Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0111823-07.2018.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0111823-07.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138312904

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JUCILENE MENDES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Recebido hoje conforme Portaria nº 73/2025. Acolho a competência. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0111823-07.2018.8.06.0001 [Fraldas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA JUCILENE MENDES MARTINS, por intermédio da Defensoria Pública, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de Id: 134458553. Em manifestação em Id: 134458634, a parte autora requereu a extinção do pedido de cumprimento de sentença por adimplemento da ação. E o breve relato. Diante da manifestação de Id: 134458634, verifica-se que a parte devedora satisfez a obrigação de fazer firmada no título executivo judicial. Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138312904

13/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138312904

12/03/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/02/2025, 13:02

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/02/2025, 06:57

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 09:59

Mov. [66] - Reativação | Reativacao realizada nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.

28/01/2025, 14:01

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2025, 12:42

Mov. [64] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 18:10

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:41

—

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138312904

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138312904

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138312904

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Mov. [66] - Reativação | Reativacao realizada nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [64] - Concluso para Despacho

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