Monitória 3002788-17.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.927,66

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU

CPF

Autor

PEDRO MAURICIO AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FELIPE VICENTE

OAB/CE 49429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201447474

14/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/04/2026, 14:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/04/2026, 00:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/04/2026, 00:16

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/03/2026, 13:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:48

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/02/2026, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 15:17

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(55)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201447474

14/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/04/2026, 14:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:29

Decisão

•02/02/2026, 19:21

23/04/2026, 00:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/04/2026, 00:16

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/03/2026, 13:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:48

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/02/2026, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 15:17

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/01/2026, 10:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/01/2026, 00:56

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE VICENTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181479825

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181479825

18/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:51

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

17/11/2025, 19:49

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

17/11/2025, 19:49

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181479825

17/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145033260

01/09/2025, 10:20

Determinada a emenda à inicial

30/08/2025, 12:15

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 14:09

Juntada de comunicação

04/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/03/2025, 17:01

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136385118

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002788-17.2025.8.06.0001. AUTOR: GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU REU: PEDRO MAURICIO AGUIAR JUNIOR DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem] Vistos. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. No entanto, ao analisar o recibo de entrega da declaração de ajuste anual de ID 136262693, verifica-se que, na seção de bens e direitos, a requerente declara patrimônio totalizando R$ 561.418,57, incluindo investimento em poupança e aplicação em renda fixa. Considerando que o valor da causa é de R$ 16.927,66 e que as custas processuais correspondem a R$ 2.346,16, entendo que a parte autora possui capacidade financeira para suportar as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência. Dessa forma, nos termos do artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Expedientes necessários. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136385118

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136385118

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 23:20

Gratuidade da justiça não concedida a GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU - CPF: 426.612.343-49 (AUTOR).

19/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 22:28

Despacho

•03/11/2025, 16:27

Despacho

•30/08/2025, 12:15

Despacho

•30/08/2025, 12:15

Decisão

•19/02/2025, 12:07

Despacho

•02/02/2025, 17:09