Procedimento Comum Cível 0202400-07.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 28.811,65

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARROS FEITOSA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

MARIA APARECIDA BARROS FEITOSA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO ORIGINAL

Terceiro

BMG

ALCUNHA

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188666404

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188666404

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188666404

16/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO DAMASCENO E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de LEILA MEJDALANI PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de NIZAM GHAZALE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:32

Todas as movimentações(248)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188666404

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188666404

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188666404

16/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO DAMASCENO E SILVA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:18

Despacho

•13/08/2025, 15:23

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de LEILA MEJDALANI PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de NIZAM GHAZALE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168572439

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168572439

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168572439

19/08/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:22

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162679984

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162679984

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162679984

08/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de LEILA MEJDALANI PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO DAMASCENO E SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO DAMASCENO E SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de LEILA MEJDALANI PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de NIZAM GHAZALE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de ciência

15/03/2025, 13:16

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138000646

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA BARROS FEITOSA REU: BANCO DO BRASIL S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, BANCO PAN S.A., BANCO ORIGINAL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BANCO BMG SA DESPACHO R.H. A questão sub judice versa matéria, exclusivamente, de direito, tratando-se da interpretação de cláusulas contratuais em consonância aos ditames da lei e, diante dos elementos de provas colhidos aos autos, entendo desnecessária a dilação probatória. A produção de prova pericial poderá ter serventia quando da liquidação do julgado, após a conclusão acerca dos encargos devidos, razão pela qual, neste momento, deve ser rejeitado eventual pedido de perícia contábil, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, o feito comporta o julgamento antecipado por se referir a matéria de direito, dispensando dilação probatória nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil (no presente caso, já foram apresentadas contestação e réplica). Intimem-se as partes, via DJe (prazo 5 dias). Ultimado o prazo sem manifestação, certificar o ocorrido, retornando os autos autos para a fila de concluso para sentença. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 7 de março de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0202400-07.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138000646

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138000646

12/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 21:35

Juntada de ofício

22/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:35

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:10

Mov. [195] - Documento

11/07/2024, 10:01

Mov. [194] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

01/07/2024, 15:16

Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

28/06/2024, 13:33

Mov. [192] - Documento Analisado

28/06/2024, 13:31

Mov. [191] - Mero expediente | R.H., Reiterar o oficio de fls. 1049, considerando que ate o momento nao houve resposta. Expedientes necessarios.

22/06/2024, 15:09

Mov. [190] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/03/2024, 15:16

Mov. [189] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2024, 15:15

Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/02/2024, 13:39

Mov. [187] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)

20/02/2024, 11:34

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/02/2024, 15:05

Mov. [185] - Documento Analisado

19/02/2024, 15:02

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 10:08

Mov. [183] - Ofício

06/10/2023, 10:08

Mov. [182] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 15:16

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/09/2023, 10:31

Mov. [180] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

04/09/2023, 10:30

Mov. [179] - Mero expediente | R.H. Vistos em Inspecao Interna, Portaria n 01/2023. A SEJUD, para efetiva juntada do anexo citado no documento de fls. 1036. Expediente necessario.

25/08/2023, 16:39

Mov. [178] - Documento

15/06/2023, 15:54

Mov. [177] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

07/06/2023, 14:34

Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

07/06/2023, 13:49

Mov. [175] - Documento Analisado

07/06/2023, 13:45

Mov. [174] - Julgamento em Diligência | R.H. Oficie-se a fonte pagadora, para solicitar informacoes sobre quais emprestimos consignados encontram-se vigentes, atualmente, e se o total deles ultrapassa os 30% da remuneracao liquida percebida pela parte autora. Expediente necessario.

05/06/2023, 14:44

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

28/11/2022, 10:38

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530285-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 03:28

27/11/2022, 03:32

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482862-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2022 18:17

03/11/2022, 18:55

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482857-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2022 18:16

03/11/2022, 18:53

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482852-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2022 18:14

03/11/2022, 18:51

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482848-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2022 18:12

03/11/2022, 18:30

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482834-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2022 18:09

03/11/2022, 18:30

Mov. [166] - Concluso para Sentença

28/10/2022, 13:11

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2022, 08:18

Mov. [164] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:16

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 21:00

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:40

Mov. [161] - Documento Analisado

07/10/2022, 09:14

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 18:25

Mov. [159] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 11:30

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186031-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 17:35

24/06/2022, 17:48

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

20/06/2022, 15:10

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02171683-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 10:20

20/06/2022, 10:48

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02169443-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2022 12:07

17/06/2022, 12:20

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02168007-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 20:39

15/06/2022, 20:43

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02162723-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 12:44

14/06/2022, 13:02

Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 15:51

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158436-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 10:48

13/06/2022, 10:59

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0687/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 20:36

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 14:37

Mov. [148] - Documento Analisado

06/06/2022, 13:39

Mov. [147] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para tomarem ciencia do oficio retro e possam requerer o que de direito. Expediente necessario.

