Procedimento Comum Cível 3001866-49.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 11/09/2023

21/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:05

Juntada de certidão (outras)

14/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/06/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3001866-49.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Padronizado] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de obrigação de fazer c/c ped

08/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 09:08

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:05

21/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:05

Juntada de certidão (outras)

14/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/06/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3001866-49.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Padronizado] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de obrigação de fazer c/c ped

08/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2023, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:12

DECISÃO

•06/06/2023, 18:22