Procedimento Comum Cível 0120378-76.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ELIONALDO PEREIRA

CPF

Autor

ELIONALDO

Terceiro

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL TEIXEIRA VIANA

OAB/CE 39808·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA VIANA

OAB/CE 40875·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ELIONALDO PEREIRA

CPF

Autor

ELIONALDO

Terceiro

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176866753

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176866753

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176866753

13/10/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:24

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:33

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136507799

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0120378-76.2019.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO ELIONALDO PEREIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito RUI DE ALBUQUERQUE LOPES NETO manteve-se inerte quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perito papiloscopista nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no quadro de peritos do TJCE, o Sr. MATHEUS RIBEIRO MACEDO ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136507799

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136507799

12/03/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:14

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:26

Mov. [76] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 13:39

Mov. [75] - Documento

23/04/2024, 18:17

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 15:08

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/03/2024, 08:16

Mov. [72] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/03/2024, 08:14

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2024, 07:27

Mov. [70] - Mero expediente | A secretaria, cumpra-se a decisao de pags. 105. Expediente Necessario.

27/02/2024, 11:47

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2023, 15:07

Mov. [68] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 23:45

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

24/08/2023, 23:11

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 11:58

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2023, 08:57

Mov. [64] - Documento Analisado

23/08/2023, 08:56

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 17:37

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2023, 17:23

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2023, 17:23

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02348567-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 17:08

02/09/2022, 17:15

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02334721-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 16:52

29/08/2022, 17:08

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 22:01

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 02:41

Mov. [56] - Documento Analisado

10/08/2022, 16:26

Mov. [55] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 09:50

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2022, 20:19

Mov. [53] - Certidão emitida

18/08/2021, 09:40

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 16:42

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02043265-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 19:41

10/05/2021, 19:49

Mov. [50] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2021, 19:14

Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/04/2021, 19:14

Mov. [48] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/04/2021, 19:08

Mov. [47] - Documento

27/04/2021, 18:41

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

26/04/2021, 14:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011260-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2021 21:56

23/04/2021, 22:32

Mov. [44] - Certidão emitida

20/04/2021, 15:25

Mov. [43] - Certidão emitida

07/04/2021, 16:22

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

09/03/2021, 10:56

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01921767-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/03/2021 21:48

08/03/2021, 22:04

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 05:33

Mov. [39] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:01

Mov. [38] - Expedição de Carta

10/02/2021, 16:46

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 21:06

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 21:06

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 21:06

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 03:51

Mov. [33] - Documento Analisado

20/01/2021, 13:50

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 18:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 12:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 12:21

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 12:21

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 11:07

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

03/12/2020, 10:08

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 02:44

Mov. [25] - Documento Analisado

01/12/2020, 15:40

Mov. [24] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2020, 15:40

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2020, 21:53

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01537817-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2020 12:25

04/11/2020, 12:48

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

03/06/2020, 15:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01237939-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2020 16:39

28/05/2020, 16:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

23/03/2020, 11:40

Mov. [18] - Conclusão

17/03/2020, 16:52

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 17:57

12/03/2020, 18:25

Mov. [16] - Certidão emitida

03/03/2020, 09:04

Mov. [15] - Expedição de Carta

03/03/2020, 08:40

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

16/08/2019, 11:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01475661-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2019 16:41

14/08/2019, 18:57

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Cite-se a parte requerida, por carta, para que este apresente contestacao, conforme despacho de pags. 20/21.

13/08/2019, 16:19

Mov. [11] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/08/2019, 13:09

Mov. [10] - Sessão de Conciliação não-realizada

13/08/2019, 13:04

Mov. [9] - Documento

13/08/2019, 10:13

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 301/302

14/05/2019, 14:27

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 12:40

Mov. [6] - Certidão de designação de sessão conciliação

08/05/2019, 12:39

Mov. [5] - Processo recebido pela Central de Conciliação

02/05/2019, 15:39

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

02/05/2019, 15:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2019, 18:18

Mov. [2] - Conclusão

29/03/2019, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:43

Decisão

•24/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 11:47

Interlocutória

•17/08/2023, 17:37

Interlocutória

•08/08/2022, 09:50

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 18:41

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 11:07

Interlocutória

•29/11/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2019, 10:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:43

Decisão

•24/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 11:47

Interlocutória

•17/08/2023, 17:37

Interlocutória

•08/08/2022, 09:50

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 18:41

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 11:07

Interlocutória

•29/11/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2019, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 18:18