30/05/2022, 23:52

Mov. [146] - Encerrar análise

17/03/2022, 17:12

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/03/2022, 14:28

Mov. [144] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 10:57

Mov. [143] - Ofício

21/02/2022, 11:12

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02390644-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2021 11:07

23/10/2021, 11:38

Mov. [141] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:36

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2021, 14:36

Mov. [139] - Certidão emitida

02/09/2021, 13:41

Mov. [138] - Expedição de Ofício

31/08/2021, 21:05

Mov. [137] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 16:28

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02274453-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 10:34

30/08/2021, 11:04

Mov. [135] - Certidão emitida

23/08/2021, 19:33

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679

20/08/2021, 20:03

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 11:38

Mov. [132] - Documento Analisado

19/08/2021, 10:12

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 11:19

Mov. [130] - Encerrar análise

15/10/2020, 17:07

Mov. [129] - Certidão emitida

12/10/2020, 16:02

Mov. [128] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 20:22

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01402895-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2020 14:55

24/08/2020, 15:10

Mov. [126] - Certidão emitida

17/08/2020, 23:39

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2020, 23:39

Mov. [124] - Certidão emitida

15/07/2020, 12:58

Mov. [123] - Expedição de Carta

14/07/2020, 18:46

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 18:45

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01041819-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 13:55

29/01/2020, 13:59

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01037054-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2020 17:48

27/01/2020, 17:59

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01005172-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2020 17:16

07/01/2020, 17:59

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01445803-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2019 11:17

01/08/2019, 12:29

Mov. [117] - Certidão emitida

09/04/2019, 16:38

Mov. [116] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 09:56

Mov. [115] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 09:48

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2018 Data da Disponibilizacao: 15/03/2018 Data da Publicacao: 16/03/2018 Numero do Diario: 1865 Pagina: 249

20/03/2018, 09:18

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 11:44

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2018, 16:14

Mov. [111] - Decisão Proferida | Diante do exposto, declaro-me impedido de continuar a funcionar no presente feito, devendo os autos serem encaminhados ao meu substituto legal.Expedientes necessarios.

01/02/2018, 17:27

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2018, 16:07

Mov. [108] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/10/2017, 23:04

Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/10/2017, 23:04

Mov. [107] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Portaria 849/2017

13/10/2017, 10:06

Mov. [106] - Certidão emitida

13/10/2017, 09:54

Mov. [105] - Conclusão

06/10/2017, 15:16

Mov. [104] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/05/2017, 15:00

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

08/02/2017, 13:58

Mov. [102] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00913336-0 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 06/10/2016 10:04

04/11/2016, 12:28

Mov. [101] - Certidão emitida

19/10/2016, 13:07

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

28/07/2016, 14:35

Mov. [99] - Processo devolvido do MP

28/07/2016, 14:35

Mov. [98] - Carta Precatória/Rogatória

28/07/2016, 14:33

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

28/07/2016, 13:50

Mov. [96] - Carta Precatória/Rogatória

28/07/2016, 13:49

Mov. [95] - Documento

25/07/2016, 09:56

Mov. [94] - Certidão emitida

04/05/2016, 11:39

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

02/05/2016, 17:52

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10185227-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2016 19:25

02/05/2016, 10:43

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

05/04/2016, 16:31

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10142953-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2016 17:29

04/04/2016, 20:14

Mov. [89] - Concluso para Despacho

08/03/2016, 11:44

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10095402-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2016 17:14

04/03/2016, 18:50

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2016 Data da Disponibilizacao: 24/02/2016 Data da Publicacao: 25/02/2016 Numero do Diario: 1385 Pagina: 278/279

25/02/2016, 09:15

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2016, 09:06

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2016, 11:21

Mov. [84] - Concluso para Despacho

12/02/2016, 16:03

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10058684-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2016 14:04

