Procedimento Comum Cível 0053754-79.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MIKAELLE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ADRIANA BICCA ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855·CPF·Representa: Autor

MARYLIA SOUSA LUCENA

OAB/CE 39535·CPF·Representa: Autor

WERISLEIK PONTES MATIAS

OAB/CE 29073·CPF·Representa: Réu

JESSICA SANTOS MALHEIROS DA SILVA ARRUDA

OAB/CE 51697·CPF·Representa: Réu

RENATA AZEVEDO DE MENEZES

OAB/CE 23810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MIKAELLE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ADRIANA BICCA ALVES

Terceiro

ROSYMEUDA LIMA DE ALMEIDA AZEVEDO

Reu

ROSYMEUDA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA ALVES BICCA

CPF

Reu

ADRIANA BICCA ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855·CPF·Representa: Autor

MARYLIA SOUSA LUCENA

OAB/CE 39535·CPF·Representa: Autor

WERISLEIK PONTES MATIAS

OAB/CE 29073·CPF·Representa: Réu

JESSICA SANTOS MALHEIROS DA SILVA ARRUDA

OAB/CE 51697·CPF·Representa: Réu

RENATA AZEVEDO DE MENEZES

OAB/CE 23810·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE KOAKOSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182660535

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182660535

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182660540

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660540

11/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660535

11/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:01

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182173007

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182173008

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182173007

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182173008

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182173008

06/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182173007

06/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(118)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182660535

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182660535

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182660540

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660540

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:43

Decisão

•10/11/2025, 19:54

11/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182660535

11/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:01

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182173007

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182173008

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182173007

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182173008

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182173008

06/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182173007

06/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

07/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de procuração

09/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARYLIA SOUSA LUCENA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de MARYLIA SOUSA LUCENA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 16:53

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138469317

14/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138469318

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOR Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais intentada por MIKAELLE OLIVEIRA DE CARVALHO em face de ROSYMEUDA LIMA DE ALMEIDA AZEVEDO. Em petição de ID 128752520, a promovida juntou documento(comprovante de envio de email) no qual consta como remetente da denúncia do conselho tutelar a pessoa conhecida como havia sido feito por uma pessoa de nome Liliane Alves. Por se tratar de documento novo e que pode interferir na questão atinente a legitimidade, intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobre no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Caucaia-CE, 23 de Janeiro de 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOR Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais intentada por MIKAELLE OLIVEIRA DE CARVALHO em face de ROSYMEUDA LIMA DE ALMEIDA AZEVEDO. Em petição de ID 128752520, a promovida juntou documento(comprovante de envio de email) no qual consta como remetente da denúncia do conselho tutelar a pessoa conhecida como havia sido feito por uma pessoa de nome Liliane Alves. Por se tratar de documento novo e que pode interferir na questão atinente a legitimidade, intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobre no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Caucaia-CE, 23 de Janeiro de 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138469317

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138469318

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138469318

12/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138469317

12/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2025, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

19/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 13:20

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:05

Mov. [73] - Documento

23/10/2024, 13:34

Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência | Pelo M.M. Juiz foi dito: Encerro a presente instrucao. Vista ao Ministerio Publico.

23/10/2024, 13:31

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01842447-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2024 19:13

22/10/2024, 19:32

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 13:45

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840672-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/10/2024 10:51

09/10/2024, 11:22

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 12:08

Mov. [67] - Ofício

07/10/2024, 12:08

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Proceda a Secretaria a certificacao da confeccao dos expedientes para realizacao da audiencia designada nos autos.

20/09/2024, 14:59

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

22/07/2024, 09:09

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 11:51

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01313287-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2024 13:13

19/07/2024, 13:42

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 12:23

Mov. [61] - Certidão emitida

18/07/2024, 11:06

Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/10/2024 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/07/2024, 10:28

Mov. [59] - Mero expediente | Face a certidao retro, redesigno audiencia de instrucao para o dia 23 de outubro de 2024, as 9h45, a realizar-se na sala de audiencia desta Secretaria de Vara. EXPEDIENTES CONFORME DESPACHO DE FL. 123.

04/06/2024, 11:46

Mov. [58] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que a data pautada para realizacao de audiencia e feriado municipal nesta Comarca. O referido e verdade. Dou fe.

03/06/2024, 20:03

Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 11:46

Mov. [56] - Encerrar análise

07/05/2024, 10:31

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 23:59

Mov. [54] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/10/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

17/04/2024, 10:41

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

16/03/2024, 09:52

Mov. [52] - Certidão emitida

15/03/2024, 10:34

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 02:23

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 16:37

Mov. [49] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 15:19

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco conclusao dos autos na presente data.

26/10/2023, 15:38

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

12/08/2023, 23:27

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01315320-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/08/2023 16:08

11/08/2023, 16:37

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

10/08/2023, 21:56

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830335-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 18:53

10/08/2023, 05:29

Mov. [43] - Certidão emitida

09/08/2023, 11:32

Mov. [42] - Documento

09/08/2023, 11:31

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência | Encerro a presente instrucao. Vista ao Ministerio Publico.

09/08/2023, 10:11

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 14:08

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando realizacao de audiencia.

10/07/2023, 11:02

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam o autos aguardando a realizacao da audiencia pautada.

20/03/2023, 08:55

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/12/2022, 15:27

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01849555-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 14:38

08/12/2022, 14:52

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 21:23

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 01:57

Mov. [33] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/08/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/12/2022, 10:27

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 17:55

Mov. [31] - Concluso para Despacho

15/11/2022, 16:02

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 19:01

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01845688-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 14:12

09/11/2022, 14:24

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0864/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959

01/11/2022, 20:46

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 08:53

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01844481-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2022 22:20

31/10/2022, 22:30

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 11:40

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 22:09

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2022, 15:27

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 08:24

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01842657-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2022 22:54

18/10/2022, 23:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0819/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 01:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0819/2022 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao. Advogados(s): Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB 40855/CE)

27/09/2022, 02:25

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao.

26/09/2022, 19:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 15:44

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01838531-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2022 14:41

21/09/2022, 14:55

Mov. [15] - Certidão emitida

31/08/2022, 19:25

Mov. [14] - Documento

31/08/2022, 19:25

Mov. [13] - Documento

31/08/2022, 19:21

Mov. [12] - Documento

24/08/2022, 13:48

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 03/2022 deste juizo, publicada no DJe datado de 18/07/2022, pg. 39/40, sob determinacao do Provimento n 02/2021 da Corregedoria Geral de Justica do Tribunal de Justica do Ceara. Ficam os autos aguardando a devolucao do mandado.

03/08/2022, 15:27

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/012118-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

21/06/2022, 14:42

Mov. [9] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida atraves de oficial de justica.

30/05/2022, 12:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/05/2022, 18:27

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2022, 12:43

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando a devolucao do mandado pela COMAN.

05/02/2022, 10:54

Mov. [5] - Documento

27/10/2021, 12:50

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 15:50

Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, via postal, para, apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia.

29/07/2021, 17:38

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2021, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2021, 17:00

Despacho

•16/10/2025, 20:06

Sentença

•05/09/2025, 12:32

Sentença

•23/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:20

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/03/2026, 12:43

Decisão

•10/11/2025, 19:54

Despacho

•16/10/2025, 20:06

Sentença

•05/09/2025, 12:32

Sentença

•23/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:20

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 17:55

Interlocutória

•21/10/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 17:38