Execução de Título Extrajudicial 0050095-97.2020.8.06.0096 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050095-97.2020.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195696927

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195696927

13/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138428869

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0050095-97.2020.8.06.0096 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Wolmer Freire Malaquias em face de Humberto Ferreira de Paiva, visando a satisfação do crédito decorrente de quatro notas promissórias, totalizando o montante atualizado de R$ 4.062,37. Determinadas diversas diligências para a localização de bens passíveis de penhora, verifica-se que todas restaram infrutíferas. Foram efetuadas buscas em sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, sem que fossem encontrados bens passíveis de expropriação, seja dinheiro, seja veículos ou imóveis livres de restrição. Os únicos bens localizados já se encontram com gravames anteriores, sendo, portanto, inservíveis para garantir a execução. Ressalta-se que a parte exequente, a quem incumbe o ônus de indicar bens passíveis de penhora, não diligenciou de forma efetiva nesse sentido, buscando, indevidamente, transferir ao executado o dever de apresentar bens, o que não se coaduna com a sistemática do Código de Processo Civil. O art. 797 do CPC estabelece, como regra, que cabe ao exequente indicar bens do devedor para expropriação, e não ao juízo ou ao próprio executado. Diante do exposto, à luz do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo sem a localização de bens, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, conforme o § 2º do referido dispositivo. Cumpra-se. Intimem-se as partes desta decisão. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138428869

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138428869

12/03/2025, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:23

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:29

Decisão

•12/03/2025, 10:38

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195696927

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195696927

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138428869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138428869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138428869

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [42] - Concluso para Despacho

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