12/02/2016, 15:48

Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória

18/01/2016, 17:36

Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória

18/01/2016, 17:36

Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2016, 13:09

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2016, 23:13

Mov. [76] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2015, 23:05

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2015 Data da Disponibilizacao: 10/12/2015 Data da Publicacao: 11/12/2015 Numero do Diario: 1346 Pagina: 249/250

11/12/2015, 09:30

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2015, 09:52

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

04/12/2015, 09:36

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10500137-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2015 17:20

01/12/2015, 20:34

Mov. [71] - Mero expediente | Renove-se as cartas precatorias de CITACAO dos promovidos EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e BANCO MATONE S.A. Expedientes necessarios.

23/11/2015, 15:17

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 10:45

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 10:45

Mov. [68] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

19/01/2015, 15:22

Mov. [67] - Encerrar análise

13/01/2015, 19:26

Mov. [66] - Conclusão

01/10/2014, 11:02

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71545563-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2014 10:10

01/10/2014, 10:49

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

12/09/2014, 10:17

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71516213-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2014 13:00

10/09/2014, 13:33

Mov. [62] - Encerrar análise

27/08/2014, 16:53

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

27/08/2014, 16:53

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71496710-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2014 13:30

26/08/2014, 14:00

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se o promovido, Banco BMG S/A, sobre o os documentos acostados aos autos pela promovente.

26/08/2014, 12:19

Mov. [58] - Conclusão

26/08/2014, 12:04

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71493054-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2014 11:35

22/08/2014, 12:03

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a promovente para juntar aos autos copia dos tres ultimos extratos de pagamento, conforme requerido as pags. 461/462 e 538/539.

20/08/2014, 11:58

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71485165-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2014 17:17

14/08/2014, 20:23

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

11/08/2014, 10:20

Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01324736-6 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 31/07/2014 14:45

08/08/2014, 16:24

Mov. [52] - Conclusão

02/07/2014, 11:58

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71425102-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/06/2014 15:55

26/06/2014, 16:03

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

30/05/2014, 12:53

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71373461-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2014 10:04

09/05/2014, 10:34

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71366185-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2014 13:55

05/05/2014, 17:00

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71322216-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2014 10:16

24/03/2014, 12:00

Mov. [46] - Conclusão

24/03/2014, 12:00

Mov. [44] - Mero expediente | Aguarde-se pelo prazo de dez dias. Intime(m)-se.

12/03/2014, 12:00

Mov. [43] - Conclusão

11/03/2014, 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

10/03/2014, 12:00

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71305691-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2014 10:33

07/03/2014, 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

06/03/2014, 12:00

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71303204-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2014 13:01

05/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente | A parte autora para indicar os valores e respectiva Instituicao Financeira. Intime(m)-se. A secretaria para certificar as citacoes cumpridas e aquelas nao realizadas.

12/02/2014, 12:00

Mov. [36] - Conclusão

10/02/2014, 12:00

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71279495-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2014 15:29

10/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.13.00667970-3 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 23/12/2013 14:50

07/02/2014, 12:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

03/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente | A secretaria para regularizar os documentos da Carta Precatoria, e, reenvio da mesma ao juizo deprecado.

02/02/2014, 12:00

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71269017-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2014 11:00

31/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.13.00663975-1 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 12/12/2013 09:58

31/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

27/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71260005-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2014 14:16

23/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Documento

20/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97:

20/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Documento

20/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida

20/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

15/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

15/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

15/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71243042-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/01/2014 19:08

07/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Conclusão

17/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70842391-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2013 18:15

13/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

12/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Conclusão

11/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70839701-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2013 16:22

11/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

11/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70838374-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2013 18:10

10/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70838360-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2013 18:04

10/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

05/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

19/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

19/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

19/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

14/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

14/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

14/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2013, 12:00

Despacho

•30/06/2025, 17:10

Despacho

•07/03/2025, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 23:52

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 18:45

Interlocutória

•01/02/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2015, 15:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/01/2026, 17:18

Despacho

•13/08/2025, 15:23

Despacho

•30/06/2025, 17:10

Despacho

•07/03/2025, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 23:52

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 18:45

Interlocutória

•01/02/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2014, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2014, 11:58

Interlocutória

•14/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2014, 12:00

Interlocutória

•21/10/2013, 12:00