Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/03/2026, 18:17
Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:40
Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/03/2026, 13:39
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 18:52
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/02/2026, 19:55
Mov. [81] - Reativação
18/02/2026, 17:32
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/10/2025, 08:58
Mov. [79] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2025, 08:58
Documentos
Decisão
•23/03/2026, 23:51
Decisão
•05/03/2026, 14:49
18/03/2026, 08:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2026, 18:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/03/2026, 18:17
Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:40
Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/03/2026, 13:39
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 18:52
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/02/2026, 19:55
Mov. [81] - Reativação
18/02/2026, 17:32
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/10/2025, 08:58
Mov. [79] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Torres & Cia -
Apelado: Petrobras Distribuidora S/A - Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §§ 4° DO CPC. PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INADMISSÃO DO APELO. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1.
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0267605-31.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTO POR ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL RESUME-SE EM AFERIR A REGULARIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 290 E 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..III. RAZÕES DE DECIDIR:3. ANTES DE ADENTRAR NO MÉRITO, A ANÁLISE RECURSAL É PRECEDIDA DE UM PRÉVIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, EM QUE É OBSERVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ACEITAÇÃO DO RECURSO, SEM OS QUAIS ESTE NEM SEQUER É CONHECIDO. 4. EM SE TRATANDO DE APELAÇÃO, FAZEM PARTE DESSES REQUISITOS O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART. 1.007, DO CPC. 5. NO CASO DOS AUTOS, TEM-SE NO DESPACHO, ÀS FLS. 272/273, O RECORRENTE FORA INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE INADMISSÃO DO APELO, O QUE SE DEU EM RAZÃO DE NÃO TER HAVIDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, EM DESCONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE O ART. 1.007, §4, DO CPC. CONTUDO, CONFORME CERTIDÃO JUDICIAL À FL. 276, NADA FOI APRESENTADO OU REQUERIDO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DEVE SER REALIZADO PELA OBSERVÂNCIA DA PATENTE DESERÇÃO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO:IV. DISPOSITIVO:6. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO Nº 0267605-31.2023.8.06.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE). - Advs: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE) - Leonardo Mendes Cruz (OAB: 401518/SP)
13/03/2025, 00:00
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
25/09/2024, 12:41
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
25/09/2024, 12:40
Mov. [76] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
18/09/2024, 14:15
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024, 14:14
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
27/08/2024, 17:01
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275939-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2024 15:51
23/08/2024, 16:09
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
14/08/2024, 22:13
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024, 12:10
Mov. [70] - Documento Analisado
13/08/2024, 11:31
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024, 22:27
Mov. [68] - Concluso para Despacho
31/07/2024, 16:48
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215506-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/07/2024 12:40
25/07/2024, 13:07
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
04/07/2024, 23:51
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024, 12:27
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
02/07/2024, 11:53
Mov. [63] - Documento Analisado
02/07/2024, 09:20
Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024, 16:20
Mov. [61] - Concluso para Sentença
21/06/2024, 09:32
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135603-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 20:48
19/06/2024, 21:06
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
12/06/2024, 21:27
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024, 11:59
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024, 16:07
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
02/05/2024, 22:28
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
30/04/2024, 13:00
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024, 02:19
Mov. [53] - Documento Analisado
29/04/2024, 13:21
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015672-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 20:20
24/04/2024, 20:41
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024, 22:11
Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/04/2024, 15:23
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01964748-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/04/2024 14:14
01/04/2024, 14:33
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
06/03/2024, 22:32
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024, 07:22
Mov. [46] - Documento Analisado
04/03/2024, 19:14
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024, 16:27
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885177-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 11:13
21/02/2024, 11:25
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
14/02/2024, 14:34
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870176-4 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 14/02/2024 09:48
14/02/2024, 10:09
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
08/02/2024, 20:41
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859652-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 10:36
07/02/2024, 10:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024, 02:20
Mov. [38] - Documento Analisado
06/02/2024, 21:52
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2024, 10:50
Mov. [36] - Concluso para Despacho
25/01/2024, 12:14
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831736-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2024 11:41
25/01/2024, 11:59
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826883-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 16:04
23/01/2024, 16:18
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
17/01/2024, 20:53
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024, 12:19
Mov. [31] - Documento Analisado
16/01/2024, 10:43
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2024, 17:14
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
10/01/2024, 22:09
Mov. [28] - Carta Precatória/Rogatória
19/12/2023, 12:35
Mov. [27] - Carta Precatória/Rogatória
19/12/2023, 12:34
Mov. [26] - Carta Precatória/Rogatória
19/12/2023, 12:30
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023, 23:03
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/11/2023, 00:24
Mov. [23] - Documento
13/11/2023, 10:20
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
09/11/2023, 07:18
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
07/11/2023, 11:45
Mov. [20] - Documento
06/11/2023, 12:35
Mov. [19] - Documento
06/11/2023, 12:27
Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
31/10/2023, 18:32
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
31/10/2023, 18:31
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
31/10/2023, 13:32
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
31/10/2023, 13:31
Mov. [14] - Documento Analisado
30/10/2023, 15:51
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/10/2023 atraves da guia n 001.1516618-04 no valor de 337,77
26/10/2023, 12:02
Mov. [12] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
18/10/2023, 01:59
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390018-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 20:07
16/10/2023, 20:31
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0508/2023 Teor do ato: R. H. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP)
16/10/2023, 11:54
Mov. [6] - Documento Analisado
16/10/2023, 10:26
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/10/2023 atraves da guia n 001.1514202-70 no valor de 8.837,79
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora.