Execução Fiscal 0015069-09.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.139,11

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ BEZERRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ BEZERRA DA COSTA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

IRACILDA PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:40

Declarada incompetência

05/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 15:21

Juntada de ofício

01/08/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO que intimei a parte Exequente da decisão de ID 42848988 que determinou a suspensão do feito pelo prazo de 34 meses tendo em vista o parcelamento do débito. Certifico, ainda, que suspendi o feito conforme determinado.

31/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:26

Decisão

•05/08/2024, 10:40

05/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:40

Declarada incompetência

05/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 15:21

Juntada de ofício

01/08/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO que intimei a parte Exequente da decisão de ID 42848988 que determinou a suspensão do feito pelo prazo de 34 meses tendo em vista o parcelamento do débito. Certifico, ainda, que suspendi o feito conforme determinado.

31/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:00

Juntada de certidão judicial

27/01/2023, 13:40

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 10:04

Mov. [49] - Por decisão judicial: Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

24/06/2022, 17:05

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 11:03

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01802723-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 24/03/2022 09:50

24/03/2022, 10:20

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se decisão de fls. 54.

18/03/2022, 09:41

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a ordem emanada no despacho retro.

19/04/2021, 14:38

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 22:56

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 22:56

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 15:58

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2020, 16:43

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00170391-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 11:16

04/09/2020, 12:02

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista ao exequente para intimá-lo despacho de fl. 49.

26/08/2020, 10:00

Mov. [38] - Certidão emitida

26/08/2020, 09:59

Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Ante a juntada da certidão de fls. 47, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

20/08/2020, 18:38

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória

18/08/2020, 13:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 11:29

Mov. [34] - Certidão emitida

05/08/2020, 09:30

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Ante o lapso temporal decorrido, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida e proceda-se à sua juntada aos autos. Expedientes necessários.

25/05/2020, 11:28

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas e Portaria 01/2020, que o presente feito foi visto em Inspeção Judicial Anual, com providências ao cumprimento do respectivo ato. O referido é verdade. Dou fé.

22/05/2020, 16:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 15:26

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti a precatória ao juízo deprecante via malote digital. Aguarde-se a sua devolução.

07/05/2020, 09:43

Mov. [29] - Ato ordinatório: AUTOS P/DIGITALIZAÇÃO

09/07/2019, 17:54

Mov. [28] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/DIGITALIZAÇÃO

09/07/2019, 17:53

Mov. [27] - Certidão emitida: REMESSA P/DIGITALIZAÇÃO

09/07/2019, 17:50

Mov. [26] - Ato ordinatório: AG. DEV. PRECATÓRIA

27/06/2019, 11:21

Mov. [25] - Documento: CERTIDÃO

27/06/2019, 11:21

Mov. [24] - Certidão emitida: VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

27/06/2019, 11:19

Mov. [23] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018

28/06/2018, 15:53

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: AG. DEV. CARTA PRECATÓRIA

28/06/2018, 15:47

Mov. [21] - Informações: Recibo do envio via malote digital

25/04/2018, 09:33

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

27/03/2018, 12:14

Mov. [19] - Mero expediente: R.H.Cite-se conforme requerido às fls. 15.Expedientes necessários.

06/03/2018, 15:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

25/01/2018, 12:56

Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução Fiscal - Número: 80000

25/01/2018, 12:56

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebidos Dr Lucio Flavio (Procurador)

19/01/2018, 10:19

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr Lucio Flavio de Sousa Benevides FUNCIONARIO: Mairton NO. DAS FOLHAS: 14 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/09/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/09/2017, 10:49

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/07/2017, 17:47

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/07/2017, 12:49

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A CERTIDÃO DE FL.10, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/07/2017, 15:23

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2017, 12:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO: NAO PROCURADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2017, 12:30

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2017, 12:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/03/2017, 12:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O DEVEDOR NO PRAZO DE 05 DIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/03/2017, 17:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/03/2017, 13:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/03/2017, 12:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

08/03/2017, 16:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

08/03/2017, 14:55

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

08/03/2017, 14:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

08/03/2017, 14:51

Documentos Diversos

•24/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:38

Documentos Diversos

•22/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2025, 15:26

Decisão

•05/08/2024, 10:40

Documentos Diversos

•24/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:38

Documentos Diversos

•22/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:28