Processo 0205293-79.2024.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

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DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA ARAUJO

Reu

EDSON SOUSA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NALIA VANESSA BASTOS BARROSO

OAB/CE 44610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA ARAUJO

Reu

EDSON SOUSA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO HELANO HOLANDA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO CLINTON MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:38

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:28

Recebido Recurso Eletrônico

07/11/2025, 21:19

Histórico de partes atualizado

07/11/2025, 15:32

Histórico de partes atualizado

07/11/2025, 15:31

Histórico de partes atualizado

22/10/2025, 15:30

Encerrar análise

20/10/2025, 10:40

Histórico de partes atualizado

15/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

15/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:38

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•13/11/2025, 15:22

TipoProcessoDocumento#6

•22/08/2025, 16:00

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Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:28

Recebido Recurso Eletrônico

07/11/2025, 21:19

Histórico de partes atualizado

07/11/2025, 15:32

Histórico de partes atualizado

07/11/2025, 15:31

Histórico de partes atualizado

22/10/2025, 15:30

Encerrar análise

20/10/2025, 10:40

Histórico de partes atualizado

15/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

15/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:11

Expedição de tipo_de_documento.

29/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

13/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:48

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2025, 11:51

Expedição de .

29/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Rafael da Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 12 de março de 2025. - Advs: Nalia Vanessa Bastos Barroso (OAB: 44610/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0205293-79.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapajé -

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

11/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 16:36

Juntada de Petição

09/12/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP

25/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:16

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2024, 19:13

Juntada de Petição

18/11/2024, 11:26

Processo entranhado

18/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação

14/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP

13/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 17:48

Histórico de partes atualizado

12/11/2024, 15:26

Histórico de partes atualizado

12/11/2024, 15:26

Histórico de partes atualizado

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2024, 22:22

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 20:34

Juntada de Petição

17/10/2024, 09:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2024, 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação

15/10/2024, 12:04

Expedição de .

15/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 09:26

Juntada de Petição

14/10/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:12

Expedição de .

09/10/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2024, 20:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 10:43

Expedição de tipo_de_documento.

26/09/2024, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação

26/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:12

de Instrução

23/09/2024, 14:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 16:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

23/09/2024, 14:19

Mudança de classe

23/09/2024, 13:54

Recebida a denúncia

17/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:30

Juntada de Ofício

13/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 15:17

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:18

Recebida a denúncia

23/08/2024, 16:48

Histórico de partes atualizado

23/08/2024, 14:32

Conclusos

22/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:28

Reativado processo recebido de outro Foro

22/08/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/08/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/08/2024, 10:01

Histórico de partes atualizado

21/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

21/08/2024, 13:36

Declarada incompetência

21/08/2024, 13:21

Conclusos

21/08/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:10

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 11:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

12/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

12/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:52

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

12/08/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 11:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

12/08/2024, 11:14

Juntada de Petição

12/08/2024, 08:33

Histórico de partes atualizado

12/08/2024, 08:27

Histórico de partes atualizado

12/08/2024, 08:27

Conclusos

11/08/2024, 19:30

Reativado processo recebido de outro Foro

11/08/2024, 18:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/08/2024, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

11/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 08:30

Histórico de partes atualizado

11/08/2024, 08:27

Histórico de partes atualizado

11/08/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

11/08/2024, 07:31

Distribuído por

11/08/2024, 07:31

TipoProcessoDocumento#6

•27/11/2024, 10:00

Alegações Finais

•12/11/2024, 17:48

TipoProcessoDocumento#15

•17/09/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#15

•23/08/2024, 16:48

TipoProcessoDocumento#15

•21/08/2024, 13:21

TipoProcessoDocumento#14

•12/08/2024, 13:49