Execução de Título Extrajudicial 0000687-12.2014.8.06.0044 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000687-12.2014.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

19/04/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Apelado: Gardenia Bandeira da Silva - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELANTE INSURGE-SE CONTRA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA ORIGEM, SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL, COMO DIREITO AO CONTRADITÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO CONCRETO, VISTO QUE TRANSCORRIDO MAIS DE 07 ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO A PRÓPRIA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO EXECUTIVO. AUSENTES CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO, MERAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE JÁ PERDURAM QUASE 10 ANOS NÃO SÃO CAPAZES DE INTERROMPER O SEU CURSO. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000687-12.2014.8.06.0044 - Apelação Cível - Barreira - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER PARA DESPROVER O RECURSO.FORTALEZA,DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Manoel Luiz Alves (OAB: 10917/CE) - Diego Carvalho Ferreira Silva (OAB: 36760/CE)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos

18/09/2023, 11:24

Expedição de documento

18/09/2023, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação

18/09/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:06

Conclusos

23/08/2023, 15:04

Juntada de Petição

23/08/2023, 11:27

Expedição de documento

29/05/2023, 13:43

Mandado devolvido

26/05/2023, 12:12

Expedição de documento

19/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:36

Conclusos

11/05/2023, 11:01

Conclusos

11/05/2023, 10:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 11:36

—

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Juntada de Petição

Expedição de documento

Mandado devolvido

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Conclusos

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