Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230003-74.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0230003-74.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL BATISTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL BATISTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138328117

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ PIMENTEL BATISTA Requerido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID.105421997, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo Nº: 0230003-74.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos]

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138328117

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138328117

12/03/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:37

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:33

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:33

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL BATISTA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL BATISTA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138328117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138328117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138328117

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(39)