Execução Fiscal 0000281-34.2010.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.192,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WALTER MARINHO CIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS

OAB/CE 6262·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE ALENCAR SERRANO SANTOS

OAB/BA 18499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALTER MARINHO CIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER MARINHO CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/07/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 01:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2025, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 20:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:39

Todas as movimentações(84)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/07/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 01:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:17

Despacho

•27/08/2025, 15:35

10/06/2025, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2025, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 20:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO que em cumprimento a decisão de ID 41859652 e tendo em vista a fluência do prazo legal intimei a parte Exequente para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Juntada de certidão judicial

25/01/2023, 17:41

Juntada de certidão de transcurso de prazo

25/01/2023, 17:33

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 21:35

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:24

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:56

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 07:22

Mov. [51] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

29/03/2021, 14:16

Mov. [50] - Certidão emitida

21/03/2021, 07:19

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 11:18

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00166799-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 08:11

18/03/2021, 08:31

Mov. [47] - Certidão emitida

09/03/2021, 17:35

Mov. [46] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

04/03/2021, 14:59

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2021, 14:24

Mov. [44] - Conclusão

04/02/2021, 11:51

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:51

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:51

Mov. [41] - Certidão emitida

15/01/2021, 12:35

Mov. [40] - Certidão emitida

29/09/2020, 19:39

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 13:44

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00171055-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 15:55

24/09/2020, 16:07

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista ao exequente para intimá-lo do despacho de fl. 43.

08/09/2020, 08:46

Mov. [36] - Certidão emitida

03/09/2020, 13:29

Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Ante o pedido de fls. 37 e o lapso temporal decorrido, vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

20/08/2020, 18:22

Mov. [34] - Concluso para Despacho

05/07/2020, 19:30

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, após o retorno dos autos da digitalização, abri conclusão.

30/06/2020, 15:25

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos do Núcleo de Digitalização em formato eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2020, 17:11

Mov. [31] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 17:09

Mov. [30] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:13

Mov. [29] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:12

Mov. [28] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:07

Mov. [27] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.

29/06/2018, 00:32

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 17:04

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/11/2014, 16:40

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/11/2014, 16:40

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/11/2014, 16:39

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/05/2014, 17:38

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/02/2014, 08:05

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FL .23. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/02/2014, 08:04

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/01/2014, 18:59

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrencia de prazo para Embargos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/01/2014, 18:58

Mov. [18] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: WALTER MARINHO CIA LTDA - EXEQÜIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/01/2014, 18:58

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/12/2013, 14:46

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/12/2013, 14:45

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GUSTAVO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2013, 14:55

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/10/2013, 09:53

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PENHOREM OS BENS DA EXECUTADA SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, DEVENDO SER PROCEDIDA A AVALIAÇÃO E CUMPRIDO O DISPOSTO DO ART. 13 DA LEI 6.830/80. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/06/2013, 15:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

19/05/2010, 16:18

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQÜIDO(S) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

19/05/2010, 15:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/03/2010, 13:23

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/03/2010, 12:25

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/03/2010, 14:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/03/2010, 14:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/03/2010, 08:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/02/2010, 08:59

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/02/2010, 08:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/02/2010, 08:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/02/2010, 08:53

Despacho

•11/06/2025, 12:15

Sentença

•25/11/2024, 20:43

Despacho

•13/03/2024, 15:25

Documentos Diversos

•29/03/2021, 14:16

Documentos Diversos

•04/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:32