Execução Fiscal 0012694-40.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 31.255.213,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OSCAR FREITAS MARINHO CIA LTDA

Autor

OSCAR FREITAS MARINHO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSé FLAVIO FREITAS MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JOSE FLAVIO FREITAS MARINHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundo - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0012694-40.2014.8.06.0075

31/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:32

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Petição (Outras)

•17/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JOSE FLAVIO FREITAS MARINHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundo - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0012694-40.2014.8.06.0075

31/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 13:59

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:03

Mov. [68] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 09:51

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2022, 10:11

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2022, 10:11

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2022, 10:11

Mov. [64] - Expedição de Carta

31/08/2022, 13:27

Mov. [63] - Expedição de Carta

31/08/2022, 13:27

Mov. [62] - Expedição de Carta

08/07/2022, 16:34

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 13:55

Mov. [60] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Considerando as argumentações contidas na petição de fl. 158/161, CONHEÇO dos embargos declaratórios, para determinar que seja cumprido o despacho de fl. 143. Expedientes necessários.

07/10/2021, 11:08

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2021, 10:28

Mov. [58] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 13:32

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

30/07/2021, 10:18

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

30/07/2021, 10:18

Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem

16/03/2021, 20:51

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação na Portaria 1724/2020 de 18/12/2020, e de acordo com a Resolução n° 07/2020 do TJCE.

18/01/2021, 15:37

Mov. [53] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 11:49

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

24/07/2020, 17:11

Mov. [51] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:40

Mov. [50] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:40

Mov. [49] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 15:32

Mov. [48] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018

28/06/2018, 21:34

Mov. [47] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 14:07

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/01/2018, 15:50

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 133, mediante remessa dos autos.Expedientes necessários.

24/11/2017, 09:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/11/2017, 10:24

Mov. [42] - Mandado: Mandado recebido, cumprido com finalidade não atingida.

21/11/2017, 10:23

Mov. [41] - Devolução: Mandado de Penhora e Avaliação

21/11/2017, 10:22

Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/09/2017, 15:30

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/09/2017, 15:10

Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/09/2017, 12:03

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/09/2017, 12:03

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/07/2017, 12:55

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/06/2017, 12:30

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O CORRESPONSÁVEL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/06/2017, 14:01

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/01/2016, 17:18

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - 18/12/2015- PGFN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/01/2016, 17:17

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/01/2016, 17:17

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/10/2015, 15:47

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REUQERER O QUE FOR DE DIREITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/10/2015, 15:46

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/09/2015, 13:41

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DEFENSOR PUBLICO CIENCIA DA NOMEAÇÃO NADA A REQUERER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/09/2015, 13:39

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/09/2015, 17:07

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/09/2015, 12:17

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decurso de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/09/2015, 12:15

Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: OSCAR FREITAS MARINHO - EXEQÜIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/09/2015, 12:11

Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/08/2015, 12:56

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/07/2015, 17:30

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 15:00

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se por edital, na forma do art. 8°, IV, da Lei 6.830/80. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/03/2015, 15:12

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/03/2015, 09:32

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: citação por edital - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/03/2015, 09:31

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgfn PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/02/2015, 13:15

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/02/2015, 13:14

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/02/2015, 16:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FL. 48, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/02/2015, 16:38

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/02/2015, 11:34

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/02/2015, 11:34

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/01/2015, 15:52

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO OSCAR FREITAS MARINHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/12/2014, 10:11

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO WALTER MARINHO CIA LTDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/12/2014, 09:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO determinada a citação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2014, 14:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/11/2014, 16:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/11/2014, 16:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2014, 16:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2014, 15:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2014, 15:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2014, 15:21

Decisão

•29/05/2025, 17:32

Despacho

•09/10/2023, 19:00

Despacho

•24/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:55

Documentos Diversos

•07/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Petição (Outras)

•17/09/2025, 13:02

Decisão

•29/05/2025, 17:32

Despacho

•09/10/2023, 19:00

Despacho

•24/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:55

Documentos Diversos

•07/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:32