Cumprimento de sentença 0002338-82.2000.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002338-82.2000.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/05/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:14

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:04

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137921728

14/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137921728

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA REQUERIDO: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0002338-82.2000.8.06.0040 Vistos em conclusão. O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo, conforme ID 137802867. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do ART. 487, III, B, DO NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 137802867 que o devedor entregou ao requerente 03 lotes daqueles constantes da Matrícula nº 2.099, livro 2, ficha, 01, datada de 08/12/1987 (CNM 016089.20002099-93), medindo cada lote 07metros de frente por 28metros de fundo, vizinhos e contíguos, totalizando assim área de 588m² (21x28), perfeitamente individuados na planta georreferenciada, com identificação dos limites e confrontações atuais; estabelecidos em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no ART. 924, II, DO CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Assaré, 06 de março de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.p.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA REQUERIDO: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0002338-82.2000.8.06.0040 Vistos em conclusão. O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo, conforme ID 137802867. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do ART. 487, III, B, DO NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 137802867 que o devedor entregou ao requerente 03 lotes daqueles constantes da Matrícula nº 2.099, livro 2, ficha, 01, datada de 08/12/1987 (CNM 016089.20002099-93), medindo cada lote 07metros de frente por 28metros de fundo, vizinhos e contíguos, totalizando assim área de 588m² (21x28), perfeitamente individuados na planta georreferenciada, com identificação dos limites e confrontações atuais; estabelecidos em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no ART. 924, II, DO CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Assaré, 06 de março de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.p.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137921728

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137921728

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137921728

12/03/2025, 14:32

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA REQUERIDO: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0002338-82.2000.8.06.0040 Vistos em conclusão. O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo, conforme ID 137802867. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do ART. 487, III, B, DO NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 137802867 que o devedor entregou ao requerente 03 lotes daqueles constantes da Matrícula nº 2.099, livro 2, ficha, 01, datada de 08/12/1987 (CNM 016089.20002099-93), medindo cada lote 07metros de frente por 28metros de fundo, vizinhos e contíguos, totalizando assim área de 588m² (21x28), perfeitamente individuados na planta georreferenciada, com identificação dos limites e confrontações atuais; estabelecidos em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no ART. 924, II, DO CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Assaré, 06 de março de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.p.

13/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137921728

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137921728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137921728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137921728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137921728

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(53)