Procedimento Comum Cível 0193115-48.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182321074

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182321074

11/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182321074

10/11/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182321074

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182321074

11/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

Documentos

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 17:54

Sentença

•07/11/2025, 14:34

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182321074

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182321074

10/11/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:38

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138045012

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0193115-48.2017.8.06.0001. Requerente: AUTOR: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Requerido: REU: BANCO SAFRA S A DESPACHO Cls. Examinando atentamente a marcha processual, nota-se que o feito se encontra apto para julgamento. Portanto, se anuncia o encerramento da instrução e, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, isto com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não havendo irresignação das partes no que se refere ao conteúdo desta determinação no prazo de 05 (cinco) dias (proceder a intimação de ambas via DJE), retorne o feito concluso para sentença. Fortaleza-Ce, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz(a) de Direito Assinatura digital Intimação - 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138045012

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138045012

12/03/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:27

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:46

Mov. [74] - Conclusão

06/08/2024, 11:35

Mov. [73] - Conclusão

18/06/2024, 11:07

Mov. [72] - Conclusão

17/04/2023, 15:48

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl. 1894/1895

17/04/2023, 15:39

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl. 1894/1895

17/04/2023, 15:39

Mov. [69] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/04/2023, 16:26

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/04/2023, 15:57

Mov. [67] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 15:20

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2022, 14:00

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/10/2022, 11:07

Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/10/2022, 11:06

Mov. [63] - Ofício

10/08/2022, 13:40

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0783/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:51

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 14:40

Mov. [60] - Documento Analisado

30/06/2022, 10:17

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos. INTIME-SE a parte autora por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relacao as fls. 1108/1879, assim como, esclarecer se ainda possui interesse na prova pericial. Expedientes Necessarios.

24/06/2022, 19:40

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01994826-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2022 17:44

01/04/2022, 18:06

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/03/2022, 13:23

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2022, 14:01

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02492497-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 17:08

09/12/2021, 17:15

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744

29/11/2021, 20:19

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 01:38

Mov. [52] - Documento Analisado

25/11/2021, 20:53

Mov. [51] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 13:32

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

23/11/2020, 17:38

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01572052-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/11/2020 17:34

20/11/2020, 18:04

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/10/2020, 17:41

Mov. [47] - Julgamento em Diligência | Mero Expediente.

12/10/2020, 17:39

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

19/08/2020, 10:36

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370040-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 10:01

06/08/2020, 10:55

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370027-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2020 09:57

06/08/2020, 10:28

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2020, 15:46

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/07/2020, 15:45

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01338286-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2020 14:40

20/07/2020, 14:59

Mov. [40] - Concluso para Sentença

18/07/2020, 14:55

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01333018-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 15:46

16/07/2020, 16:16

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0467/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

13/07/2020, 20:55

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 09:11

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 22:38

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2020, 17:08

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01062500-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2020 09:52

07/02/2020, 10:17

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297

15/01/2020, 05:09

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 13:10

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 16:12

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

20/09/2019, 09:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01553466-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2019 20:09

18/09/2019, 20:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

16/09/2019, 08:42

Mov. [27] - Ofício

13/09/2019, 11:33

Mov. [26] - Encerrar análise

02/09/2019, 15:26

Mov. [25] - Certidão emitida

02/09/2019, 15:26

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/09/2019, 13:45

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

02/09/2019, 13:36

Mov. [22] - Documento

02/09/2019, 13:18

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

02/09/2019, 10:47

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01508718-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2019 14:34

31/08/2019, 03:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/08/2019, 08:51

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01503058-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2019 17:22

30/08/2019, 03:33

Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768474003BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Banco Safra S.a.

21/05/2019, 11:41

Mov. [16] - Certidão emitida

21/05/2019, 10:41

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

21/05/2019, 10:41

Mov. [14] - Encerrar análise

02/05/2019, 08:53

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 287/289

10/04/2019, 14:25

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 287/289

10/04/2019, 14:25

Mov. [11] - Expedição de Carta

09/04/2019, 11:46

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 10:28

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 10:28

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 13:26

Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação

12/03/2019, 14:03

Mov. [6] - Processo recebido pela Central de Conciliação

27/02/2019, 09:53

Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

27/02/2019, 09:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 15:28

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10590304-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/10/2018 19:51

08/10/2018, 20:25

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2017, 14:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 14:27

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Interlocutória

•06/04/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 19:40

Interlocutória

•22/11/2021, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2019, 15:28