/10/2025, 18:10

Despacho

•29/10/2025, 18:10

Decisão

•07/08/2024, 08:24

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/01/2026, 15:47

Sentença

•21/01/2026, 15:47

Despacho

•29/10/2025, 18:10

Despacho

•29/10/2025, 18:10

Decisão

•07/08/2024, 08:24

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:57