Inquérito Policial 0200455-78.2024.8.06.0298 - TJCE | JusConsulta

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Inquérito PolicialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

5º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inquérito Policial · 5º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL

CNPJ

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO HERCULANO DE SOUZA

OAB/CE 41912·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:42

Conclusos

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:07

Conclusos

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:30

Suspensão Condicional do Processo

06/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•04/07/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#6

•12/06/2025, 17:07

Conclusos

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:07

Conclusos

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:30

Suspensão Condicional do Processo

06/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:59

Histórico de partes atualizado

05/06/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:42

Encaminhado edital/relação para publicação

28/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:41

Expedição de .

28/05/2025, 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

27/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:48

Conclusos

21/05/2025, 19:12

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:13

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

25/04/2025, 12:15

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:52

Conclusos

02/04/2025, 18:06

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública, Delegacia Municipal de Sobral - Indiciado: Domingos Savio Rodrigues dos Santos Junior - Intimação - ADV: Saulo Herculano de Souza (OAB 41912/CE), Delegacia Municipal de Sobral (OAB ), Justiça Pública (OAB ) Processo 0200455-78.2024.8.06.0298 - Inquérito Policial - Defiro o pedido de habilitação nos autos de fls. 204-205, para assegurar o direito de defesa. Anotações necessárias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre às fls. 209-226, 230-231 e 235-239 ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

13/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação

12/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:11

Conclusos

11/03/2025, 16:47

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

17/02/2025, 19:30

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

27/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:08

Juntada de Petição

11/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:10

Conclusos

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:55

Conclusos

19/10/2024, 18:08

Decorrido prazo

19/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:55

Conclusos

23/07/2024, 12:51

Juntada de Petição

23/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 20:27

Conclusos

19/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:33

Conclusos

03/06/2024, 14:40

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:25

Conclusos

18/04/2024, 10:14

Juntada de Petição

18/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:13

Conclusos

01/02/2024, 14:24

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

31/01/2024, 11:29

Conclusos

30/01/2024, 17:10

Distribuído por

30/01/2024, 17:10

TipoProcessoDocumento#14

•05/06/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#6

•22/05/2025, 15:53

TipoProcessoDocumento#6

•03/04/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#6

•12/03/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2024, 14:10

TipoProcessoDocumento#6

•21/10/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#6

•23/07/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#6

•19/07/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#6

•04/06/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#6

•19/04/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#6

•02/02/2024, 08:13