Procedimento Comum Cível 3011812-69.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 106.083,44

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA HOLANDA LIMA

OAB/CE 43922·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO

OAB/CE 33987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182335295

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182335295

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182335295

13/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Memoriais

09/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA HOLANDA LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:09

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167141248

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167141248

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167141248

11/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182335295

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182335295

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182335295

13/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:21

Despacho

•06/08/2025, 11:34

22/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Memoriais

09/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA HOLANDA LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:09

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167141248

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167141248

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167141248

11/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA HOLANDA LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Juntada de comunicação

16/05/2025, 10:43

Confirmada a citação eletrônica

09/05/2025, 01:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2025, 14:20

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150814939

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150814939

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150814939

28/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 13:59

Não Concedida a tutela provisória

16/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA CLARA HOLANDA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA HOLANDA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:17

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138026416

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3011812-69.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento das custas, com a devida comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138026416

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026416

12/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/02/2025, 10:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:01

Decisão

•16/04/2025, 13:29

Despacho

•10/03/2025, 11:18