Procedimento Comum Cível 0201210-18.2022.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201210-18.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:58

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138020629

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos em inspeção ordinária Trata-se de Ação de Exibição de Documentos manejada por MARIA IRIS ALMEIDA MOREIRA, em face da VO LILA LOTERIAS LTDA. Considerando o acentuado lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora, ocorreu a intimação da parte requerente, por seu Advogado, para que especifique qual o valor do pagamento e qual o mês de consumo de referência, bem como se intimem as partes para, no mesmo prazo, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir (ID 131913967). A parte autora se manifestou pelo desinteresse na continuidade do feito, requerendo a extinção do processo sem análise do mérito (ID 136773855). O requerido não se opôs a desistência. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude da desistência da ação pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. In casu, a parte requerente apresentou desinteresse no prosseguimento feito após a audiência de conciliação, não havendo manifestação pela parte ré. Com efeito, tem-se que resta válida a desistência da ação, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138020629

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138020629

12/03/2025, 11:47

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de VO LILA LOTERIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de VO LILA LOTERIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 15:17

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:47

Sentença

•12/03/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos em inspeção ordinária Trata-se de Ação de Exibição de Documentos manejada por MARIA IRIS ALMEIDA MOREIRA, em face da VO LILA LOTERIAS LTDA. Considerando o acentuado lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora, ocorreu a intimação da parte requerente, por seu Advogado, para que especifique qual o valor do pagamento e qual o mês de consumo de referência, bem como se intimem as partes para, no mesmo prazo, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir (ID 131913967). A parte autora se manifestou pelo desinteresse na continuidade do feito, requerendo a extinção do processo sem análise do mérito (ID 136773855). O requerido não se opôs a desistência. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude da desistência da ação pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. In casu, a parte requerente apresentou desinteresse no prosseguimento feito após a audiência de conciliação, não havendo manifestação pela parte ré. Com efeito, tem-se que resta válida a desistência da ação, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138020629

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138020629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138020629

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VO LILA LOTERIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VO LILA LOTERIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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